PORTARIA Nº 4.093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Desabilita e Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Sumaré (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XIV e os arts. 579 a 595 da Portaria de Consolidação n°5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando os Anexos I, II e XL e os arts. 202 a 221 da Portaria de Consolidação n°6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolidou as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dá outras providências;
Considerando a Portaria n° 989/GM/MS, de 16 de maio de 2008, que habilitou o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do município de Sumaré- SP; e
Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º  Fica desabilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir relacionado:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	355240	SUMARÉ	AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES	2057980	Municipal	II

Art. 2º  Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir descrito:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
SP	355240	SUMARÉ	CEO	7400349	Municipal	II

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI