Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 3.982/GM/MS, de 20 de dezembro de 2018.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.982/GM/MNS, de 14 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 21 de dezembro de 2018, Seção 1, página 808, por ter sido publicada em duplicidade.