PORTARIA Nº 4.272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.868/GM/MS, de 6 de dezembro de 2018, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 3.868/GM/MS, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 7 de dezembro de 2018, Seção 1, página 104, proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GILBERTO OCCHI

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	MANAUS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS	36000235314201800	81785125	9.367.334,00	9.367.334,00	10122201545250001