PORTARIA Nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 2.292/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.292/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 2.292/GM/MS, de 30 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2018, Seção 1, página 43, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	BORACEIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11911887000118005	18080012 37610001	80.000,00149.990,00	229.990,00	10301201585813928 10301201585810035

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI