Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Publica a lista dos Estados e Municípios elegíveis para o processo de doação de Unidades Móveis do SAMU 192, com encargos, a título de renovação de frota.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre as redes temáticas de atenção à saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do SUS; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publicada no Suplemento ao nº 190 do Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Torna publica, na forma do anexo, a lista dos Estados e Municípios elegíveis para o processo de doação, com encargos, a título de renovação de frota, de Unidades Móveis do componente SAMU 192.

Art. 2º A entrega das ambulâncias será realizada exclusivamente para renovação de frota de veículos cadastrados no SCNES e habilitados com cinco ou mais anos de uso e sem renovação.

§ 1º Será utilizado o critério de idade da frota, em anos, conforme o ano de habilitação do veículo para início da contagem do tempo de utilização.

§ 2º O veículo renovado deverá ser destinado prioritariamente a suprir a necessidade de reserva técnica, que é 30% da frota habilitada.

Art. 3º Não poderão ser renovadas as ambulâncias que:

I - descumpram os requisitos previstos no Capítulo I do Título II do Livro II do Anexo III à Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nas Seções VI, VII e VIII do Capítulo II do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

II - apresentem habilitações pendentes;

III - tenham irregularidade apontada por órgãos de controle ou pela área técnica; ou

IV - estejam inoperantes por falta de recursos humanos.

Art. 4º A distribuição das ambulâncias ocorrerá quando do recebimento, pelo Ministério da Saúde, das Unidade Móveis entregues pela empresa vencedora do processo licitatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

Lista de ambulâncias para renovação de frota do SAMU 192 ("5 anos ou mais")
IBGE UF Município Quantidade
Município Estado Total
120040 AC Rio Branco 1 1
270120 AL Cacimbinhas 1 1
270230 AL Coruripe 1 1
270670 AL Penedo 1 1
270730 AL Porto Calvo 1 1
130260 AM Manaus 24 24
160030 AP Macapá 3 3
290135 BA Andorinha 1 1
290140 BA Angical 1 1
290190 BA Aporá 1 1
290205 BA Araças 1 1
290250 BA Baianópolis 1 1
290270 BA Barra 2 2
290440 BA Brejolândia 1 1
290450 BA Brotas de Macaúbas 1 1
290475 BA Buritirama 1 1
290650 BA Candeias 1 1
290660 BA Candiba 1 1
290910 BA Coribe 1 1
290940 BA Cotegipe 1 1
290960 BA Crisópolis 1 1
290970 BA Cristópolis 1 1
290990 BA Curaçá 1 1
291005 BA Dias d'Ávila 1 1
291010 BA Dom Basílio 1 1
291050 BA Entre Rios 1 1
291110 BA Formosa do Rio Preto 1 1
291170 BA Guanambi 1 1
291320 BA Ibotirama 2 2
291360 BA Ilhéus 3 3
291370 BA Inhambupe 1 1
291410 BA Ipupiara 2 2
291480 BA Itabuna 2 2
291590 BA Itanagra 1 1
291685 BA Itatim 1 1
291733 BA Iuiú 1 1
291800 BA Jequié 1 1
291920 BA Lauro de Freitas 1 1
291955 BA Luís Eduardo Magalhães 2 2
291992 BA Madre de Deus 1 1
292045 BA Mansidão 1 1
292105 BA Matina 1 1
292225 BA Muquém de São Francisco 1 1
292310 BA Olindina 1 1
292340 BA Palmas de Monte Alto 1 1
292400 BA Paulo Afonso 2 2
292440 BA Pilão Arcado 1 1
292450 BA Pindaí 1 1
292520 BA Pojuca 1 1
292600 BA Remanso 1 1
292620 BA Riachão das Neves 1 1
292700 BA Rio Real 1 1
292730 BA Salinas da Margarida 1 1
292740 BA Salvador 22 22
292840 BA Santa Rita de Cássia 1 1
292890 BA São Desidério 1 1
292970 BA Sátiro Dias 1 1
293020 BA Sento Sé 1 1
293015 BA Serra do Ramalho 1 1
293070 BA Simões Filho 1 1
293075 BA Sítio do Mato 1 1
293077 BA Sobradinho 1 1
293090 BA Tabocas do Brejo Velho 1 1
293135 BA Teixeira de Freitas 1 1
293200 BA Uauá 1 1
293260 BA Urandi 1 1
293345 BA Wanderley 1 1
230110 CE Aracati 1 1
230120 CE Aracoiaba 1 1
230370 CE Caucaia 4 4
230440 CE Fortaleza 10 10
230765 CE Maracanaú 2 2
230770 CE Maranguape 1 1
520025 GO Águas Lindas de Goiás 1 1
520060 GO Alto Paraíso de Goiás 1 1
520080 GO Alvorada do Norte 1 1
520110 GO Anápolis 1 1
520140 GO Aparecida de Goiânia 4 4
520350 GO Bom Jesus de Goiás 1 1
520393 GO Buriti de Goiás 1 1
520450 GO Caldas Novas 1 1
520540 GO Ceres 1 1
520590 GO Corumbaíba 1 1
520640 GO Crixás 1 1
520800 GO Formosa 1 1
520910 GO Goiatuba 1 1
520920 GO Guapó 1 1
521300 GO Maurilândia 1 1
521308 GO Minaçu 1 1
521370 GO Montes Claros de Goiás 1 1
521400 GO Mozarlândia 1 1
521450 GO Nerópolis 1 1
521460 GO Niquelândia 1 1
521530 GO Orizona 1 1
521560 GO Padre Bernardo 1 1
521770 GO Pontalina 1 1
521800 GO Porangatu 1 1
521930 GO Santa Helena de Goiás 1 1
522020 GO São Miguel do Araguaia 1 1
522040 GO São Simão 1 1
522060 GO Silvânia 1 1
522160 GO Uruaçu 1 1
210005 MA Açailândia 1 1
210050 MA Alto Parnaíba 1 1
210060 MA Amarante do Maranhão 1 1
210140 MA Balsas 1 1
210230 MA Buriti Bravo 1 1
210325 MA Cidelândia 1 1
211160 MA São Raimundo das Mangabeiras 1 1
211220 MA Timon 3 3
315180 MG Poços de Caldas 3 3
316720 MG Sete Lagoas 1 1
500270 MS Campo Grande 3 3
500320 MS Corumbá 1 1
500769 MS São Gabriel do Oeste 1 1
500790 MS Sidrolândia 1 1
510650 MT Poconé 1 1
510760 MT Rondonópolis 1 1
250030 PB Alagoa Grande 1 1
250090 PB Arara 1 1
250150 PB Bananeiras 1 1
250400 PB Campina Grande 4 4
250430 PB Catolé do Rocha 1 1
250440 PB Conceição 1 1
250630 PB Guarabira 1 1
250640 PB Gurinhém 1 1
250680 PB Ingá 1 1
250690 PB Itabaiana 1 1
250750 PB João Pessoa 5 5
250770 PB Juazeirinho 1 1
250860 PB Lucena 1 1
250930 PB Mataraca 1 1
250940 PB Mogeiro 1 1
250970 PB Monteiro 1 1
251080 PB Patos 3 3
251120 PB Pedras de Fogo 1 1
251130 PB Piancó 2 2
251140 PB Picuí 1 1
251210 PB Pombal 1 1
251250 PB Queimadas 1 1
251278 PB Riacho de Santo Antônio 1 1
251460 PB São José do Bonfim 1 1
251540 PB São Vicente do Seridó 1 1
251530 PB Sapé 1 1
251570 PB Serra Grande 1 1
251600 PB Solânea 2 2
251610 PB Soledade 1 1
251620 PB Sousa 2 2
251690 PB Uiraúna 1 1
260050 PE Águas Belas 1 1
260100 PE Angelim 1 1
260170 PE Belo Jardim 1 1
260210 PE Bom Conselho 1 1
260240 PE Brejão 1 1
260350 PE Camocim de São Félix 1 1
260370 PE Canhotinho 1 1
260380 PE Capoeiras 1 1
260580 PE Frei Miguelinho 1 1
260680 PE Igarassu 1 1
260790 PE Jaboatão dos Guararapes 3 3
260830 PE Jupi 1 1
261010 PE Palmeirina 1 1
261030 PE Paranatama 1 1
261160 PE Recife 11 11
261200 PE Sairé 1 1
261230 PE Saloá 1 1
261320 PE São João 1 1
261510 PE Terezinha 1 1
261530 PE Timbaúba 1 1
261620 PE Vertentes 1 1
261640 PE Vitória de Santo Antão 1 1
220230 PI Canto do Buriti 1 1
220290 PI Corrente 2 2
220300 PI Cristalândia do Piauí 1 1
220440 PI Gilbués 1 1
220510 PI Itaueira 2 2
220590 PI Manoel Emídio 1 1
220700 PI Oeiras 1 1
220780 PI Paulistana 1 1
220910 PI Santa Cruz do Piauí 1 1
220920 PI Santa Filomena 1 1
221120 PI Uruçuí 1 1
221130 PI Valença do Piauí 1 1
410150 PR Arapongas 1 1
410420 PR Campo Largo 1 1
410540 PR Chopinzinho 2 2
410570 PR Clevelândia 1 1
410690 PR Curitiba 5 5
410720 PR Dois Vizinhos 1 1
411440 PR Mangueirinha 1 1
411760 PR Palmas 1 1
411850 PR Pato Branco 1 1
412140 PR Realeza 1 1
330170 RJ Duque de Caxias 2 2
330200 RJ Itaguaí 2 2
330250 RJ Magé 2 2
330260 RJ Mangaratiba 2 2
330285 RJ Mesquita 2 2
330320 RJ Nilópolis 2 2
330350 RJ Nova Iguaçu 4 4
330360 RJ Paracambi 1 1
330380 RJ Paraty 1 1
330414 RJ Queimados 2 2
330440 RJ Rio Claro 1 1
330490 RJ São Gonçalo 3 3
330510 RJ São João de Meriti 3 3
330610 RJ Valença 1 1
330620 RJ Vassouras 1 1
240020 RN Açu 1 1
240100 RN Apodi 1 1
240110 RN Areia Branca 1 1
240220 RN Canguaretama 1 1
240260 RN Ceará-Mirim 1 1
240580 RN João Câmara 1 1
240710 RN Macaíba 3 3
240800 RN Mossoró 1 1
240325 RN Parnamirim 1 1
240940 RN Pau dos Ferros 2 2
110002 RO Ariquemes 1 1
140023 RR Caroebe 1 1
140050 RR São João da Baliza 1 1
140060 RR São Luiz 1 1
430003 RS Aceguá 1 1
430130 RS Arroio Grande 1 1
430163 RS Balneário Pinhal 2 2
430200 RS Barros Cassal 1 1
430300 RS Cachoeira do Sul 1 1
430310 RS Cachoeirinha 1 1
430380 RS Campinas do Sul 1 1
430463 RS Capão da Canoa 2 2
430470 RS Carazinho 1 1
430535 RS Charqueadas 1 1
430610 RS Cruz Alta 1 1
430670 RS Dona Francisca 1 1
430680 RS Encantado 1 1
431100 RS Jaguarão 1 1
431240 RS Montenegro 2 2
431350 RS Osório 2 2
431370 RS Palmeira das Missões 1 1
431450 RS Pinheiro Machado 1 1
431560 RS Rio Grande 1 1
431750 RS Santo Ângelo 2 2
431800 RS São Borja 1 1
431850 RS São José do Norte 1 1
432110 RS Tapes 1 1
432135 RS Tavares 1 1
432143 RS Terra de Areia 1 1
432150 RS Torres 1 1
432160 RS Tramandaí 1 1
432190 RS Três Passos 1 1
432200 RS Triunfo 1 1
432260 RS Venâncio Aires 1 1
420060 SC Águas Mornas 1 1
420070 SC Alfredo Wagner 1 1
420230 SC Biguaçu 1 1
420243 SC Bocaina do Sul 1 1
420360 SC Campos Novos 1 1
420420 SC Chapecó 2 1 3
420545 SC Forquilhinha 1 1
420570 SC Garopaba 1 1
420730 SC Imbituba 1 1
420930 SC Lages 2 2
420940 SC Laguna 1 1
421190 SC Palhoça 1 1
421320 SC Pomerode 1 1
421420 SC Quilombo 1 1
421555 SC Santa Helena 1 1
421600 SC São Carlos 1 1
421660 SC São José 2 2
421680 SC São José do Cerrito 1 1
421770 SC Sombrio 1 1
421870 SC Tubarão 1 1
421880 SC Turvo 1 1
421930 SC Videira 1 1
350100 SP Altinópolis 1 1
350760 SP Bragança Paulista 2 2
350780 SP Brodowski 1 1
350950 SP Campinas 3 3
351050 SP Caraguatatuba 2 2
351060 SP Carapicuíba 2 2
351380 SP Diadema 5 5
351500 SP Embu das Artes 2 2
351620 SP Franca 1 1
351760 SP Guapiara 1 1
351840 SP Guaratinguetá 1 1
351870 SP Guarujá 1 1
351880 SP Guarulhos 4 4
352210 SP Itanhaém 1 1
352250 SP Itapevi 3 3
352310 SP Itaquaquecetuba 2 2
352510 SP Jardinópolis 1 1
352590 SP Jundiaí 1 1
352620 SP Juquitiba 1 1
352690 SP Limeira 2 2
352760 SP Luís Antônio 1 1
352900 SP Marília 2 2
352940 SP Mauá 5 5
353240 SP Nazaré Paulista 1 1
353470 SP Ourinhos 1 1
353760 SP Peruíbe 1 1
354020 SP Pontal 1 1
354075 SP Potim 1 1
354100 SP Praia Grande 1 1
354340 SP Ribeirão Preto 2 2
354625 SP Santa Cruz da Esperança 1 1
354640 SP Santa Cruz do Rio Pardo 2 2
354750 SP Santa Rita do Passa Quatro 1 1
354760 SP Santa Rosa de Viterbo 1 1
354780 SP Santo André 4 4
354790 SP Santo Antônio da Alegria 1 1
354850 SP Santos 1 1
354870 SP São Bernardo do Campo 5 5
355030 SP São Paulo 90 90
355090 SP São Simão 1 1
/355100 SP São Vicente 1 1
355150 SP Serrana 1 1
355250 SP Suzano 2 2
355400 SP Tatuí 2 2
355540 SP Ubatuba 2 2
171510 TO Novo Acordo 1 1
TOTAL 547 29 576
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