PORTARIA Nº 4.402, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.993/GM/MS, de 25 de agosto de 2006, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal;

Considerando a Portaria nº 118/GM/MS de 19 de janeiro de 2006, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal;

Considerando a Portaria de Consolidação n°5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação n°6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir relacionados:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
GO	521020	IPORÁ	PSF CENTRAL IPORÁ	2382598	Municipal	II
MG	313130	IPATINGA	POLICLÍNICA MUNICIPAL	2193183	Municipal	III

Art. 2º Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológica (CEO) seguir relacionados:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO
						CEO TIPO
GO	521020	IPORÁ	CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA CEO	6020542	Municipal	II
MG	313130	IPATINGA	CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA	9467181	Municipal	III

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI