PORTARIA Nº 4.403, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Habilita, altera e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o título X - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Critico ou Grave da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado e alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Tipo II dos hospitais a seguir relacionados:

Proposta SAIPS	UF	MUNICÍPIO	Gestão	CNES	Estabelecimento	Cód. de habilitação	Novos leitos	Nº leitos existentes	Total Leitos	Valor Custeio Anual
13.449	AM	Manaus	Estadual	2018403	Hospital Universitário Francisca Mendes	26.01 Adulto	3	9	12	419.358,72
13.094	GO	Catalão	Municipal	2442612	Santa Casa de Misericórdia de Catalão		5		5	698.931,20
13.096	GO	Goianésia	Municipal	2507102	Hospital Banco de Sangue e Laborat São Carlos Goianésia - Antonio Gonçalves da Silva e CIA		5		5	698.931,20
13.532	MA	São Luís	Municipal	5446546	Hospital da Mulher - Secretaria Municipal de Saúde		5	5	10	698.931,20
17.124	MG	Guaxupé	Estadual	2796449	Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé		2	7	9	525.600,00
13.574	MT	Rondonópolis	Estadual	2604434	Hospital Reg Irmã Elza Giovanella		10	10	20	1.397.862,40
15.848	SP	São Paulo	Estadual	2077523	Unidade de Gestão Assistencial II Hospital Ipiranga		6	9	15	838.717,44
15.000	SP	São Paulo	Estadual	2688573	Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha		10	10	20	1.397.862,40
14.289	SP	São Paulo	Estadual	2077426	Hospital Estadual de Vila Alpina Org Social Seconci		4	16	20	559.144,96
12.286	SP	Jundiaí	Estadual	7573162	Hospital Regional de Jundiaí		10		10	1.397.862,40
TOTAL							60	66	126	8.633.201,92

Art. 2º Ficam reclassificados, de Tipo I para o Tipo II, os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS	CNES	Estabelecimento	Código de habilitação	Leitos reclassificados Tipo I para Tipo II	Valor Custeio Anual
14.997	2688573	Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo/SP	26.96 Adulto	10	991.982,40

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/SAS/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no título X da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no montante anual de R$ 9.625.184,32 (nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC dos Estados e Municípios.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º, aos Fundo Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2018.

GILBERTO OCCHI