PORTARIA Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2019

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 3.313/GM/MS, de 29 de dezembro de 2009, que habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída a proposta do anexo da Portaria nº 3.313/GM/MS, de 29 de dezembro de 2009, que habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, publicada no Diário Oficial da União nº 249 de 30 de dezembro de 2009, Seção 1, página 38, conforme quadro a seguir:

UF	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO AMAZONAS	06023708000109010	2.958.933,00	10302122085351614

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA