PORTARIA Nº 33, DE 14 de JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação; remaneja recursos entre Municípios do Estado de Pernambuco; e estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 5000, de 9 de julho de 2018, que aprova ad referendum o remanejamento de leitos de retaguarda da IV Regional de Saúde, II macrorregião do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Pernambuco; e

Considerando Parecer Técnico nº 1078 CGUE/DAHU/SAS/2018, constante do processo SEI Nº 25000.093884/2015-53, resolve:

Art. 1º Fica alterada a gestão dos municípios constantes no Anexo II da Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 7, de 15 de setembro de 2014, passando a vigorar conforme descrito a seguir:

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
260190	Bezerros	Municipal	738.783,36
260410	Caruaru	Estadual	4.972.026,24
260600	Garanhuns	Estadual	1.583.107,20
Total	7.293.916,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA