PORTARIA Nº 132, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 4.013/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 4.013/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 249-A de 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 11, a proposta do Município a seguir descrito:

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ENTIDADE	PROGRAMA	COMPONENTE	CNPJ	NUMERO DO TERMO DE ADESÃO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
MA	PRIMEIRA CRUZ	210940	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA	AMBULÂNCIA TIPO A - REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA	13872365000158	2109401712282049653	1030220158535	R$ 170.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA