Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 133, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 249-G, de 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 32, e do anexo republicado no Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 63 a 68, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF MUNICIPIO IBGE ENTIDADE PROGRAMA COMPONENTE CNPJ NUMERO DO TERMO DE ADESAO FUNCIONAL PROGRAMATICA VALOR
BA EUNÁPOLIS 291072 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13879364000135 2910721712291645001 1030120158581 R$ 190.000,00
BA ITABERABA 291470 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11202063000147 2914701712291617921 1030120158581 R$ 190.000,00
ES VIANA 320510 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 14587933000131 3205101712291630169 1030120158581 R$ 190.000,00
GO FORMOSA 520800 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 09105181000195 5208001712291744368 1030120158581 R$ 190.000,00
MA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO 210043 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 10687470000129 2100431712291644534 1030120158581 R$ 190.000,00
MA GUIMARÃES 210490 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11291712000123 2104901712291647110 1030120158581 R$ 190.000,00
MG CRUCILÂNDIA 312060 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11238884000133 3120601712291450658 1030120158581 R$ 190.000,00
MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 315340 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11585781000140 3153401712291252435 1030120158581 R$ 380.000,00
MG TURMALINA 316970 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11288532000192 3169701712291825360 1030120158581 R$ 190.000,00
MT ARENÁPOLIS 510130 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11344687000107 5101301712291538414 1030120158581 R$ 190.000,00
MT PONTES E LACERDA 510675 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 04330355000108 5106751712291553160 1030120158581 R$ 190.000,00
MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA 510718 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11404669000165 5107181712291557333 1030120158581 R$ 190.000,00
PB ITABAIANA 250690 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 07615929000174 2506901712291651614 1030120158581 R$ 190.000,00
PE MORENO 260940 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 8560938000178 2609401712291600393 1030120158581 R$ 190.000,00
PE PAUDALHO 261060 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 7868234000102 2610601712291829314 1030120158581 R$ 190.000,00
PE XEXÉU 261650 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11289929000107 2616501712291402069 1030120158581 R$ 190.000,00
PI AGRICOLÂNDIA 220010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12781355000144 2200101712291510827 1030120158581 R$ 190.000,00
PI BENEDITINOS 220160 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11385040000115 2201601712291630410 1030120158581 R$ 190.000,00
PI ESPERANTINA 220370 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11518695000114 2203701712291443063 1030120158581 R$ 190.000,00
PR ALTO PARAÍSO 412862 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 09251282000174 4128621712291734330 1030120158581 R$ 190.000,00
PR DOUTOR CAMARGO 410730 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 08602448000197 4107301712291735402 1030120158581 R$ 190.000,00
PR PÉROLA 411890 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 09350598000113 4118901712291442049 1030120158581 R$ 190.000,00
RJ NATIVIDADE 330310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12396542000104 3303101712291239688 1030120158581 R$ 190.000,00
RJ NOVA IGUAÇU 330350 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 10497795000149 3303501712291335338 1030120158581 R$ 570.000,00
RJ PIRAÍ 330400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12047232000184 3304001712291659376 1030120158581 R$ 190.000,00
RJ PORTO REAL 330411 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12107049000127 3304111712291534692 1030120158581 R$ 190.000,00
RO COSTA MARQUES 110008 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 22004126000177 1100081712291614496 1030120158581 R$ 190.000,00
RO PIMENTA BUENO 110018 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 08968508000190 1100181712291446723 1030120158581 R$ 190.000,00
RO ROLIM DE MOURA 110028 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 07851282000180 1100281712291632827 1030120158581 R$ 190.000,00
RO SANTA LUZIA D'OESTE 110029 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11811613000125 1100291712291637872 1030120158581 R$ 190.000,00
RR CARACARAÍ 140020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13939816000127 1400201712291752550 1030120158581 R$ 190.000,00
RR RORAINÓPOLIS 140047 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12236981000150 1400471712291943557 1030120158581 R$ 190.000,00
RS CERRO BRANCO 430513 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12137715000170 4305131712291819339 1030120158581 R$ 190.000,00
RS NONOAI 431270 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11734111000148 4312701712291335631 1030120158581 R$ 190.000,00
RS TUPANCIRETÃ 432220 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 10441810000137 4322201712291409288 1030120158581 R$ 190.000,00
RS URUGUAIANA 432240 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11343066000109 4322401712291407683 1030120158581 R$ 190.000,00
SC ANTÔNIO CARLOS 420120 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 08585935000199 4201201712291441859 1030120158581 R$ 190.000,00
SC CAIBI 420310 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13954199000139 4203101712291632394 1030120158581 R$ 190.000,00
SC CRICIÚMA 420460 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 08435209000190 4204601712291834281 1030120158581 R$ 190.000,00
SC GRAVATAL 420620 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11347518000112 4206201712291931100 1030120158581 R$ 190.000,00
SC IMBUIA 420740 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 02666499000104 4207401712291848204 1030120158581 R$ 190.000,00
SC TRÊS BARRAS 421830 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11491075000139 4218301712291851049 1030120158581 R$ 190.000,00
SC UNIÃO DO OESTE 421885 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11692396000100 4218851712291305042 1030120158581 R$ 190.000,00
SE TOBIAS BARRETO 280740 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11388708000188 2807401712291501783 1030120158581 R$ 190.000,00
SP ARAÇARIGUAMA 350275 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 97542008000111 3502751712291735066 1030120158581 R$ 380.000,00
SP AURIFLAMA 350420 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13802705000174 3504201712291849500 1030120158581 R$ 190.000,00
SP BARRA BONITA 350530 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 14051649000146 3505301712291756156 1030120158581 R$ 190.000,00
SP CAMPINAS 350950 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13704311000183 3509501712291645603 1030120158581 R$ 190.000,00
SP LORENA 352720 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 10872126000100 3527201712291814687 1030120158581 R$ 190.000,00
SP DRACENA 351440 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13890575000179 3514401712291408234 1030120158581 R$ 190.000,00
SP GETULINA 351700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13064691000139 3517001712291850966 1030120158581 R$ 190.000,00
SP ITARARÉ 352320 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13820532000117 3523201712291736918 1030120158581 R$ 190.000,00
SP ITARARÉ 352320 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13820532000117 3523201712291408567 1030120158581 R$ 190.000,00
SP LORENA 352720 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 10872126000100 3527201712291814687 1030120158581 R$ 190.000,00
SP MARÍLIA 352900 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 14278219000161 3529001712291507657 1030120158581 R$ 190.000,00
SP NIPOÃ 353270 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 14175133000103 3532701712291507360 1030120158581 R$ 190.000,00
SP OURINHOS 353470 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 13892215000106 3534701712291419930 1030120158581 R$ 190.000,00
SP PARAGUAÇU PAULISTA 353550 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11909974000109 3535501712291405178 1030120158581 R$ 190.000,00
SP RIBEIRÃO BONITO 354290 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12829459000181 3542901712291742730 1030120158581 R$ 190.000,00
TO ARRAIAS 170240 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12136401000152 1702401712291412249 1030120158581 R$ 190.000,00
TO GUARAÍ 170930 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11295419000134 1709301712291512538 1030120158581 R$ 190.000,00
TO GURUPI 171750 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 11336672000199 1709501712291643356 1030120158581 R$ 190.000,00
TO PIUM 171750 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA VEICULO TRANSPORTE ELETIVO 12059635000143 1717501712291612473 1030120158581 R$ 190.000,00
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