Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 164, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
(Publicada no DOU de 11-2-2019, SeÇÂo 1)

ANEXO XI (*)
UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
MG 311540 Catas Altas da Noruega 2 125,00 2.375,00 733,20
MG 311545 Catuji 3 187,50 3.562,50 1.352,20
MG 311547 Catuti 3 187,50 3.562,50 1.040,00
MG 311550 Caxambu 10 625,00 11.875,00 4.451,40
MG 311560 Cedro do Abaeté 1 62,50 1.187,50 245,40
MG 311570 Central de Minas 3 187,50 3.562,50 1.422,40
MG 311580 Centralina 5 312,50 5.937,50 2.124,40
MG 311590 Chácara 0 0,00 0,00 1.240,40
MG 311600 Chalé 3 187,50 3.562,50 1.164,60
MG 311610 Chapada do Norte 0 0,00 0,00 6.270,00
MG 311615 Chapada Gaúcha 4 250,00 4.750,00 2.594,20
MG 311620 Chiador 2 125,00 2.375,00 565,40
MG 311630 Cipotânea 3 187,50 3.562,50 1.373,60
MG 311640 Claraval 2 125,00 2.375,00 969,40
MG 311650 Claro dos Poções 4 250,00 4.750,00 1.581,80
MG 311660 Cláudio 11 687,50 13.062,50 5.657,40
MG 311670 Coimbra 3 187,50 3.562,50 1.511,80
MG 311680 Coluna 3 187,50 3.562,50 1.842,60
MG 311690 Comendador Gomes 2 125,00 2.375,00 627,60
MG 311700 Comercinho 3 187,50 3.562,50 1.618,80
MG 311710 Conceição da Aparecida 4 250,00 4.750,00 2.074,80
MG 311720 Conceição das Pedras 2 125,00 2.375,00 571,60
MG 311730 Conceição das Alagoas 12 750,00 14.250,00 5.363,60
MG 311740 Conceição de Ipanema 2 125,00 2.375,00 928,80
MG 311750 Conceição do Mato Dentro 6 375,00 7.125,00 3.654,60
MG 311760 Conceição do Pará 3 187,50 3.562,50 1.103,00
MG 311770 Conceição do Rio Verde 6 375,00 7.125,00 2.744,80
MG 311780 Conceição dos Ouros 3 187,50 3.562,50 2.293,40
MG 311783 Cônego Marinho 3 187,50 3.562,50 1.524,80
MG 311787 Confins 4 250,00 4.750,00 1.541,87
MG 311790 Congonhal 1 62,50 1.187,50 3.494,90
MG 311800 Congonhas 0 0,00 0,00 21.537,20
MG 311810 Congonhas do Norte 1 62,50 1.187,50 1.026,80
MG 311820 Conquista 4 250,00 4.750,00 1.392,00
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 56 3.500,00 66.500,00 28.658,03
MG 311840 Conselheiro Pena 12 750,00 14.250,00 4.648,00
MG 311850 Consolação 1 62,50 1.187,50 362,00
MG 311860 Contagem 202 12.625,00 239.875,00 156.412,75
MG 311870 Coqueiral 4 250,00 4.750,00 1.898,40
MG 311880 Coração de Jesus 0 0,00 0,00 10.820,80
MG 311890 Cordisburgo 4 250,00 4.750,00 1.805,80
MG 311900 Cordislândia 0 0,00 0,00 1.434,80
MG 311910 Corinto 12 750,00 14.250,00 4.896,80
MG 311920 Coroaci 2 125,00 2.375,00 2.090,60
MG 311930 Coromandel 13 812,50 15.437,50 5.701,60
MG 311940 Coronel Fabriciano 61 3.812,50 72.437,50 27.305,69
MG 311950 Coronel Murta 4 250,00 4.750,00 1.882,20
MG 311960 Coronel Pacheco 0 0,00 0,00 1.250,00
MG 311970 Coronel Xavier Chaves 0 0,00 0,00 1.388,40
MG 311980 Córrego Danta 2 125,00 2.375,00 685,20
MG 311990 Córrego do Bom Jesus 0 0,00 0,00 1.527,60
MG 311995 Córrego Fundo 2 125,00 2.375,00 1.259,00
MG 312000 Córrego Novo 2 125,00 2.375,00 620,00
MG 312010 Couto de Magalhães de Minas 2 125,00 2.375,00 888,80
MG 312015 Crisólita 3 187,50 3.562,50 1.326,20
MG 312020 Cristais 5 312,50 5.937,50 2.512,80
MG 312030 Cristália 3 187,50 3.562,50 1.208,40
MG 312040 Cristiano Otoni 3 187,50 3.562,50 1.045,00
MG 312050 Cristina 4 250,00 4.750,00 2.097,20
MG 312060 Crucilândia 1 62,50 1.187,50 1.011,40
MG 312070 Cruzeiro da Fortaleza 3 187,50 3.562,50 834,80
MG 312080 Cruzília 7 437,50 8.312,50 3.099,40
MG 312083 Cuparaque 2 125,00 2.375,00 999,00
MG 312087 Curral de Dentro 4 250,00 4.750,00 1.524,60
MG 312090 Curvelo 45 2.812,50 53.437,50 15.975,60
MG 312100 Datas 3 187,50 3.562,50 1.094,20
MG 312110 Delfim Moreira 0 0,00 0,00 3.282,00
MG 312120 Delfinópolis 2 125,00 2.375,00 1.437,20
MG 312125 Delta 4 250,00 4.750,00 1.980,80
MG 312130 Descoberto 1 62,50 1.187,50 1.009,40
MG 312140 Desterro de Entre Rios 3 187,50 3.562,50 1.466,80
MG 312150 Desterro do Melo 2 125,00 2.375,00 612,00
MG 312160 Diamantina 24 1.500,00 28.500,00 9.646,00
MG 312170 Diogo de Vasconcelos 2 125,00 2.375,00 787,00
MG 312180 Dionísio 4 250,00 4.750,00 1.731,40
MG 312190 Divinésia 2 125,00 2.375,00 691,00
MG 312200 Divino 7 437,50 8.312,50 4.026,60
MG 312210 Divino das Laranjeiras 3 187,50 3.562,50 1.017,20
MG 312220 Divinolândia de Minas 4 250,00 4.750,00 1.511,80
MG 312230 Divinópolis 107 6.687,50 127.062,50 52.860,83
MG 312235 Divisa Alegre 3 187,50 3.562,50 1.325,00
MG 312240 Divisa Nova 2 125,00 2.375,00 1.213,60
MG 312245 Divisópolis 4 250,00 4.750,00 2.109,40
MG 312247 Dom Bosco 2 125,00 2.375,00 774,40
MG 312250 Dom Cavati 4 250,00 4.750,00 1.060,60
MG 312260 Dom Joaquim 2 125,00 2.375,00 926,40
MG 312270 Dom Silvério 3 187,50 3.562,50 1.070,20
MG 312280 Dom Viçoso 1 62,50 1.187,50 614,80
MG 312290 Dona Eusébia 3 187,50 3.562,50 1.305,40
MG 312300 Dores de Campos 0 0,00 0,00 4.037,20
MG 312310 Dores de Guanhães 1 62,50 1.187,50 1.068,60
MG 312320 Dores do Indaiá 4 250,00 4.750,00 2.809,60
MG 312330 Dores do Turvo 0 0,00 0,00 1.806,40
MG 312340 Doresópolis 1 62,50 1.187,50 306,60
MG 312350 Douradoquara 2 125,00 2.375,00 386,00
MG 312352 Durandé 0 0,00 0,00 3.153,60
MG 312360 Elói Mendes 0 0,00 0,00 11.092,00
MG 312370 Engenheiro Caldas 5 312,50 5.937,50 2.219,60
MG 312380 Engenheiro Navarro 3 187,50 3.562,50 1.475,40
MG 312385 Entre Folhas 3 187,50 3.562,50 1.088,60
MG 312390 Entre Rios de Minas 0 0,00 0,00 6.116,80
MG 312400 Ervália 5 312,50 5.937,50 3.803,00
MG 312410 Esmeraldas 41 2.562,50 48.687,50 16.102,33
MG 312420 Espera Feliz 7 437,50 8.312,50 4.961,00
MG 312430 Espinosa 11 687,50 13.062,50 6.442,80
MG 312440 Espírito Santo do Dourado 1 62,50 1.187,50 942,40
MG 312450 Estiva 2 125,00 2.375,00 2.289,80
MG 312460 Estrela Dalva 1 62,50 1.187,50 499,20
MG 312470 Estrela do Indaiá 2 125,00 2.375,00 720,40
MG 312480 Estrela do Sul 4 250,00 4.750,00 1.596,20
MG 312490 Eugenópolis 0 0,00 0,00 4.514,00
MG 312500 Ewbank da Câmara 1 62,50 1.187,50 790,40
MG 312510 Extrema 11 687,50 13.062,50 6.868,80
MG 312520 Fama 2 125,00 2.375,00 485,20
MG 312530 Faria Lemos 0 0,00 0,00 1.369,20
MG 312540 Felício dos Santos 2 125,00 2.375,00 1.031,40
MG 312550 São Gonçalo do Rio Preto 1 62,50 1.187,50 641,00
MG 312560 Felisburgo 3 187,50 3.562,50 1.486,20
MG 312570 Felixlândia 5 312,50 5.937,50 3.054,60
MG 312580 Fernandes Tourinho 2 125,00 2.375,00 673,80
MG 312590 Ferros 4 250,00 4.750,00 2.161,40
MG 312595 Fervedouro 4 250,00 4.750,00 2.207,80
MG 312600 Florestal 4 250,00 4.750,00 1.713,37
MG 312610 Formiga 29 1.812,50 34.437,50 14.112,24

(*) N.da Coejo: Republicado, em parte, por ter sido omitido no DOU nº 29, de 11-2-2019, Seção 1, pág. 142.

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde