PORTARIA Nº 291, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Altera a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a aprovação no âmbito da Resolução CIB-SP nº 40, de 15 de julho de 2016 aprova a alteração de habilitação do referido hospital; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a habilitação do Hospital e Maternidade Celso Pierro, localizado em Campinas/SP para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Hematologia e Serviço de Radioterapia:

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Código da habilitação	Habilitação	CNPJ
Hospital e Maternidade Celso Pierro - Campinas/SP	2082128	17.08	UNACON com Serviços de Hematologia e Radioterapia	46.020.301/0002-69
		17.15	Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA