PORTARIA Nº 317, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 303/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 53.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA