PORTARIA Nº 476, DE 4 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a doação de veículos aos entes federativos, para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a necessidade de adequação dos critérios técnicos de distribuição e de utilização dos veículos adquiridos pelo Ministério da Saúde para serem doados aos entes federativos, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a doação de veículos aos entes federativos, para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. Os veículos a serem doados aos entes federativos na forma desta Portaria serão destinados exclusivamente às ações de Vigilância em Saúde, com ênfase na prevenção e controle de doenças transmissíveis e Emergências em Saúde Pública.

Art. 2º A seleção dos entes federativos contemplados considerou:

I - em relação aos Municípios, a pontuação obtida a partir dos seguintes critérios:

a) incidência de casos prováveis de dengue, Zika e Chikungunya no período de 2014 a 2018;

b) resultados do Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypti (LIRAa) no ano de 2018;

c) proporção de Agentes de Combate às Endemias - ACE constantes Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, no período de janeiro a dezembro de 2018;

d) dados do indicador 4 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS: Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade com coberturas vacinais preconizadas, referente ao ano de 2017; e

e) estratificação de risco para a transmissão vetorial de doença de Chagas; e

II - em relação aos Estados, o quantitativo de dois veículos para cada Unidade Federativa.

§ 1º A seleção dos Municípios considerou como critério de exclusão:

I - Municípios de Unidades Federativas contempladas com veículos no ano de 2018 e que atingiram pelo menos 20% (vinte por cento) na proporção de veículos doados e número de municípios infestados pelo Aedes; e

II - Estados com mais de 500 (quinhentos) municípios que atingiram 10% (dez por cento) na proporção de veículos doados e número de municípios infestados pelo Aedes.

§ 2º Diante da aplicação dos critérios definidos neste artigo, o Ministério da Saúde realizará a doação da seguinte forma:

I - 52 (cinquenta e dois) veículos para os Estados, conforme Anexo I a esta Portaria; e

II - 301 (trezentos e um) veículos para os Municípios, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º A doação será realizada por meio de instrumento que conterá, entre outras, cláusulas acerca:

I - do dever do ente federativo de utilizar o bem doado de acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 1º;

II - do dever do ente federativo de apresentar à Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, sempre que solicitado, as informações relativas à utilização do bem doado, para verificação do cumprimento da finalidade constante no instrumento; e

III - da responsabilidade do ente beneficiado pela manutenção do veículo doado.

Art. 4º Constatada a utilização do bem doado em desacordo com o estabelecido no instrumento de doação, o Ministério da Saúde adotará as providências cabíveis, com a possibilidade de promover a revogação da doação, nos termos do art. 555 do Código Civil, e realizar doação a outro ente federativo, considerando os critérios estabelecidos no art. 2º.

Art. 5º A doação disposta nesta Portaria será implementada com os veículos adquiridos pelo Ministério da Saúde por meio do Contrato nº 99/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 39/2018.

Parágrafo único. Esta Portaria se aplica, no que couber, aos veículos adquiridos por meio do Contrato de que trata o caput e que já foram objeto de doação, devendo o Ministério da Saúde adotar, quando for o caso, as medidas cabíveis para adaptar os instrumentos celebrados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

Quantitativo total de veículos a serem doados por Unidade Federativa

ID	UF	DESTINO		TOTAL
		SES	SMS
REGIÃO NORTE		14	63	77
1	RONDONIA	2	0	2
2	ACRE	2	8	10
3	AMAZONAS	2	10	12
4	RORAIMA	2	5	7
5	PARA	2	30	32
6	AMAPA	2	10	12
7	TOCANTINS	2	0	2
REGIÃO NORDESTE		18	209	227
8	MARANHÃO	2	34	36
9	PIAUI	2	20	22
10	CEARA	2	35	37
11	RIO GRANDE DO NORTE	2	30	32
12	PARAÍBA	2	35	37
13	PERNAMBUCO	2	10	12
14	ALAGOAS	2	0	2
15	SERGIPE	2	10	12
16	BAHIA	2	35	37
REGÃO SUDESTE		8	7	15
17	MINAS GERAIS	2	0	2
18	ESPÍRITO SANTO	2	0	2
19	RIO DE JANEIRO	2	7	9
20	SÃO PAULO	2	0	2
REGIÃO SUL		6	22	28
21	PARANÁ	2	10	12
22	SANTA CATARINA	2	0	2
23	RIO GRANDE DO SUL	2	12	14
REGIÃO CENTRO-OESTE		6	0	6
24	MATO GROSSO DO SUL	2	0	2
25	MATO GROSSO	2	0	2
26	GOIAS	2	0	2
27	DISTRITO FEDERAL*	0	0	0
TOTAL		52	301	353
* Observação: já contemplado na doação de 2018.

ANEXO II

Municípios selecionados para a doação, de acordo com pontuação atingida pelos critérios estabelecidos no art. 2º

ID	UF	Mun Re	Municípios	Nota final segundo critérios	Veículo
ACRE
1	AC	120032	Jordão	227	1
2	AC	120035	Marechal Thaumaturgo	219	1
3	AC	120043	Santa Rosa do Purus	219	1
4	AC	120039	Porto Walter	201	1
5	AC	120030	Feijó	182	1
6	AC	120025	Epitaciolândia	176	1
7	AC	120040	Rio Branco	171	1
8	AC	120005	Assis Brasil	169	1
AMAZONAS
9	AM	130140	Eirunepé	234	1
10	AM	130200	Itapiranga	230	1
11	AM	130400	Silves	230	1
12	AM	130115	Careiro da Várzea	225	1
13	AM	130020	Atalaia do Norte	224	1
14	AM	130006	Amaturá	222	1
15	AM	130002	Alvarães	221	1
16	AM	130050	Barreirinha	221	1
17	AM	130160	Fonte Boa	221	1
18	AM	130280*	Maraã	220	1
AMAPÁ
19	AP	160010	Amapá	220	1
20	AP	160055	Pracaúba	215	1
21	AP	160080	Vitória do Jari	215	1
22	AP	160005	Serra do Navio	196	1
23	AP	160020	Calçoene	196	1
24	AP	160060	Santana	184	1
25	AP	160050	Oiapoque	174	1
26	AP	160030	Macapá	172	1
27	AP	160053	Porto Grande	169	1
28	AP	160015	Pedra Branca do Amapari	161	1
BAHIA
29	BA	292020	Malhada	259	1
30	BA	290930	Correntina	254	1
31	BA	291780	Jaguaripe	254	1
32	BA	290270	Barra	249	1
33	BA	290755	Caturama	249	1
34	BA	292840	Santa Rita de Cássia	245	1
35	BA	290020	Abaré	244	1
36	BA	291220	Ibicoara	244	1
37	BA	290740	Catolândia	240	1
38	BA	293075	Sítio do Mato	240	1
39	BA	291735	Jaborandi	239	1
40	BA	293150	Teofilândia	239	1
41	BA	293325	Vereda	239	1
42	BA	291590	Itanagra	236	1
43	BA	291125	Gavião	235	1
44	BA	290910	Coribe	234	1
45	BA	292350	Palmeiras	234	1
46	BA	292450	Pindaí	231	1
47	BA	290540	Cairu	230	1
48	BA	291880	Laje	230	1
49	BA	290130	Andaraí	225	1
50	BA	291077	Feira da Mata	225	1
51	BA	291790	Jandaíra	224	1
52	BA	291820	Jiquiriçá	220	1
53	BA	292690	Rio do Pires	220	1
54	BA	290610	Canápolis	219	1
55	BA	292575	Presidente Tancredo Neves	219	1
56	BA	292925	São Gabriel	216	1
57	BA	290682	Canudos	214	1
58	BA	290950	Cravolândia	212	1
59	BA	293020	Sento Sé	211	1
60	BA	290360	Biritinga	211	1
61	BA	291085	Filadélfia	209	1
62	BA	292320	Oliveira dos Brejinhos	209	1
63	BA	290620	Canarana	206	1
CEARÁ
64	CE	231200	Santana do Acaraú	259	1
65	CE	230425	Cruz	254	1
66	CE	231095	Pires Ferreira	254	1
67	CE	231126	Quiterianópolis	254	1
68	CE	231300	Solonópole	254	1
69	CE	230530	Ibiapina	249	1
70	CE	230690	Jaguaribe	249	1
71	CE	230720	Jati	249	1
72	CE	230920	Nova Olinda	249	1
73	CE	230990	Pacujá	249	1
74	CE	231120	Potengi	249	1
75	CE	230426	Deputado Irapuan Pinheiro	246	1
76	CE	230020	Acaraú	245	1
77	CE	230250	Brejo Santo	245	1
78	CE	230535	Icapuí	245	1
79	CE	230590	Ipueiras	245	1
80	CE	230620	Itaiçaba	245	1
81	CE	230050	Alcântaras	244	1
82	CE	230150	Arneiroz	244	1
83	CE	230330	Cariús	244	1
84	CE	231000	Palhano	244	1
85	CE	231220	Santa Quitéria	244	1
86	CE	231250	São João do Jaguaribe	244	1
87	CE	230040	Aiuaba	240	1
88	CE	230655	Itarema	240	1
89	CE	231100	Poranga	240	1
90	CE	230490	Groaíras	239	1
91	CE	230870	Morada Nova	239	1
92	CE	231123	Potiretama	239	1
93	CE	230080	Antonina do Norte	235	1
94	CE	230100	Aquiraz	235	1
95	CE	230610	Irauçuba	235	1
96	CE	231350	Trairi	235	1
97	CE	230445	Fortim	230	1
98	CE	230465	Graça	229	1
MARANHÃO
99	MA	210667	Milagres do Maranhão	240	1
100	MA	210317	Centro Novo do Maranhão	236	1
101	MA	210390	Duque Bacelar	234	1
102	MA	210745	Olinda Nova do Maranhão	231	1
103	MA	211023	Santana do Maranhão	231	1
104	MA	210408	Fernando Falcão	230	1
105	MA	211170	São Vicente Ferrer	226	1
106	MA	210170	Barreirinhas	225	1
107	MA	210630	Magalhães de Almeida	224	1
108	MA	211050	São Bento	224	1
109	MA	211027	Santo Amaro do Maranhão	222	1
110	MA	210180	Benedito Leite	221	1
111	MA	210070	Anajatuba	219	1
112	MA	210193	Bernardo do Mearim	219	1
113	MA	210650	Matinha	219	1
114	MA	211102	São João do Carú	218	1
115	MA	210215	Brejo de Areia	215	1
116	MA	211290	Vitória do Mearim	215	1
117	MA	210250	Cajari	212	1
118	MA	210825	Pedro do Rosário	212	1
119	MA	211227	Tufilândia	208	1
120	MA	210310	Cedral	207	1
121	MA	210760	Palmeirândia	207	1
122	MA	210010	Afonso Cunha	206	1
123	MA	210725	Nova Colinas	204	1
124	MA	210635	Marajá do Sena	204	1
125	MA	211107	São João do Soter	202	1
126	MA	211280	Viana	200	1
127	MA	210220	Buriti	199	1
128	MA	210565	Junco do Maranhão	199	1
129	MA	210730	Nova Iorque	199	1
130	MA	210280	Carolina	196	1
131	MA	211160	São Raimundo das Mangabeiras	196	1
132	MA	211172	Satubinha	195	1

 

PARÁ
133	PA	150770	São Sebastião da Boa Vista	244	1
134	PA	150330	Igarapé-Miri	239	1
135	PA	150307	Garrafão do Norte	234	1
136	PA	150520	Oeiras do Pará	234	1
137	PA	150190	Bujaru	230	1
138	PA	150490	Muaná	230	1
139	PA	150285	Curuá	229	1
140	PA	150590	Porto de Moz	229	1
141	PA	150640	Santa Cruz do Arari	229	1
142	PA	150690	Santarém Novo	229	1
143	PA	150290	Curuçá	225	1
144	PA	150710	São Caetano de Odivelas	221	1
145	PA	150250	Chaves	215	1
146	PA	150747	São João de Pirabas	211	1
147	PA	150100	Aveiro	211	1
148	PA	150125	Bannach	209	1
149	PA	150720	São Domingos do Capim	209	1
150	PA	150375	Jacareacanga	207	1
151	PA	150275	Concórdia do Pará	206	1
152	PA	150470	Moju	206	1
153	PA	150540	Ourém	204	1
154	PA	150230	Capitão Poço	201	1
155	PA	150796	Terra Alta	201	1
156	PA	150070	Anajás	200	1
157	PA	150450	Melgaço	200	1
158	PA	150120	Baião	199	1
159	PA	150611	Quatipuru	199	1
160	PA	150040	Alenquer	197	1
161	PA	150570	Ponta de Pedras	196	1
162	PA	150260	Colares	196	1
PARAÍBA
163	PB	251365	Joca Claudino (ex Santarém)	254	1
164	PB	250530	Curral Velho	244	1
165	PB	251597	Sobrado	234	1
166	PB	251330	Santa Helena	229	1
167	PB	251440	São José de Espinharas	211	1
168	PB	250115	Areia de Baraúnas	209	1
169	PB	250560	Diamante	209	1
170	PB	250860	Lucena	207	1
171	PB	250355	Cacimbas	206	1
172	PB	251203	Poço Dantas	206	1
173	PB	251460	São José do Bonfim	206	1
174	PB	250135	Assunção	204	1
175	PB	251720	Vieirópolis	204	1
176	PB	250485	Coxixola	204	1
177	PB	250780	Junco do Seridó	203	1
178	PB	250910	Mari	202	1
179	PB	250840	Lastro	201	1
180	PB	251020	Nova Olinda	201	1
181	PB	251420	São José da Lagoa Tapada	201	1
182	PB	251660	Tavares	201	1
183	PB	250370	Cajazeiras	201	1
184	PB	251740	Zabelê	200	1
185	PB	250410	Carrapateira	199	1
186	PB	251300	Salgadinho	199	1
187	PB	250150	Bananeiras	197	1
188	PB	250010	Água Branca	196	1
189	PB	250153	Baraúna	196	1
190	PB	250157	Barra de Santana	196	1
191	PB	250415	Casserengue	196	1
192	PB	250480	Coremas	196	1
193	PB	250670	Imaculada	196	1
194	PB	250740	Jericó	196	1
195	PB	251570	Serra Grande	196	1
196	PB	250140	Baía da Traição	196	1
197	PB	250240	Bonito de Santa Fé	196	1
PERNAMBUCO
198	PE	260140	Barreiros	235	1
199	PE	261520	Terra Nova	230	1
200	PE	261090	Pesqueira	207	1
201	PE	261400	Serrita	206	1
202	PE	261040	Parnamirim	204	1
203	PE	260760	Ilha de Itamaracá	197	1
204	PE	260200	Bodocó	196	1
205	PE	260250	Brejinho	196	1
206	PE	260390	Carnaíba	196	1
207	PE	260860	Lagoa do Ouro	196	1
PIAUÍ
208	PI	220280	Conceição do Canindé	249	1
209	PI	220970	São Francisco do Piauí	244	1
210	PI	220060	Angical do Piauí	240	1
211	PI	220640	Monsenhor Gil	240	1
212	PI	220690	Novo Oriente do Piauí	240	1
213	PI	220695	Novo Santo Antônio	240	1
214	PI	220558	Lagoa do Piauí	237	1
215	PI	220887	Ribeira do Piauí	236	1
216	PI	220850	Porto	235	1
217	PI	220960	São Félix do Piauí	235	1
218	PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia	235	1
219	PI	221093	Sussuapara	235	1
220	PI	220196	Brasileira	234	1
221	PI	220265	Caxingó	234	1
222	PI	220277	Colônia do Piauí	234	1
223	PI	220465	Ilha Grande	234	1
224	PI	220527	Jatobá do Piauí	234	1
225	PI	220551	Juazeiro do Piauí	234	1
226	PI	220755	Paquetá	234	1
227	PI	220940	Santo Antônio de Lisboa	234	1
PARANÁ
228	PR	412640	Sertaneja	145	1
229	PR	410045	Altamira do Paraná	140	1
230	PR	410160	Arapoti	140	1
231	PR	410322	Bom Sucesso do Sul	140	1
232	PR	410370	Cambé	140	1
233	PR	410465	Carambeí	140	1
234	PR	411330	Laranjeiras do Sul	140	1
235	PR	412690	Tapira	140	1
236	PR	412795	Tupãssi	140	1
237	PR	412405	Santa Terezinha de Itaipu	135	1
RIO DE JANEIRO
238	RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto	245	1
239	RJ	330395	Pinheiral	240	1
240	RJ	330570	Sumidouro	239	1
241	RJ	330160	Duas Barras	236	1
242	RJ	330440	Rio Claro	235	1
243	RJ	330022	Areal	234	1
244	RJ	330530	São Sebastião do Alto	232	1
RIO GRANDE DO NORTE
245	RN	241080	Riacho de Santana	249	1
246	RN	241380	Taboleiro Grande	249	1
247	RN	241320	Senador Georgino Avelino	245	1
248	RN	241270	São Pedro	244	1
249	RN	240330	Encanto	239	1
250	RN	241475	Venha-Ver	239	1
251	RN	240725	Major Sales	235	1
252	RN	240485	Itajá	234	1
253	RN	241180	São Fernando	234	1
254	RN	241480	Vera Cruz	230	1
255	RN	240810	Natal	225	1
256	RN	241490	Viçosa	221	1
257	RN	240480	Ipueira	219	1
258	RN	241255	São Miguel do Gostoso	219	1
259	RN	241415	Tenente Laurentino Cruz	219	1
260	RN	240120	Arês	215	1
261	RN	240830	Nova Cruz	215	1
262	RN	241370	Sítio Novo	215	1
263	RN	240190	Caiçara do Rio do Vento	214	1
264	RN	240430	Governador Dix-Sept Rosado	214	1
265	RN	240630	Lagoa de Pedras	214	1
266	RN	240690	Lucrécia	214	1
267	RN	240850	Ouro Branco	214	1
268	RN	240860	Paraná	214	1
269	RN	241030	Serra Caiada (Ex Presid. Juscelino)	214	1
270	RN	241210	São João do Sabugi	214	1
271	RN	241250	São Miguel	214	1
272	RN	241280	São Rafael	214	1
273	RN	241355	Serrinha dos Pintos	214	1
274	RN	241410	Tenente Ananias	214	1
RORAIMA
275	RR	140017	Cantá	184	1
276	RR	140030	Mucajaí	176	1
277	RR	140060	São Luiz	176	1
278	RR	140023	Caroebe	172	1
279	RR	140010	Boa Vista	171	1
RIO GRANDE DO SUL
280	RS	430040	Alegrete	244	1
281	RS	430300	Cachoeira do Sul	244	1
282	RS	431244	Morrinhos do Sul	241	1
283	RS	430350	Camaquã	239	1
284	RS	431842	São João da Urtiga	239	1
285	RS	430860	Garibaldi	235	1
286	RS	431140	Lajeado	235	1
287	RS	430160	Bagé	234	1
288	RS	431337	Nova Santa Rita	234	1
289	RS	431440	Pelotas	234	1
290	RS	432310	Vicente Dutra	232	1
291	RS	430790	Farroupilha	231	1
SERGIPE
292	SE	280130	Capela	162	1
293	SE	280370	Macambira	162	1
294	SE	280340	Japoatã	166	1
295	SE	280150	Carmópolis	167	1
296	SE	280220	Feira Nova	167	1
297	SE	280230	Frei Paulo	167	1
298	SE	280060	Barra dos Coqueiros	168	1
299	SE	280360	Laranjeiras	168	1
300	SE	280500	Pedra Mole	168	1
301	SE	280350	Lagarto	171	1