PORTARIA Nº 494, DE 8 DE ABRIL 2019

Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Coroatá (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.036/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de Peritoró (MA), Timbiras (MA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e qualifica a Central Regional de Coroatá (MA) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 2.192/GM/MS, de 28 de dezembro de 2015, que renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Coroatá (MA);

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 202/2019, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência-CGUE/DAHU/SAS/MS, constante do NUP-SEI nº 25000. 159705/2012-13, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação, de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Coroatá (MA) e mantida a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo de custeio para a Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O disposto nesta Portaria substitui os efeitos financeiros de todas as Portarias publicadas anteriormente que, a título de habilitação e qualificação, concederam recursos de incentivos aos Estados, Municípios e unidades constantes do anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	GESTÃO	CÓDIGO DE INCENTIVO	NÚMERO PROPOSTA	INCENTIVO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO ANUAL (R$)	INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO ANUAL (R$)	CUSTEIO TOTAL ANUAL (R$)
MA	Coroatá	210360	6947433	CRU	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	655.200,00	165.438,00	820.638,00
MA	Coroatá	210360	5698804	USA	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	600.600,00	151.647,60	752.247,60
MA	Coroatá	210360	6957153	USA	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	600.600,00	151.647,60	752.247,60
MA	Coroatá	210360	6957161	USB	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	204.750,00	137.186,40	341.936,40
MA	Coroatá	210360	6957226	USB	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	204.750,00	137.186,40	341.936,40
MA	Coroatá	210360	6957269	Moto	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	38934	109.200,00	-	109.200,00
MA	Peritoró	210845	7274556	USB	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	52993	204.750,00	137.186,40	341.936,40
MA	Timbiras	211210	6950507	USB	25000.159705/2012-13	Municipal	82.51	54195	204.750,00	137.186,40	341.936,40
TOTAL										3.802.078,80