PORTARIA Nº 545, DE 12 DE ABRIL DE 2019

Habilita estabelecimentos de saúde ao recebimento do incentivo financeiro Iniciativa Hospital Amigo da Criança-IHAC e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Municípios de Goiás.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, Capítulo 1, Seção IV, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Iniciativa do Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando que as entidade estão aptas a receber o título de Hospital Amigo da Criança, conforme os critérios de habilitação da Portaria de Consolidação do SUS nº 6; e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os estabelecimentos de saúde sob o Código 14.16 da Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - Iniciativa Hospital Amigo da Criança-IHAC, constantes no anexo desta portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde no montante anual de R$ 482.106,63 (quatrocentos e oitenta e dois mil cento e seis reais e sessenta e três centavos), a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado e Municípios de Goiás, conforme anexo desta portaria.

Art. 3º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, aos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais, de forma regular e automática, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	Município	Gestão	Estabelecimento	CNES	Valor Anual
GO	520540	Ceres	Municipal	Hospital São Pio X	2337576	16.800,18
GO	520870	Goiânia	Municipal	Maternidade Nascer Cidadão	2338564	89.625,13
GO	520870	Goiânia	Municipal	Maternidade Nossa Senhora de Lourdes	2339080	54.658,49
GO	520870	Goiânia	Municipal	Hospital Materno Infantil	2339196	75.332,32
GO	520890	Goiás	Municipal	Hospital de Caridade São Pedro Dalcantara	2343525	183,9
GO	520800	Formosa	Municipal	IBCC Formosa	2361477	27.607,59
GO	520110	Anápolis	Municipal	Santa Casa de Misericórdia de Anápolis	2361787	75.461,23
GO	521380	Morrinhos	Municipal	Hospital Municipal de Morrinhos	2382466	6.674,15
GO	520490	Campos Belos	Municipal	Hospital Municipal de Campos Belos	2383233	5.192,96
GO	521760	Planaltina	Municipal	Hospital Municipal Materno Infantil Santa Rita de Cássia	2437651	16.692,44
GO	520110	Anápolis	Municipal	Maternidade DR Alberto Pereira da Silva Anápolis	2441675	36.073,14
GO	520490	Campos Belos	Municipal	Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição LTDA	2441888	0
GO	520510	Catalão	Municipal	Santa Casa de Misericórdia de Catalão	2442612	145,93
GO	521120	Itapuranga	Municipal	Hospital Municipal de Itapuranga	2535157	3.639,37
GO	521190	Jataí	Municipal	Centro Médico Municipal Serafim de Carvalho	2535556	357,86
GO	520140	Aparecida de Goiânia	Municipal	Hospital e Maternidade Marlene Teixeira	2589516	51.441,44
GO	521150	Itumbiara	Municipal	Hospital Municipal Modesto de Carvalho	2789647	16.377,58
GO	521020	Ipora	Municipal	Hospital Municipal de Ipora	2519593	5.842,92
TOTAL		482.106,63