Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Torna sem efeito a Portaria nº 506/GM/MS, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2019.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 506/GM/MS, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2019, Seção 1, página 89, por ter sido publicada em duplicidade.