PORTARIA Nº 850, DE 17 DE MAIO DE 2019

Torna sem efeito a exclusão de propostas do anexo da Portaria nº 133/GM/MS, de 28 de janeiro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 133/GM/MS, de 28 de janeiro de 2019, que exclui propostas do anexo de Portaria que habilita Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a exclusão de propostas constantes do anexo da Portaria nº 133/GM/MS, de 28 de janeiro de 2019, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ENTIDADE	PROGRAMA	COMPONENTE	CNPJ	NUMERO DO TERMO DE ADESÃO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
BA	EUNÁPOLIS	29107	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	13879364000135	2910721712291645001	1030120158581	R$ 190.000,00
BA	ITABERABA	29147	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11202063000147	2914701712291617921	1030120158581	R$ 190.000,00
ES	VIANA	32051	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	14587933000131	3205101712291630169	1030120158581	R$ 190.000,00
GO	FORMOSA	52080	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	09105181000195	5208001712291744368	1030120158581	R$ 190.000,00
MA	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	21004	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	10687470000129	2100431712291644534	1030120158581	R$ 190.000,00
MA	GUIMARÃES	21049	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11291712000123	2104901712291647110	1030120158581	R$ 190.000,00
MG	CRUCILÂNDIA	31206	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11238884000133	120601712291450658	1030120158581	R$ 190.000,00
MG	PRESIDENTE OLEGÁRIO	31534	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11585781000140	3153401712291252435	1030120158581	R$ 380.000,00
MG	TURMALINA	31697	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11288532000192	3169701712291825360	1030120158581	R$ 190.000,00
MT	ARENÁPOLIS	51013	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11344687000107	5101301712291538414	1030120158581	R$ 190.000,00
MT	PONTES E LACERDA	51067	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	04330355000108	5106751712291553160	1030120158581	R$ 190.000,00
MT	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	51071	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	11404669000165	5107181712291557333	1030120158581	R$ 190.000,00
PB	ITABAIANA	25069	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA	VEICULO TRANSPORTE ELETIVO	07615929000174	2506901712291651614	1030120158581	R$ 190.000,00