Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 874, DE 10 DE MAIO DE 2019

Define os municípios e valores mensais referentes à certificação das equipes da atenção básica e os NASF participantes do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.658/GM/MS, de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização e define os valores mensais dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);

Considerando o Anexo XXII - aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelecendo as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção II, Capítulo I, Título IV -institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, os municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro referente às Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) certificados no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as classificações de desempenho descritas na Seção II Capítulo I Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. O valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica, aprovada de acordo com o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde/PO 0001 - Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira subsequente.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.777/GM/MS, de 4 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - nº 172, de 5 de setembro de 2018, seção 1, página 56.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

NASF (R$)

EAB (R$)

Teto do
repasse PMAQ (R$)

AC

120001

ACRELÂNDIA

466,27

3.515,19

3.981,46

AC

120005

ASSIS BRASIL

0,00

3.362,28

3.362,28

AC

120010

BRASILÉIA

4.196,43

26.898,26

31.094,69

AC

120013

BUJARI

313,40

4.241,08

4.554,48

AC

120017

CAPIXABA

224,27

5.119,88

5.344,15

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

15.386,90

89.496,15

104.883,05

AC

120025

EPITACIOLÂNDIA

932,54

14.085,96

15.018,50

AC

120030

FEIJÓ

932,54

9.755,82

10.688,36

AC

120032

JORDÃO

0,00

1.999,56

1.999,56

AC

120033

MÂNCIO LIMA

313,40

5.603,80

5.917,20

AC

120034

MANOEL URBANO

0,00

5.119,88

5.119,88

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

2.331,35

4.241,08

6.572,43

AC

120038

PLÁCIDO DE CASTRO

932,54

12.328,37

13.260,91

AC

120080

PORTO ACRE

466,27

3.120,32

3.586,59

AC

120039

PORTO WALTER

0,00

2.878,35

2.878,35

AC

120040

RIO BRANCO

932,54

97.533,00

98.465,54

AC

120042

RODRIGUES ALVES

1.566,99

8.393,10

9.960,09

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

0,00

2.241,52

2.241,52

AC

120050

SENA MADUREIRA

932,54

21.052,49

21.985,03

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

0,00

5.603,80

5.603,80

AC

120060

TARAUACÁ

0,00

25.930,40

25.930,40

AC

120070

XAPURI

626,80

5.272,78

5.899,58

AL

270010

ÁGUA BRANCA

4.196,43

10.876,58

15.073,01

AL

270020

ANADIA

1.566,99

24.542,46

26.109,45

AL

270030

ARAPIRACA

17.718,25

183.041,85

200.760,11

AL

270040

ATALAIA

4.196,43

41.468,15

45.664,58

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

932,54

15.690,65

16.623,19

AL

270060

BARRA DE SÃO MIGUEL

2.820,59

16.722,35

19.542,94

AL

270070

BATALHA

626,80

35.864,35

36.491,15

AL

270080

BELÉM

2.018,43

3.362,28

5.380,72

AL

270090

BELO MONTE

3.133,98

15.601,59

18.735,58

AL

270100

BOCA DA MATA

4.662,70

92.972,71

97.635,41

AL

270110

BRANQUINHA

1.566,99

20.173,70

21.740,69

AL

270120

CACIMBINHAS

1.566,99

34.654,53

36.221,52

AL

270130

CAJUEIRO

932,54

34.743,59

35.676,13

AL

270135

CAMPESTRE

626,80

8.877,03

9.503,82

AL

270140

CAMPO ALEGRE

8.859,13

155.442,92

164.302,04

AL

270150

CAMPO GRANDE

2.820,59

4.483,04

7.303,63

AL

270160

CANAPI

932,54

6.635,50

7.568,04

AL

270170

CAPELA

2.331,35

36.412,12

38.743,47

AL

270180

CARNEIROS

1.121,35

10.086,85

11.208,20

AL

270190

CHÃ PRETA

224,27

7.361,40

7.585,67

AL

270200

COITÉ DO NÓIA

2.820,59

27.993,80

30.814,39

AL

270210

COLÔNIA LEOPOLDINA

2.331,35

17.996,02

20.327,36

AL

270220

COQUEIRO SECO

2.242,70

11.207,61

13.450,31

AL

270230

CORURIPE

11.190,48

48.192,72

59.383,19

AL

270235

CRAÍBAS

4.662,70

89.724,71

94.387,41

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

2.331,35

40.258,33

42.589,68

AL

270250

DOIS RIACHOS

3.133,98

41.468,15

44.602,14

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

932,54

20.479,50

21.412,04

AL

270260

FEIRA GRANDE

2.331,35

16.722,35

19.053,70

AL

270270

FELIZ DESERTO

448,54

4.483,04

4.931,58

AL

270280

FLEXEIRAS

4.662,70

43.709,68

48.372,37

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

4.662,70

44.779,99

49.442,69

AL

270300

IBATEGUARA

932,54

13.449,13

14.381,67

AL

270310

IGACI

2.331,35

89.660,87

91.992,22

AL

270320

IGREJA NOVA

932,54

65.004,13

65.936,67

AL

270330

INHAPI

2.331,35

9.755,82

12.087,17

AL

270340

JACARÉ DOS HOMENS

3.133,98

30.260,54

33.394,53

AL

270350

JACUÍPE

0,00

4.483,04

4.483,04

AL

270360

JAPARATINGA

1.121,35

3.999,11

5.120,47

AL

270370

JARAMATAIA

2.820,59

16.811,41

19.632,00

AL

270375

JEQUIÁ DA PRAIA

4.662,70

45.951,20

50.613,90

AL

270380

JOAQUIM GOMES

4.196,43

38.169,71

42.366,14

AL

270390

JUNDIÁ

448,54

11.207,61

11.656,15

AL

270400

JUNQUEIRO

6.527,78

87.419,35

93.947,13

AL

270410

LAGOA DA CANOA

932,54

44.830,44

45.762,98

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

2.331,35

46.893,83

49.225,18

AL

270430

MACEIÓ

13.055,55

353.730,12

366.785,67

AL

270440

MAJOR ISIDORO

1.566,99

25.777,50

27.344,49

AL

270490

MAR VERMELHO

1.121,35

2.241,52

3.362,87

AL

270450

MARAGOGI

932,54

23.052,05

23.984,59

AL

270460

MARAVILHA

1.566,99

30.171,48

31.738,48

AL

270470

MARECHAL DEODORO

4.196,43

69.487,18

73.683,60

AL

270480

MARIBONDO

932,54

9.118,99

10.051,53

AL

270500

MATA GRANDE

932,54

13.665,87

14.598,41

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

9.325,40

28.388,67

37.714,07

AL

270520

MESSIAS

4.196,43

26.898,26

31.094,69

AL

270530

MINADOR DO NEGRÃO

1.121,35

15.690,65

16.812,01

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

0,00

3.999,11

3.999,11

AL

270550

MURICI

4.662,70

32.502,07

37.164,76

AL

270560

NOVO LINO

1.566,99

9.602,92

11.169,91

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

4.196,43

32.018,14

36.214,57

AL

270580

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

0,00

6.724,57

6.724,57

AL

270590

OLHO D'ÁGUA GRANDE

1.121,35

6.724,57

7.845,92

AL

270600

OLIVENÇA

0,00

21.205,40

21.205,40

AL

270610

OURO BRANCO

313,40

4.635,95

4.949,34

AL

270620

PALESTINA

1.121,35

4.483,04

5.604,40

AL

270630

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

9.791,67

61.641,85

71.433,52

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

0,00

42.321,73

42.321,73

AL

270642

PARICONHA

4.662,70

42.588,91

47.251,61

AL

270644

PARIPUEIRA

626,80

15.690,65

16.317,45

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

4.196,43

12.328,37

16.524,80

AL

270660

PAULO JACINTO

3.133,98

13.449,13

16.583,12

AL

270670

PENEDO

3.263,89

88.667,79

91.931,68

AL

270680

PIAÇABUÇU

466,27

30.260,54

30.726,81

AL

270690

PILAR

4.662,70

114.317,61

118.980,31

AL

270700

PINDOBA

2.242,70

10.086,85

12.329,55

AL

270710

PIRANHAS

2.331,35

53.796,52

56.127,87

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

2.820,59

32.502,07

35.322,65

AL

270730

PORTO CALVO

8.392,86

42.588,91

50.981,77

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

3.133,98

15.690,65

18.824,64

AL

270750

PORTO REAL DO COLÉGIO

2.820,59

23.510,76

26.331,34

AL

270760

QUEBRANGULO

4.196,43

32.502,07

36.698,49

AL

270770

RIO LARGO

0,00

43.111,46

43.111,46

AL

270780

ROTEIRO

2.820,59

4.483,04

7.303,63

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

626,80

4.483,04

5.109,84

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

5.128,97

59.324,67

64.453,63

AL

270810

SANTANA DO MUNDAÚ

2.331,35

30.324,39

32.655,73

AL

270820

SÃO BRÁS

1.566,99

25.777,50

27.344,49

AL

270830

SÃO JOSÉ DA LAJE

4.662,70

38.105,87

42.768,57

AL

270840

SÃO JOSÉ DA TAPERA

3.263,89

73.741,65

77.005,54

AL

270850

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

466,27

41.506,77

41.973,04

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

4.662,70

74.492,77

79.155,47

AL

270870

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

3.133,98

26.898,26

30.032,25

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

4.662,70

105.351,53

110.014,22

AL

270890

SATUBA

932,54

10.965,64

11.898,18

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

4.196,43

31.292,24

35.488,67

AL

270900

TANQUE D'ARCA

0,00

13.449,13

13.449,13

AL

270910

TAQUARANA

4.196,43

29.687,55

33.883,98

AL

270915

TEOTÔNIO VILELA

13.988,09

162.332,21

176.320,30

AL

270920

TRAIPU

4.662,70

14.875,70

19.538,40

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

8.392,86

97.328,08

105.720,93

AL

270940

VIÇOSA

932,54

8.724,12

9.656,66

AM

130002

ALVARÃES

0,00

3.999,11

3.999,11

AM

130006

AMATURÁ

0,00

3.362,28

3.362,28

AM

130008

ANAMÃ

0,00

5.756,71

5.756,71

AM

130010

ANORI

2.331,35

11.118,55

13.449,90

AM

130014

APUÍ

0,00

22.326,16

22.326,16

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

0,00

5.119,88

5.119,88

AM

130030

AUTAZES

9.325,40

31.929,08

41.254,47

AM

130040

BARCELOS

0,00

4.241,08

4.241,08

AM

130050

BARREIRINHA

1.566,99

6.240,64

7.807,63

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

0,00

8.151,13

8.151,13

AM

130063

BERURI

0,00

5.119,88

5.119,88

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

2.242,70

28.452,51

30.695,21

AM

130070

BOCA DO ACRE

466,27

9.602,92

10.069,19

AM

130080

BORBA

4.196,43

69.487,18

73.683,60

AM

130083

CAAPIRANGA

4.662,70

5.119,88

9.782,57

AM

130090

CANUTAMA

0,00

6.635,50

6.635,50

AM

130100

CARAUARI

0,00

4.877,91

4.877,91

AM

130110

CAREIRO

2.797,62

13.754,94

16.552,56

AM

130115

CAREIRO DA VÁRZEA

0,00

8.482,16

8.482,16

AM

130120

COARI

0,00

58.865,96

58.865,96

AM

130130

CODAJÁS

0,00

11.360,51

11.360,51

AM

130140

EIRUNEPÉ

2.331,35

12.392,21

14.723,56

AM

130150

ENVIRA

0,00

10.150,69

10.150,69

AM

130160

FONTE BOA

0,00

3.120,32

3.120,32

AM

130165

GUAJARÁ

0,00

9.997,79

9.997,79

AM

130170

HUMAITÁ

4.196,43

30.655,41

34.851,84

AM

130180

IPIXUNA

0,00

3.999,11

3.999,11

AM

130185

IRANDUBA

8.859,13

43.709,68

52.568,80

AM

130190

ITACOATIARA

14.454,36

60.623,55

75.077,91

AM

130195

ITAMARATI

0,00

2.241,52

2.241,52

AM

130200

ITAPIRANGA

1.566,99

31.381,31

32.948,30

AM

130210

JAPURÁ

0,00

1.999,56

1.999,56

AM

130220

JURUÁ

0,00

4.877,91

4.877,91

AM

130230

JUTAÍ

466,27

8.393,10

8.859,37

AM

130240

LÁBREA

932,54

18.085,08

19.017,62

AM

130250

MANACAPURU

9.791,67

57.350,33

67.141,99

AM

130255

MANAQUIRI

313,40

5.119,88

5.433,27

AM

130260

MANAUS

9.325,40

700.964,23

710.289,63

AM

130270

MANICORÉ

4.662,70

29.687,55

34.350,25

AM

130280

MARAÃ

0,00

4.877,91

4.877,91

AM

130290

MAUÉS

5.128,97

17.448,25

22.577,21

AM

130300

NHAMUNDÁ

932,54

7.845,33

8.777,87

AM

130310

NOVA OLINDA DO NORTE

4.196,43

43.709,68

47.906,10

AM

130320

NOVO AIRÃO

0,00

6.240,64

6.240,64

AM

130330

NOVO ARIPUANÃ

4.662,70

10.086,85

14.749,55

AM

130340

PARINTINS

5.128,97

49.326,88

54.455,85

AM

130350

PAUINI

224,27

4.483,04

4.707,31

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

466,27

16.811,41

17.277,68

AM

130356

RIO PRETO DA EVA

932,54

10.086,85

11.019,39

AM

130360

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

0,00

3.120,32

3.120,32

AM

130370

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

932,54

11.360,51

12.293,05

AM

130380

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

466,27

21.294,46

21.760,73

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

466,27

10.634,62

11.100,89

AM

130395

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

4.196,43

8.482,16

12.678,59

AM

130400

SILVES

0,00

3.362,28

3.362,28

AM

130406

TABATINGA

932,54

35.049,39

35.981,93

AM

130410

TAPAUÁ

2.331,35

8.966,09

11.297,44

AM

130420

TEFÉ

4.196,43

52.294,29

56.490,72

AM

130423

TONANTINS

0,00

7.998,23

7.998,23

AM

130426

UARINI

313,40

3.120,32

3.433,72

AM

130430

URUCARÁ

0,00

13.449,13

13.449,13

AM

130440

URUCURITUBA

4.196,43

24.389,55

28.585,98

AP

160010

AMAPÁ

626,80

3.362,28

3.989,08

AP

160020

CALÇOENE

0,00

3.362,28

3.362,28

AP

160021

CUTIAS

0,00

2.241,52

2.241,52

AP

160025

ITAUBAL

0,00

1.999,56

1.999,56

AP

160027

LARANJAL DO JARI

8.392,86

25.026,39

33.419,24

AP

160030

MACAPÁ

13.055,55

132.289,99

145.345,54

AP

160040

MAZAGÃO

932,54

14.149,80

15.082,34

AP

160050

OIAPOQUE

932,54

6.240,64

7.173,18

AP

160015

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

2.331,35

6.724,57

9.055,91

AP

160053

PORTO GRANDE

0,00

1.999,56

1.999,56

AP

160055

PRACUÚBA

0,00

1.120,76

1.120,76

AP

160060

SANTANA

18.184,52

47.658,35

65.842,87

AP

160005

SERRA DO NAVIO

0,00

2.241,52

2.241,52

AP

160070

TARTARUGALZINHO

0,00

0,00

0,00

AP

160080

VITÓRIA DO JARI

0,00

5.119,88

5.119,88

BA

290010

ABAÍRA

3.133,98

25.688,44

28.822,42

BA

290020

ABARÉ

4.662,70

59.400,33

64.063,03

BA

290030

ACAJUTIBA

1.566,99

29.203,62

30.770,62

BA

290040

ÁGUA FRIA

4.196,43

24.567,68

28.764,11

BA

290060

AIQUARA

0,00

4.483,04

4.483,04

BA

290070

ALAGOINHAS

3.263,89

79.370,68

82.634,57

BA

290080

ALCOBAÇA

4.196,43

43.709,68

47.906,10

BA

290090

ALMADINA

0,00

11.207,61

11.207,61

BA

290100

AMARGOSA

4.662,70

81.815,55

86.478,24

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0,00

34.743,59

34.743,59

BA

290115

AMÉRICA DOURADA

932,54

39.201,41

40.133,95

BA

290120

ANAGÉ

0,00

36.717,92

36.717,92

BA

290130

ANDARAÍ

2.331,35

24.656,74

26.988,09

BA

290135

ANDORINHA

0,00

10.723,68

10.723,68

BA

290140

ANGICAL

0,00

6.724,57

6.724,57

BA

290150

ANGUERA

3.133,98

21.358,30

24.492,28

BA

290170

ANTÔNIO CARDOSO

4.196,43

21.294,46

25.490,89

BA

290180

ANTÔNIO GONÇALVES

1.121,35

32.387,78

33.509,14

BA

290190

APORÁ

0,00

22.058,97

22.058,97

BA

290195

APUAREMA

626,80

6.240,64

6.867,43

BA

290205

ARAÇAS

1.566,99

21.294,46

22.861,45

BA

290200

ARACATU

1.566,99

21.294,46

22.861,45

BA

290210

ARACI

0,00

20.059,41

20.059,41

BA

290220

ARAMARI

0,00

6.393,54

6.393,54

BA

290225

ARATACA

2.820,59

12.965,20

15.785,79

BA

290230

ARATUÍPE

1.566,99

19.052,94

20.619,93

BA

290240

AURELINO LEAL

4.196,43

10.239,75

14.436,18

BA

290250

BAIANÓPOLIS

0,00

9.360,95

9.360,95

BA

290260

BAIXA GRANDE

932,54

16.811,41

17.743,95

BA

290265

BANZAÊ

2.331,35

12.328,37

14.659,72

BA

290270

BARRA

0,00

21.753,17

21.753,17

BA

290280

BARRA DA ESTIVA

0,00

48.192,72

48.192,72

BA

290290

BARRA DO CHOÇA

4.196,43

62.164,40

66.360,83

BA

290300

BARRA DO MENDES

4.196,43

7.603,36

11.799,79

BA

290310

BARRA DO ROCHA

2.018,43

11.207,61

13.226,04

BA

290320

BARREIRAS

0,00

11.997,34

11.997,34

BA

290323

BARRO ALTO

0,00

33.814,35

33.814,35

BA

290330

BARRO PRETO

0,00

8.966,09

8.966,09

BA

290327

BARROCAS

4.196,43

19.689,77

23.886,20

BA

290340

BELMONTE

2.331,35

39.048,51

41.379,86

BA

290350

BELO CAMPO

4.196,43

23.535,98

27.732,41

BA

290360

BIRITINGA

4.196,43

31.508,99

35.705,42

BA

290370

BOA NOVA

4.196,43

26.898,26

31.094,69

BA

290380

BOA VISTA DO TUPIM

0,00

11.997,34

11.997,34

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

13.988,09

191.765,98

205.754,07

BA

290395

BOM JESUS DA SERRA

1.566,99

21.358,30

22.925,29

BA

290400

BONINAL

1.566,99

16.786,19

18.353,19

BA

290405

BONITO

4.662,70

63.883,37

68.546,07

BA

290410

BOQUIRA

2.331,35

9.360,95

11.692,30

BA

290420

BOTUPORÃ

0,00

3.362,28

3.362,28

BA

290430

BREJÕES

626,80

11.997,34

12.624,14

BA

290440

BREJOLÂNDIA

0,00

7.361,40

7.361,40

BA

290450

BROTAS DE MACAÚBAS

1.566,99

25.688,44

27.255,43

BA

290460

BRUMADO

13.055,55

76.275,58

89.331,14

BA

290470

BUERAREMA

0,00

26.083,31

26.083,31

BA

290475

BURITIRAMA

0,00

11.271,45

11.271,45

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

0,00

17.843,11

17.843,11

BA

290490

CACHOEIRA

2.797,62

9.118,99

11.916,61

BA

290500

CACULÉ

0,00

36.985,11

36.985,11

BA

290510

CAÉM

2.820,59

21.294,46

24.115,04

BA

290515

CAETANOS

0,00

12.086,41

12.086,41

BA

290520

CAETITÉ

2.331,35

48.192,72

50.524,07

BA

290530

CAFARNAUM

2.820,59

23.535,98

26.356,57

BA

290540

CAIRU

4.662,70

17.932,17

22.594,87

BA

290550

CALDEIRÃO GRANDE

2.820,59

18.963,87

21.784,46

BA

290560

CAMACAN

8.859,13

34.743,59

43.602,71

BA

290570

CAMAÇARI

0,00

40.475,07

40.475,07

BA

290580

CAMAMU

2.331,35

13.996,90

16.328,25

BA

290590

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

4.196,43

17.932,17

22.128,60

BA

290600

CAMPO FORMOSO

4.196,43

80.644,34

84.840,77

BA

290610

CANÁPOLIS

466,27

5.998,67

6.464,94

BA

290620

CANARANA

0,00

17.270,12

17.270,12

BA

290630

CANAVIEIRAS

0,00

36.297,84

36.297,84

BA

290640

CANDEAL

3.133,98

26.898,26

30.032,25

BA

290650

CANDEIAS

0,00

35.049,39

35.049,39

BA

290660

CANDIBA

0,00

2.878,35

2.878,35

BA

290670

CÂNDIDO SALES

4.196,43

15.996,46

20.192,89

BA

290680

CANSANÇÃO

4.196,43

43.239,15

47.435,57

BA

290682

CANUDOS

466,27

5.119,88

5.586,15

BA

290685

CAPELA DO ALTO ALEGRE

1.566,99

10.634,62

12.201,61

BA

290687

CAPIM GROSSO

4.662,70

87.419,35

92.082,05

BA

290689

CARAÍBAS

0,00

23.535,98

23.535,98

BA

290690

CARAVELAS

4.662,70

47.708,79

52.371,49

BA

290700

CARDEAL DA SILVA

626,80

6.877,47

7.504,27

BA

290710

CARINHANHA

932,54

11.755,38

12.687,92

BA

290720

CASA NOVA

0,00

17.601,15

17.601,15

BA

290730

CASTRO ALVES

2.331,35

37.532,88

39.864,23

BA

290740

CATOLÂNDIA

448,54

2.241,52

2.690,06

BA

290750

CATU

4.196,43

67.245,65

71.442,08

BA

290755

CATURAMA

0,00

6.724,57

6.724,57

BA

290760

CENTRAL

0,00

10.545,56

10.545,56

BA

290770

CHORROCHÓ

3.133,98

10.723,68

13.857,66

BA

290780

CÍCERO DANTAS

932,54

20.454,28

21.386,82

BA

290790

CIPÓ

466,27

8.966,09

9.432,36

BA

290800

COARACI

0,00

15.117,66

15.117,66

BA

290810

COCOS

2.331,35

16.964,32

19.295,67

BA

290820

CONCEIÇÃO DA FEIRA

4.196,43

18.479,94

22.676,37

BA

290830

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

0,00

41.531,99

41.531,99

BA

290840

CONCEIÇÃO DO COITÉ

4.662,70

83.522,70

88.185,40

BA

290850

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

0,00

18.963,87

18.963,87

BA

290870

CONDEÚBA

4.196,43

41.200,97

45.397,40

BA

290880

CONTENDAS DO SINCORÁ

0,00

7.845,33

7.845,33

BA

290890

CORAÇÃO DE MARIA

4.196,43

48.053,22

52.249,64

BA

290900

CORDEIROS

3.133,98

14.480,83

17.614,81

BA

290910

CORIBE

4.662,70

46.893,83

51.556,53

BA

290920

CORONEL JOÃO SÁ

2.331,35

9.513,86

11.845,21

BA

290930

CORRENTINA

0,00

11.513,41

11.513,41

BA

290940

COTEGIPE

626,80

8.877,03

9.503,82

BA

290950

CRAVOLÂNDIA

448,54

6.724,57

7.173,11

BA

290960

CRISÓPOLIS

932,54

19.027,71

19.960,25

BA

290970

CRISTÓPOLIS

0,00

10.723,68

10.723,68

BA

290980

CRUZ DAS ALMAS

4.196,43

72.671,34

76.867,76

BA

290990

CURAÇÁ

466,27

48.537,14

49.003,41

BA

291000

DÁRIO MEIRA

2.820,59

4.241,08

7.061,67

BA

291005

DIAS D'ÁVILA

4.196,43

79.893,23

84.089,66

BA

291010

DOM BASÍLIO

3.133,98

43.709,68

46.843,66

BA

291020

DOM MACEDO COSTA

2.018,43

20.173,70

22.192,13

BA

291030

ELÍSIO MEDRADO

2.820,59

13.449,13

16.269,72

BA

291040

ENCRUZILHADA

932,54

21.205,40

22.137,94

BA

291050

ENTRE RIOS

0,00

22.058,97

22.058,97

BA

290050

ÉRICO CARDOSO

0,00

17.932,17

17.932,17

BA

291060

ESPLANADA

2.331,35

19.358,74

21.690,09

BA

291070

EUCLIDES DA CUNHA

0,00

58.420,65

58.420,65

BA

291072

EUNÁPOLIS

8.392,86

167.593,17

175.986,02

BA

291075

FÁTIMA

4.196,43

8.393,10

12.589,52

BA

291077

FEIRA DA MATA

1.566,99

6.724,57

8.291,56

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

55.486,11

392.066,13

447.552,23

BA

291085

FILADÉLFIA

4.662,70

52.586,70

57.249,40

BA

291090

FIRMINO ALVES

0,00

8.482,16

8.482,16

BA

291100

FLORESTA AZUL

0,00

11.844,44

11.844,44

BA

291110

FORMOSA DO RIO PRETO

1.566,99

12.328,37

13.895,36

BA

291120

GANDU

4.196,43

25.421,25

29.617,68

BA

291125

GAVIÃO

0,00

15.690,65

15.690,65

BA

291130

GENTIO DO OURO

0,00

8.966,09

8.966,09

BA

291140

GLÓRIA

4.196,43

24.656,74

28.853,17

BA

291150

GONGOGI

2.820,59

31.381,31

34.201,89

BA

291160

GOVERNADOR MANGABEIRA

4.196,43

60.521,09

64.717,52

BA

291165

GUAJERU

0,00

14.085,96

14.085,96

BA

291170

GUANAMBI

8.859,13

116.559,13

125.418,26

BA

291180

GUARATINGA

3.133,98

23.268,79

26.402,78

BA

291185

HELIÓPOLIS

0,00

8.151,13

8.151,13

BA

291190

IAÇU

4.662,70

43.620,61

48.283,31

BA

291200

IBIASSUCÊ

2.820,59

21.205,40

24.025,98

BA

291210

IBICARAÍ

4.662,70

36.985,11

41.647,81

BA

291220

IBICOARA

0,00

13.996,90

13.996,90

BA

291230

IBICUÍ

4.196,43

11.029,49

15.225,91

BA

291240

IBIPEBA

4.662,70

50.892,95

55.555,65

BA

291250

IBIPITANGA

2.820,59

42.588,91

45.409,50

BA

291260

IBIQUERA

0,00

5.603,80

5.603,80

BA

291270

IBIRAPITANGA

2.331,35

19.027,71

21.359,06

BA

291280

IBIRAPUÃ

0,00

21.294,46

21.294,46

BA

291290

IBIRATAIA

4.196,43

35.864,35

40.060,78

BA

291300

IBITIARA

1.566,99

20.173,70

21.740,69

BA

291310

IBITITÁ

932,54

13.602,03

14.534,57

BA

291320

IBOTIRAMA

4.196,43

52.586,70

56.783,13

BA

291330

ICHU

2.820,59

23.535,98

26.356,57

BA

291340

IGAPORÃ

4.662,70

12.328,37

16.991,07

BA

291345

IGRAPIÚNA

932,54

25.752,28

26.684,82

BA

291350

IGUAÍ

4.662,70

11.207,61

15.870,31

BA

291360

ILHÉUS

0,00

1.757,59

1.757,59

BA

291370

INHAMBUPE

932,54

23.115,89

24.048,43

BA

291380

IPECAETÁ

2.820,59

18.059,86

20.880,44

BA

291390

IPIAÚ

4.196,43

35.380,42

39.576,85

BA

291400

IPIRÁ

932,54

43.289,59

44.222,13

BA

291410

IPUPIARA

1.566,99

17.448,25

19.015,24

BA

291420

IRAJUBA

3.133,98

6.240,64

9.374,62

BA

291430

IRAMAIA

2.820,59

13.118,10

15.938,69

BA

291440

IRAQUARA

4.196,43

36.985,11

41.181,54

BA

291450

IRARÁ

4.662,70

29.050,72

33.713,42

BA

291460

IRECÊ

4.662,70

130.671,90

135.334,59

BA

291465

ITABELA

4.196,43

51.529,78

55.726,21

BA

291470

ITABERABA

4.196,43

78.619,57

82.815,99

BA

291480

ITABUNA

0,00

92.986,11

92.986,11

BA

291490

ITACARÉ

0,00

15.028,60

15.028,60

BA

291500

ITAETÉ

932,54

13.423,91

14.356,45

BA

291510

ITAGI

0,00

21.205,40

21.205,40

BA

291520

ITAGIBÁ

626,80

6.240,64

6.867,43

BA

291530

ITAGIMIRIM

626,80

10.086,85

10.713,65

BA

291535

ITAGUAÇU DA BAHIA

0,00

5.603,80

5.603,80

BA

291540

ITAJU DO COLÔNIA

3.133,98

8.966,09

12.100,07

BA

291550

ITAJUÍPE

4.662,70

37.048,95

41.711,65

BA

291560

ITAMARAJU

9.325,40

152.374,62

161.700,02

BA

291570

ITAMARI

0,00

15.601,59

15.601,59

BA

291580

ITAMBÉ

2.331,35

20.632,40

22.963,75

BA

291590

ITANAGRA

0,00

4.877,91

4.877,91

BA

291600

ITANHÉM

2.331,35

24.656,74

26.988,09

BA

291610

ITAPARICA

932,54

22.415,22

23.347,76

BA

291620

ITAPÉ

0,00

20.810,53

20.810,53

BA

291630

ITAPEBI

2.820,59

20.810,53

23.631,11

BA

291650

ITAPICURU

2.331,35

21.511,20

23.842,55

BA

291660

ITAPITANGA

0,00

5.756,71

5.756,71

BA

291670

ITAQUARA

2.820,59

12.328,37

15.148,96

BA

291680

ITARANTIM

932,54

9.360,95

10.293,49

BA

291685

ITATIM

4.662,70

41.442,93

46.105,63

BA

291690

ITIRUÇU

0,00

9.602,92

9.602,92

BA

291700

ITIÚBA

4.662,70

102.575,63

107.238,33

BA

291710

ITORORÓ

2.331,35

26.898,26

29.229,61

BA

291720

ITUAÇU

0,00

18.963,87

18.963,87

BA

291730

ITUBERÁ

2.331,35

25.930,40

28.261,75

BA

291733

IUIÚ

2.820,59

14.569,89

17.390,48

BA

291735

JABORANDI

2.820,59

31.381,31

34.201,89

BA

291740

JACARACI

0,00

51.555,00

51.555,00

BA

291750

JACOBINA

2.331,35

79.612,64

81.943,99

BA

291760

JAGUAQUARA

4.662,70

80.810,65

85.473,34

BA

291770

JAGUARARI

2.331,35

44.830,44

47.161,79

BA

291780

JAGUARIPE

4.662,70

53.860,36

58.523,06

BA

291790

JANDAÍRA

0,00

21.294,46

21.294,46

BA

291800

JEQUIÉ

0,00

80.096,57

80.096,57

BA

291810

JEREMOABO

2.331,35

59.591,85

61.923,20

BA

291820

JIQUIRIÇÁ

0,00

23.510,76

23.510,76

BA

291830

JITAÚNA

2.331,35

34.654,53

36.985,88

BA

291835

JOÃO DOURADO

0,00

24.606,30

24.606,30

BA

291840

JUAZEIRO

13.521,82

363.255,79

376.777,62

BA

291845

JUCURUÇU

2.331,35

20.543,34

22.874,69

BA

291850

JUSSARA

0,00

27.446,03

27.446,03

BA

291855

JUSSARI

0,00

12.239,31

12.239,31

BA

291860

JUSSIAPE

0,00

7.603,36

7.603,36

BA

291870

LAFAIETE COUTINHO

1.121,35

11.207,61

12.328,96

BA

291875

LAGOA REAL

0,00

39.226,63

39.226,63

BA

291880

LAJE

0,00

23.535,98

23.535,98

BA

291890

LAJEDÃO

2.018,43

20.173,70

22.192,13

BA

291905

LAJEDO DO TABOCAL

0,00

10.634,62

10.634,62

BA

291910

LAMARÃO

2.820,59

8.966,09

11.786,67

BA

291915

LAPÃO

8.392,86

73.894,56

82.287,41

BA

291920

LAURO DE FREITAS

14.920,63

99.455,31

114.375,95

BA

291930

LENÇÓIS

313,40

5.998,67

6.312,07

BA

291940

LICÍNIO DE ALMEIDA

4.662,70

15.448,69

20.111,39

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

4.196,43

58.012,38

62.208,81

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

2.331,35

41.468,15

43.799,50

BA

291960

MACAJUBA

0,00

22.415,22

22.415,22

BA

291970

MACARANI

0,00

15.117,66

15.117,66

BA

291980

MACAÚBAS

0,00

36.959,89

36.959,89

BA

291990

MACURURÉ

626,80

7.361,40

7.988,19

BA

291992

MADRE DE DEUS

4.196,43

24.656,74

28.853,17

BA

291995

MAETINGA

0,00

35.775,29

35.775,29

BA

292000

MAIQUINIQUE

0,00

1.999,56

1.999,56

BA

292010

MAIRI

0,00

62.762,61

62.762,61

BA

292020

MALHADA

0,00

9.602,92

9.602,92

BA

292030

MALHADA DE PEDRAS

0,00

10.634,62

10.634,62

BA

292040

MANOEL VITORINO

0,00

11.755,38

11.755,38

BA

292050

MARACÁS

4.662,70

57.923,32

62.586,02

BA

292060

MARAGOGIPE

0,00

59.133,14

59.133,14

BA

292070

MARAÚ

4.196,43

19.205,84

23.402,27

BA

292080

MARCIONÍLIO SOUZA

0,00

11.844,44

11.844,44

BA

292090

MASCOTE

4.662,70

7.845,33

12.508,02

BA

292100

MATA DE SÃO JOÃO

0,00

50.434,24

50.434,24

BA

292105

MATINA

3.133,98

42.588,91

45.722,90

BA

292110

MEDEIROS NETO

2.331,35

67.067,53

69.398,88

BA

292120

MIGUEL CALMON

0,00

51.262,60

51.262,60

BA

292130

MILAGRES

0,00

4.393,98

4.393,98

BA

292140

MIRANGABA

3.133,98

14.085,96

17.219,95

BA

292145

MIRANTE

626,80

31.381,31

32.008,10

BA

292150

MONTE SANTO

2.797,62

35.177,08

37.974,69

BA

292160

MORPARÁ

0,00

3.757,15

3.757,15

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

2.331,35

92.922,27

95.253,62

BA

292180

MORTUGABA

932,54

8.966,09

9.898,63

BA

292190

MUCUGÊ

626,80

17.448,25

18.075,04

BA

292200

MUCURI

4.662,70

116.202,89

120.865,59

BA

292205

MULUNGU DO MORRO

2.018,43

7.845,33

9.863,76

BA

292210

MUNDO NOVO

2.331,35

16.811,41

19.142,76

BA

292220

MUNIZ FERREIRA

1.566,99

10.086,85

11.653,84

BA

292225

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

0,00

14.085,96

14.085,96

BA

292230

MURITIBA

932,54

13.996,90

14.929,44

BA

292240

MUTUÍPE

0,00

41.379,09

41.379,09

BA

292250

NAZARÉ

2.331,35

28.082,86

30.414,21

BA

292260

NILO PEÇANHA

4.196,43

9.755,82

13.952,25

BA

292265