PORTARIA Nº 891, DE 17 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 25003.017739/2010-31 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER n. 01178/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 21 de novembro de 2018 e do DESPACHO n. 01216/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 10 de abril de 2019, aprovados pelo DESPACHO n. 01586/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 8 de maio de 2019 proferido pelo Consultor Jurídico, que adota como razões de decidir, resolve:

Determinar O Arquivamento dos autos absolvendo as servidoras ROSANY ALVES DA VEIGA BIANCHINI, aposentada do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE nº 0539420 e ELZA AUXILIADORA DINIZ, aposentada do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE nº 055518, dos fatos investigados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25003.017739/2010-31.

JOÃO GABBARDO DOS REIS