PORTARIA Nº 921, DE 14 DE MAIO DE 2019

Desabilita Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Estados e Municípios e estabelece a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao Limite Financeiro dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Anexo III, que trata das diretrizes da rede de atenção às urgências, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, do Anexo III, que trata do componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018, a Portaria nº 2.571/GM/MS, de 20 de agosto de 2018 e a Portaria nº 3.154/GM/MS, de 3 de outubro de 2018, que suspendem repasses de recurso financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);

Considerando a Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018, que define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 110/SEI/2019, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/GUE/DAHU/SAS/MS, constante do Processo nº 25000.063229/2019-02 /NUP-SEI, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitadas as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por falta de informação de produção no Sistema de Informação em Saúde (SIA/SUS), conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores que constam do anexo a esta Portaria foram especificados e atualizados conforme incisos I a VIII do art. 923 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Seção VII, Capítulo II, Título VIII, que dispõe sobre incentivos financeiros de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 11.361.528,00 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e oito reais), incorporados ao Limite Financeiro dos Estados e Municípios.

Art. 3º Os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, objeto desta Portaria, deixarão de onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 4º A partir das desabilitações de que trata esta Portaria, o saldo remanescente de ambulâncias habilitadas não poderá ser inferior ao quantitativo de ambulâncias doadas para uma mesma localidade nos últimos 3 anos (por emenda parlamentar ou programa). Nessas situações, o quantitativo excedente deverá ser devolvido ao Ministério da Saúde, conforme Anexo II a esta Portaria.

§ 1º A respectiva gestão competente deverá comprovar através de laudo técnico no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria, que a(s) ambulância(s) a serem restituídas encontram-se em plenas condições de uso.

§2º O descumprimento do prazo estabelecido no parágrafo primeiro ou não havendo a possibilidade de devolução do bem, será exigida a restituição do valor corrigido da ambulância doada conforme respectivo termo de doação.

Art. 5º A Secretaria de Atenção à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, conforme anexo a esta Portaria, para a devolução das Unidades Móveis doadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	Tipo	Gestão do recurso	CRU	Fundo para repasse	Portaria de Habilitação em custeio	Portaria de Qualificação	Valor anual a ser Excluído em definitivo	PT. Suspensão
AM	Manacapuru	130250	7617399	USB	SMS	Manaus	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 204.750,00	2.044
AM	Manacapuru	130250	7617402	USB	SMS	Manaus	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.380, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 204.750,00	2.044
AM	Presidente Figueiredo	130353	7637373	USB	SMS	Manaus	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 204.750,00	3.154
BA	Belmonte	290340	6963919	USB	SMS	Eunápolis	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 2.082, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012		R$ 157.500,00	2.044
BA	Candeias	290650	7259077	Moto	SMS	Salvador	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.037, DE 20 DE MAIO DE 2014		R$ 84.000,00	2.044
BA	Nova Viçosa	292300	7024207	USB	SMS	Teixeira de Freitas (Extremo Sul)	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 280, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011		R$ 157.500,00	2.571
MA	Balsas	210140	7015852	USB	SMS	Imperatriz	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 980, DE 16 DE MAIO DE 2012		R$ 204.750,00	3.154
MA	São Luís	211130	6975062	USB	SMS	São Luís	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.928, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004		R$ 204.750,00	2.571
MA	São Luís	211130	7620101	USB	SMS	São Luís	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005		R$ 204.750,00	2.571
MA	São Luís	211130	7620713	USB	SMS	São Luís	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005		R$ 204.750,00	2.571
MA	São Luís	211130	7624085	USB	SMS	São Luís	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005		R$ 204.750,00	2.571
MA	São Luís	211130	9067450	USB	SMS	São Luís	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.862, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005		R$ 204.750,00	2.571
MG	Delfinópolis	312120	7703708	USB	SES	Varginha (Macro Sul)	Estadual	PORTARIA GM/MS Nº 3.147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016	PORTARIA GM/MS Nº 2.577, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017	R$ 263.028,00	2.571
MT	Aripuanã	510140	7540647	USB	SMS	Cuiabá (Estadual)	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 654, DE 05 DE ABRIL DE 2011		R$ 204.750,00	2.044
PA	Baião	150120	7279388	USB	SMS	Belém	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.810, DE 26 DE AGOSTO DE 2014		R$ 204.750,00	2.044
PA	Canaã dos Carajás	150215	6633463	USB	SMS	Marabá	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 23 DE MAIO DE 2014		R$ 204.750,00	2.044
PA	Goianésia do Pará	150309	7596189	USB	SMS	Tucuruí	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.352, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 204.750,00	2.044
PA	Jacundá	150380	7617631	USB	SMS	Tucuruí	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 2.217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017		R$ 204.750,00	2.044
PB	Condado	251080	7140282	USB	SMS	Patos	Município de Patos/PB - 251080	Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011		R$ 157.500,00	2.044
PB	João Pessoa	250750	7064659	USB	SMS	João Pessoa	João Pessoa	Portaria GM/MS Nº 1.032, de 24 de Maio de 2012		R$ 157.500,00	2.044
PB	Passagem	251080	7300344	USB	SMS	Patos	Município de Patos/PB - 251080	Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011		R$ 157.500,00	2.044
PB	Santa Rita	250750	9104631	USA	SMS	João Pessoa	João Pessoa	Portaria GM/MS Nº 3.139, de 17 de dezembro de 2009		R$ 462.000,00	2.044
PB	São José de Espinharas	251080	7140274	USB	SMS	Patos	Município de Patos/PB - 251080	Portaria GM/MS Nº 2.626, de 03 de Novembro de 2011		R$ 157.500,00	2.044
PE	Barreiros	260140	7385536	USB	SMS	Recife	Municipal	Portaria GM/MS Nº 2.114, de 24 de Setembro de 2014		R$ 157.500,00	2.044
PE	Glória do Goitá	260610	7369751	USB	SMS	Recife	Municipal	Portaria GM/MS Nº 592, de 15 de Abril de 2014		R$ 157.500,00	2.044
PE	Jaboatão dos Guararapes	260790	6973817	USB	SMS	Recife	Municipal	Portaria GM/MS Nº 927, de 15 de Maio de 2008		R$ 157.500,00	2.044
PE	Jaboatão dos Guararapes	260790	6973825	USB	SMS	Recife	Municipal	Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011		R$ 157.500,00	2.044
PE	Jaboatão dos Guararapes	260790	6973833	USB	SMS	Recife	Municipal	Portaria GM/MS Nº 3.201, de 29 de dezembro de 2011		R$ 157.500,00	2.044
PR	Paiçandu	411750	9093427	USB	SMS	Maringá	Municipal	Portaria GM/MS Nº 1.258, de 25 de Maio de 2017		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Duque de Caxias	330170	7085125	USB	SMS	Nova Iguaçu	Municipal	Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Duque de Caxias	330170	7089430	USB	SMS	Nova Iguaçu	Municipal	Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Duque de Caxias	330170	9005943	USB	SMS	Nova Iguaçu	Municipal	Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Duque de Caxias	330170	9006028	USB	SMS	Nova Iguaçu	Municipal	Portaria GM/MS Nº 2.564, de 30 de Novembro de 2004		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7333587	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505116	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505167	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505175	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505183	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505299	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505434	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505442	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505485	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505698	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505779	USA	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 462.000,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506074	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506473	USA	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 462.000,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506600	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506619	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506716	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506732	USA	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 462.000,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7506767	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505094	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	3.393
RJ	Rio de Janeiro	330455	7505302	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 157.500,00	3.393
RJ	Rio de Janeiro	330455	9019588	USA	SES	Rio de Janeiro	Estadual	Portaria GM/MS Nº 945, de 21 de Junho de 2005		R$ 462.000,00	2.044
RJ	Rio de Janeiro	330455	7333528	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	PORTARIA GM/MS Nº 945, DE 21 DE JUNHO DE 2005		R$ 157.500,00	3.154
RJ	Rio de Janeiro	330455	7333544	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	PORTARIA GM/MS Nº 945, DE 21 DE JUNHO DE 2005		R$ 157.500,00	3.154
RJ	Rio de Janeiro	330455	7504438	USB	SES	Rio de Janeiro	Estadual	PORTARIA GM/MS Nº 945, DE 21 DE JUNHO DE 2005		R$ 157.500,00	3.154
RN	Natal	240810	7120621	Moto	SMS	Natal	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 84.000,00	2.571
RN	Natal	240810	7120672	Moto	SMS	Natal	Municipal	PORTARIA GM/MS Nº 3.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016		R$ 84.000,00	2.571
TOTAL									R$ 11.361.528,00

ANEXO II

UF	Município	IBGE	CNES	Tipo	Gestão do recurso	CRU	Chassi a ser devolvido	Marca/Modelo	Termo de Doação
RJ	Duque de Caxias	330170	7085125	USB	SMS	Nova Iguaçu (Baixada Fluminense)	8AC906633JE141243	Mercedes Sprinter	201800029
RJ	Duque de Caxias	330170	7089430	USB	SMS	Nova Iguaçu (Baixada Fluminense)	8AC906633JE141175	Mercedes Sprinter	201800029