PORTARIA Nº 922, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 69, § 3º, do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os art. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe

CNPJ: 76.591.569/0001-30

Município/UF: Curitiba/PR

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: Laboratório de diagnóstico neuromuscular

Resumo do projeto: Ampliar e qualificar a capacidade diagnóstica para pacientes com suspeita ou diagnóstico de doenças neuromusculares, permitindo aprimoramento nos tratamentos médicos e melhor qualidade de vida para pessoas com deficiências.

Prazo de execução do projeto: 24 (vinte e quatro) meses

Valor do projeto inicialmente aprovado: R$ 665.504,62 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).

DADOS DO PEDIDO

Valor de readequação solicitado: R$ 798.605,54 (setecentos e noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO

Órgão responsável pela análise: Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS)

Tipo de análise: mérito

Processo NUP: 25000.026205/2018-83

Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 434/2019-CGSPD/DAET/SAES/MS (SEI 0010847094)

Resultado: FAVORÁVEL AO MÉRITO

Valor aprovado da readequação: R$ 798.605,54 (setecentos e noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º Fica revogado o inciso XCVI do art. 1º da Portaria nº 1.319/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 5 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 51.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS