PORTARIA Nº 946, DE 21 DE MAIO DE 2019

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 4.257/GM/MS, de 27 de dezembro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria nº 4.257/GM/MS, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 248-A, de 27 de dezembro de 2018, Seção 1, Edição Extra, pág. 3, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), a proposta do município descrito a seguir:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR
RS	PORTO ALEGRE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000238833201800	2.500.000,00	81785125	2.500.000,00	10122201545250001	2237253	2.500.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS