PORTARIA Nº 1.381, DE 21 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e na forma do disposto no art. 4º Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando a identificação de envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (BNAFAR) após a habilitação do Município de Filadélfia (BA) no eixo estrutura do Programa Qualifar-SUS, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o seguinte trecho do Anexo da Portaria nº 2.230, de 5 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2017:

36	BA	291085	Filadélfia	2014

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS