PORTARIA Nº 1.384, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (eSF);

Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 1143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando o anexo XXII, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica, da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.277/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde da Família (eSF) sem informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Portaria de Credenciamento das respectivas equipes.

Art.2º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde da Família (eSF) constantes no anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	Quantidade de eSF descredenciadas	Total de eSF credenciadas atualizado
AC	120040	RIO BRANCO	5	64
AL	270915	TEOTÔNIO VILELA	3	18
AM	130270	MANICORÉ	2	10
BA	290800	COARACI	1	6
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	8	19
BA	291072	EUNÁPOLIS	2	33
BA	292285	NOVA REDENÇÃO	1	4
CE	230420	CRATO	3	40
CE	230445	FORTIM	1	6
CE	230590	IPUEIRAS	1	12
DF	530010	BRASÍLIA	207	484
GO	520800	FORMOSA	4	21
GO	521300	MAURILÂNDIA	2	4
MA	211020	SANTA RITA	2	15
MA	211200	TASSO FRAGOSO	1	3
MG	315120	PIRAPORA	1	17
MT	510454	ITANHANGÁ	1	1
MT	510630	PARANATINGA	1	5
PA	150230	CAPITÃO POÇO	3	16
PA	150450	MELGAÇO	1	7
PA	150497	NOVA IPIXUNA	1	5
PE	260845	LAGOA DO CARRO	2	7
PE	260890	LIMOEIRO	1	18
PE	261320	SÃO JOÃO	2	9
PR	410480	CASCAVEL	17	49
PR	410530	CÉU AZUL	1	4
PR	410630	CORBÉLIA	1	5
PR	411140	IVAÍ	2	2
PR	411460	MARECHAL CÂNDIDO RONDON	5	12
PR	411915	PINHAIS	9	22
PR	412250	RONCADOR	1	4
RJ	330270	MARICÁ	18	27
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	1	25
RJ	330452	RIO DAS OSTRAS	14	12
RN	240500	JAÇANÃ	1	3
RR	140045	PACARAIMA	1	5
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2	12
RS	432067	SINIMBU	2	3
RS	432260	VENÂNCIO AIRES	1	7
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1	20
SC	420750	INDAIAL	10	19
SC	421460	RIO DO OESTE	1	3
SP	350460	BADY BASSITT	3	5
SP	350600	BAURU	6	13
SP	351120	CATIGUÁ	3	1
SP	351620	FRANCA	2	14
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	11	5
SP	352920	MARTINÓPOLIS	1	7
SP	352950	MENDONÇA	1	2
SP	353475	OUROESTE	2	3
SP	353670	PEDERNEIRAS	5	6
SP	353790	PILAR DO SUL	1	6
SP	354530	SALTO DE PIRAPORA	9	11
SP	355610	VALENTIM GENTIL	3	3
SP	355710	VOTUPORANGA	27	19
TO	172100	PALMAS	2	86
TOTAL			420	1.239