PORTARIA Nº 1.391, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.816, de 31 de maio de 2019, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos - SAA/SE/MS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para praticar os atos referentes à execução orçamentário-financeira das diárias e passagens, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde SECNS.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.735/GM/MS, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 225, Seção 1, pg. 273.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA