PORTARIA Nº 1.397, DE 21 DE JUNHO DE 2019

Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando Portaria nº 256/GM/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Considerando o Título I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções II do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Considerando a Portaria nº 3.629, de 09 de novembro de 2018, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Descredenciar os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) sem informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Portaria de Credenciamento das respectivas equipes.

Art.2º Ficam descredenciadas os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constantes nos Anexos desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	NASF I		NASF II		NASF III
			Quantidade de NASF I descredenciados	Total de NASF I credenciados atualizado	Quantidade de NASF II descredenciados	Total de NASF II credenciados atualizado	Quantidade de NASF III descredenciados	Total de NASF III credenciados atualizado
AL	270320	IGREJA NOVA	1	1	0	0	0	0
AL	270880	SÃO SEBASTIÃO	1	1	0	0	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1	5	0	0	0	0
CE	230260	CAMOCIM	2	1	0	0	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1	1	0	0	0	0
MG	311480	CARVALHOS	0	0	0	0	1	0
MG	311787	CONFINS	0	0	1	0	0	0
MG	312110	DELFIM MOREIRA	0	0	1	0	0	0
MG	312160	DIAMANTINA	1	1	0	0	0	0
MG	312520	FAMA	0	0	0	0	1	0
MG	313140	IPIAÇU	0	0	0	0	1	0
MG	314800	PATOS DE MINAS	3	3	0	0	0	0
MG	315670	SABARÁ	1	1	0	0	0	0
MG	316080	SÃO BENTO ABADE	0	0	0	0	1	0
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	1	0	0	0	0	0
MT	510715	RESERVA DO CABAÇAL	0	0	0	0	1	0
PA	150310	GURUPÁ	0	0	1	0	0	0
PE	260795	JAQUEIRA	1	0	0	0	0	0
PI	220920	SANTA FILOMENA	0	0	1	0	0	0
PR	410710	DIAMANTE DO NORTE	0	0	0	0	1	0
PR	412650	SERTANÓPOLIS	1	0	0	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	1	5	0	0	0	0
SC	421650	SÃO JOAQUIM	1	0	0	0	0	0
SP	352044	ILHA SOLTEIRA	1	1	0	0	0	0
TOTAL			17	20	4	0	6	0