PORTARIA Nº 1.446, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando o Título I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções V do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.575/GM/MS, de 05 de novembro de 2018, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Fica descredenciado os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) sem informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) num prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Portaria de Credenciamento das respectivas equipes.

Art.2º Ficam descredenciados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	ESF		ACS
			Quantidade de eSF descredenciadas	Total de eSF credenciadas atualizado	Quantidade de ACS descredenciados	Total de ACS credenciados atualizado
AL	270600	OLIVENÇA	1	4	0	27
AM	130040	BARCELOS	1	7	0	86
AM	130090	CANUTAMA	0	5	7	39
AM	130110	CAREIRO	0	12	3	117
AM	130260	MANAUS	29	201	0	1139
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	0	13	8	77
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	1	14	0	88
BA	290890	CORAÇÃO DE MARIA	0	9	1	54
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	2	113	0	872
BA	291440	IRAQUARA	0	7	10	53
BA	291920	LAURO DE FREITAS	5	38	0	243
BA	292090	MASCOTE	0	7	9	27
BA	292990	SEABRA	2	5	0	95
BA	293080	SOUTO SOARES	0	6	3	41
BA	293317	VARZEDO	0	5	2	22
CE	230060	ALTANEIRA	1	3	0	17
CE	230185	BANABUIÚ	1	8	0	37
CE	230190	BARBALHA	1	25	0	111
CE	230425	CRUZ	1	11	3	57
CE	230560	INDEPENDÊNCIA	3	10	0	57
CE	230790	MARTINÓPOLE	0	5	4	23
CE	231160	REDENÇÃO	0	14	3	65
CE	231350	TRAIRI	0	17	2	122
ES	320225	GOVERNADOR LINDENBERG	1	4	0	26
ES	320520	VILA VELHA	0	34	18	270
GO	520013	ACREÚNA	1	6	0	44
GO	520085	AMERICANO DO BRASIL	0	2	5	10
GO	520360	BRAZABRANTES	0	2	1	8
GO	521090	ITAPACI	0	6	5	48
GO	521830	POSSE	0	9	7	65
GO	522155	TURVELÂNDIA	1	1	2	8
MA	210005	AÇAILÂNDIA	0	28	43	203
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	1	7	0	36
MG	310530	BANDEIRA DO SUL	1	2	0	6
MG	311420	CARMO DO CAJURU	3	7	0	32
MG	311580	CENTRALINA	0	3	3	24
MG	312230	DIVINÓPOLIS	7	32	26	99
MG	312830	GUARANÉSIA	0	6	1	43
MG	312890	GUIMARÂNIA	1	2	0	18
MG	314090	MATIPÓ	2	7	0	44
MG	314430	NANUQUE	2	13	20	82
MG	314480	NOVA LIMA	1	24	0	123
MG	314520	NOVA SERRANA	3	20	40	141
MG	315217	PONTO DOS VOLANTES	1	5	0	29
MG	315700	SALINAS	0	17	1	103
MG	316170	SÃO GONÇALO DO ABAETÉ	0	3	1	15
MG	316210	SÃO GOTARDO	0	13	3	66
MS	500270	CAMPO GRANDE	5	134	0	1344
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	0	16	1	97
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	1	9	0	39
MT	510335	CONFRESA	0	8	2	84
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	0	9	6	71
PA	150010	ABAETETUBA	0	17	75	344
PA	150170	BRAGANÇA	6	49	0	325
PA	150210	CAMETÁ	0	17	88	215
PA	150230	CAPITÃO POÇO	0	16	7	156
PA	150350	IRITUIA	0	9	3	102
PA	150613	REDENÇÃO	0	12	5	149
PE	260415	CASINHAS	1	6	0	34
PE	261090	PESQUEIRA	2	16	0	113
PE	261470	TACAIMBÓ	1	5	0	29
PI	220370	ESPERANTINA	0	18	2	95
PR	410210	ASTORGA	0	7	5	32
PR	410430	CAMPO MOURÃO	1	21	28	91
RS	430280	CAÇAPAVA DO SUL	0	5	1	48
RS	431306	NOVA HARTZ	1	5	0	24
RS	431560	RIO GRANDE	4	36	51	147
RS	431730	SANTA VITÓRIA DO PALMAR	0	15	4	43
RS	432055	SERTÃO SANTANA	1	1	0	6
SC	420380	CANOINHAS	0	9	5	47
SC	420480	CURITIBANOS	1	8	0	61
SC	420517	ENTRE RIOS	1	1	0	8
SC	420580	GARUVA	1	5	0	33
SC	420910	JOINVILLE	0	111	63	476
SC	421650	SÃO JOAQUIM	2	5	15	41
SC	421770	SOMBRIO	2	7	20	53
SE	280740	TOBIAS BARRETO	1	12	0	120
SP	351060	CARAPICUÍBA	37	0	148	0
SP	351492	ELISIÁRIO	1	1	0	8
SP	351515	ENGENHEIRO COELHO	1	3	5	22
SP	351740	GUAÍRA	0	10	11	59
SP	351990	IEPÊ	0	2	2	17
SP	352360	ITIRAPINA	0	2	10	13
SP	352440	JACAREÍ	9	45	51	171
SP	352990	MIRACATU	3	7	12	39
SP	354070	PORTO FERREIRA	1	7	1	43
SP	354540	SALTO GRANDE	1	2	4	12
SP	354560	SANTA ADÉLIA	1	6	0	36
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	0	3	84	101
SP	355220	SOROCABA	6	43	50	211
SP	355500	TUPÃ	1	10	14	56
TO	171610	PARAÍSO DO TOCANTINS	1	16	0	101
TOTAL			166	1538	1004	10328