PORTARIA Nº 1.546, DE 5 DE JULHO DE 2019

Revoga a Portaria nº 1.915/GM/MS, de 28 de junho de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova), localizada no Município de Macaúbas (BA).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Capítulo II do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 357/2019-CGUE/DAHU/SAS/MS, constante do NUP 25000.064575/2010-61, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 1.915/GM/MS, de 28 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2018, Seção 1, página 341.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS