PORTARIA Nº 1.447, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Seção I do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.271/GM/MS, de 27 de julho de 2018, que credencia Município a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB);

Considerando a Portaria nº 2.275/GM/MS, de 30 de julho de 2018, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde Bucal (eSB) dos Municípios descritas no anexo a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	Equipe de Saúde Bucal I (eSB I)		Equipe de Saúde Bucal II (eSB II)
			Quantidade de equipes descredenciadas	Total de equipes credenciadas atualizado	Quantidade de equipes descredenciadas	Total de equipes credenciadas atualizado
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	1	4	0	0
AL	270750	PORTO REAL DO COLÉGIO	1	5	0	1
AM	130260	MANAUS	17	110	0	3
AM	130270	MANICORÉ	1	7	0	0
AM	130440	URUCURITUBA	1	5	0	0
BA	290323	BARRO ALTO	1	2	0	0
BA	290570	CAMAÇARI	2	25	0	0
BA	290800	COARACI	0	2	2	1
BA	291005	DIAS D'ÁVILA	5	15	0	0
BA	291072	EUNÁPOLIS	4	24	0	0
BA	291835	JOÃO DOURADO	1	5	0	0
BA	291840	JUAZEIRO	1	47	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1	25	0	0
BA	293076	SÍTIO DO QUINTO	1	4	0	0
BA	293100	TANHAÇU	1	7	0	0
BA	293350	WENCESLAU GUIMARÃES	2	7	0	0
CE	230205	BARROQUINHA	1	6	0	0
CE	230420	CRATO	3	28	0	0
CE	230550	IGUATU	1	26	0	0
DF	530010	BRASÍLIA	141	248	0	0
GO	520440	CAIAPÔNIA	3	6	0	0
GO	520450	CALDAS NOVAS	5	13	0	0
GO	521300	MAURILÂNDIA	3	3	0	0
MA	210800	PASTOS BONS	1	8	0	0
MA	211153	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	1	2	0	0
MA	211223	TRIZIDELA DO VALE	2	6	0	2
MG	310560	BARBACENA	3	11	0	0
MG	311380	CARMÉSIA	1	0	0	0
MG	314015	MÁRIO CAMPOS	0	0	3	2
MG	315120	PIRAPORA	0	0	5	6
MT	510267	CAMPO VERDE	1	8	0	1
MT	510350	DIAMANTINO	1	7	0	0
MT	510630	PARANATINGA	1	4	0	0
MT	510682	PORTO ESPERIDIÃO	1	2	1	0
PR	410345	CAFELÂNDIA	0	0	1	1
PR	410480	CASCAVEL	0	29	9	19
PR	411520	MARINGÁ	1	23	0	8
PR	411915	PINHAIS	0	0	2	7
RJ	330390	PETRÓPOLIS	2	25	0	0
RR	140045	PACARAIMA	1	3	0	1
RS	430130	ARROIO GRANDE	3	0	0	0
RS	430210	BENTO GONÇALVES	2	9	0	0
RS	430700	ERECHIM	1	2	0	0
RS	431306	NOVA HARTZ	2	2	0	0
RS	431415	PAVERAMA	1	1	0	0
RS	431535	QUINZE DE NOVEMBRO	1	0	0	0
SC	420740	IMBUIA	1	1	0	0
SC	420750	INDAIAL	10	18	0	0
SC	421460	RIO DO OESTE	1	2	0	0
SP	350210	ANDRADINA	1	19	0	0
SP	350600	BAURU	2	18	0	0
SP	351620	FRANCA	2	0	0	0
SP	352330	ITARIRI	1	4	0	0
SP	353190	MORRO AGUDO	1	3	0	2
SP	353475	OUROESTE	1	2	0	0
SP	353670	PEDERNEIRAS	2	3	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	26	16	0	0
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	0	0	17	8
SP	355180	SETE BARRAS	1	1	0	0
SP	355300	TAGUAÍ	2	1	0	0
SP	355400	TATUÍ	4	11	0	0
SP	355610	VALENTIM GENTIL	1	5	0	0
SP	355710	VOTUPORANGA	8	28	0	0
TO	172100	PALMAS	10	78	0	1
TOTAL			297	976	40	63