PORTARIA Nº 1.533, DE 1º DE JULHO DE 2019

Credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando a Seção VI do Capítulo II Dos Componentes e Incentivos para a Atenção Básica, Título II, Do Custeio da Atenção Básica, da Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção I Do Programa Academia da Saúde, Título I Da Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, da Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 24/GM/MS, de 14 de janeiro de 2014, que redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Polos do Programa Academia da Saúde construídos com recurso de investimento do Ministério da Saúde e habilitados como Similar ao Programa Academia da Saúde, a receberem recursos referentes ao incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde.

§ 1º Publicado a portaria de credenciamento, para fins de recebimento do incentivo de custeio, será considerado o cadastro dos polos do Programa Academia da Saúde e seus respectivos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desses valores para os Fundos Municipais de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde como parte integrante do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

IBGE	UF	Município	CNES
270090	AL	BELO MONTE	9016678
270140	AL	CAMPO ALEGRE	9540458
270170	AL	CAPELA	7851413
270235	AL	CRAIBAS	7808852
270290	AL	GIRAU DO PONCIANO	7858043
270310	AL	IGACI	7989628
270570	AL	OLHO D'AGUA DAS FLORES	9151850
270630	AL	PALMEIRA DOS INDIOS	6886906
270750	AL	PORTO REAL DO COLEGIO	9465170
270915	AL	TEOTONIO VILELA	9531378
290550	BA	CALDEIRAO GRANDE	9433635
290720	BA	CASA NOVA	9239596
290840	BA	CONCEICAO DO COITE	6941672
290840	BA	CONCEICAO DO COITE	9617124
290840	BA	CONCEICAO DO COITE	9617132
291072	BA	EUNAPOLIS	6880622
291200	BA	IBIASSUCE	3912051
291905	BA	LAJEDO DO TABOCAL	9528601
293080	BA	SOUTO SOARES	9015590
230960	CE	PACAJUS	7764510
231070	CE	PENTECOSTE	7397747
231080	CE	PEREIRO	7664168
231290	CE	SOBRAL	9045112
231290	CE	SOBRAL	7879865
520340	GO	BOM JARDIM DE GOIAS	7431090
520340	GO	BOM JARDIM DE GOIAS	7431112
520380	GO	BRITANIA	9653295
520400	GO	CABECEIRAS	9331867
520490	GO	CAMPOS BELOS	9002812
520815	GO	GAMELEIRA DE GOIAS	9594922
520995	GO	INDIARA	7502052
521020	GO	IPORA	7963351
521971	GO	SANTO ANTONIO DA BARRA	7915489
522205	GO	VICENTINOPOLIS	6954286
210135	MA	BACURITUBA	9633243
210350	MA	COLINAS	9016627
210596	MA	LAGOA GRANDE DO MARANHAO	9618414
210725	MA	NOVA COLINAS	9199004
211250	MA	TUTOIA	7948816
310310	MG	ANTONIO PRADO DE MINAS	6875971
311260	MG	CAPINOPOLIS	7846398
311730	MG	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9378987
312340	MG	DORESOPOLIS	6864724
312380	MG	ENGENHEIRO NAVARRO	9496440
312480	MG	ESTRELA DO SUL	9572821
313260	MG	ITAMARATI DE MINAS	9610685
313652	MG	JOSE GONCALVES DE MINAS	9476709
313970	MG	MARAVILHAS	7948425
314467	MG	NOVA BELEM	9058257
314800	MG	PATOS DE MINAS	9043020
315050	MG	PIMENTA	9051945
315217	MG	PONTO DOS VOLANTES	9575480
315240	MG	POTE	7941536
316225	MG	SAO JOAO DA LAGOA	9572732
316420	MG	SAO ROMAO	9584013
317060	MG	VARGEM BONITA	7394489
317160	MG	VIRGEM DA LAPA	7730535
500110	MS	AQUIDAUANA	9008950
510619	MT	NOVA SANTA HELENA	7480482
150215	PA	CANAA DOS CARAJAS	9181717
150240	PA	CASTANHAL	7468660
150503	PA	NOVO PROGRESSO	9571809
150503	PA	NOVO PROGRESSO	9571795
150520	PA	OEIRAS DO PARA	9228810
150613	PA	REDENCAO	9013849
150658	PA	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	9153918
150715	PA	SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA	9261893
250153	PB	BARAUNA	7372329
250190	PB	BELEM	7623488
250375	PB	CAJAZEIRINHAS	7391420
250470	PB	CONGO	9139656
250540	PB	DESTERRO	9207198
250700	PB	ITAPORANGA	9658432
250820	PB	LAGOA DE DENTRO	9241116
250900	PB	MANAIRA	9481095
251030	PB	NOVA PALMEIRA	9116826
251040	PB	OLHO D'AGUA	7615302
251090	PB	PAULISTA	9402535
251200	PB	POCINHOS	9288147
251310	PB	SALGADO DE SAO FELIX	9239502
251620	PB	SOUSA	7576641
251700	PB	UMBUZEIRO	7274076
260400	PE	CARPINA	7499213
260490	PE	CUMARU	9311017
260740	PE	ITACURUBA	6498477
261070	PE	PAULISTA	9553789
261090	PE	PESQUEIRA	9495614
261090	PE	PESQUEIRA	9147381
261090	PE	PESQUEIRA	9147373
261630	PE	VICENCIA	9505180
220140	PI	BARRO DURO	9350608
220220	PI	CAMPO MAIOR	9115056
220470	PI	INHUMA	9222073
220527	PI	JATOBA DO PIAUI	9622004
220670	PI	NAZARE DO PIAUI	9431470
220793	PI	PEDRO LAURENTINO	7881673
411605	PR	MISSAL	9372407
411729	PR	NOVO ITACOLOMI	9586199
412280	PR	SALGADO FILHO	9485090
412730	PR	TERRA RICA	9067515
241200	RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	9342362
110037	RO	ALTO ALEGRE DOS PARECIS	7617917
140002	RR	AMAJARI	7293720
430020	RS	AJURICABA	9019855
430187	RS	BARRA DO QUARAI	7372213
430340	RS	CAICARA	7291981
430462	RS	CAPAO BONITO DO SUL	7777167
430550	RS	CIRIACO	9572104
430605	RS	CRISTAL	6299318
430950	RS	GUARANI DAS MISSOES	9283889
430950	RS	GUARANI DAS MISSOES	9283897
431080	RS	IVOTI	9648887
431160	RS	LIBERATO SALZANO	7824017
431173	RS	MAMPITUBA	2224569
431339	RS	NOVO CABRAIS	9090983
431846	RS	SAO JOSE DO HERVAL	7860900
431936	RS	SAO PEDRO DAS MISSOES	7907656
432032	RS	SENADOR SALGADO FILHO	2250608
432085	RS	TABAI	9627650
432280	RS	VERANOPOLIS	9466975
432280	RS	VERANOPOLIS	9466983
432350	RS	VISTA ALEGRE	9574425
420320	SC	CAMBORIU	7688741
420500	SC	DIONISIO CERQUEIRA	7506422
421070	SC	MATOS COSTA	9232753
421720	SC	SAO MIGUEL DO OESTE	9625828
421795	SC	TIGRINHOS	7751222
280760	SE	UMBAUBA	9421459
350860	SP	CACHOEIRA PAULISTA	7907176
351780	SP	GUARACAI	7603436
353050	SP	MOCOCA	9409548
353390	SP	OLIMPIA	9537708
354560	SP	SANTA ADELIA	9610057
355050	SP	SAO PEDRO DO TURVO	9168265
355495	SP	TUIUTI	9649484
170360	TO	BRASILANDIA DO TOCANTINS	9192018
171195	TO	LAGOA DO TOCANTINS	7662793
171820	TO	PORTO NACIONAL	9276157
171880	TO	SAMPAIO	9441476
172208	TO	WANDERLANDIA	6876056
TOTAL			140