ORTARIA Nº 1.534, DE 1º DE JULHO DE 2019

Altera a modalidade das equipes de Saúde Bucal (eSB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, do Financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal; e

Considerando a aprovação de alteração de modalidade pelas Comissões Intergestores Bipartite, enviada a este Departamento, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica alterada a modalidade das equipes de Saúde Bucal (eSB) dos municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0001 - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

MUNICÍPIOS COM ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

IBGE	UF	MUNICÍPIO	eSB -Credenciadas antes da alteração de Modalidade		eSB - Situação após Portaria de Alteração de Modalidade
			ESB 1	ESB 2	ESB 1	ESB 2
290800	BA	COARACI	2	2	4	0
292900	BA	SAO FELIX	3	3	4	2
231300	CE	SOLONOPOLE	6	1	7	0
320150	ES	COLATINA	19	0	17	2
520490	GO	CAMPOS BELOS	4	3	6	1
520850	GO	GOIANDIRA	0	2	1	1
520890	GO	GOIAS	9	1	10	0
521000	GO	INHUMAS	14	1	15	0
521090	GO	ITAPACI	4	2	3	3
310240	MG	ALVORADA DE MINAS	0	2	1	1
310370	MG	ARAPONGA	4	0	3	1
310570	MG	BARRA LONGA	1	2	2	1
311340	MG	CARATINGA	2	11	8	5
311420	MG	CARMO DO CAJURU	4	1	5	0
311547	MG	CATUTI	0	3	1	2
311880	MG	CORACAO DE JESUS	10	1	9	2
312270	MG	DOM SILVERIO	2	0	1	1
312380	MG	ENGENHEIRO NAVARRO	5	0	4	1
312733	MG	GAMELEIRAS	3	0	2	1
312780	MG	GRAO MOGOL	5	0	2	3
312960	MG	IBIAI	1	2	2	1
313535	MG	JAPONVAR	1	3	0	4
313640	MG	JOAQUIM FELICIO	2	0	1	1
313650	MG	JORDANIA	3	2	4	1
313680	MG	JURAMENTO	2	0	1	1
313950	MG	MANHUMIRIM	4	4	3	5
314545	MG	OLHOS-D'AGUA	1	2	2	1
314630	MG	PADRE PARAISO	7	0	6	1
315240	MG	POTE	6	0	5	1
315510	MG	RIO DO PRADO	2	0	1	1
315670	MG	SABARA	0	2	2	0
315790	MG	SANTA MARGARIDA	2	3	4	1
315910	MG	SANTANA DOS MONTES	0	2	2	0
316340	MG	SAO JOSE DO GOIABAL	1	1	2	0
316610	MG	SENHORA DO PORTO	1	1	0	2
316920	MG	TOMBOS	3	1	4	0
317065	MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	0	2	2	0
317115	MG	VERMELHO NOVO	1	0	0	1
500085	MS	ANGELICA	2	2	4	0
500190	MS	BATAGUASSU	6	1	7	0
500790	MS	SIDROLANDIA	13	2	15	0
510268	MT	CAMPOS DE JULIO	1	1	0	2
510835	MT	VALE DE SAO DOMINGOS	1	1	2	0
251230	PB	PRINCESA ISABEL	9	2	4	7
220400	PI	FRANCINOPOLIS	1	1	2	0
220440	PI	GILBUES	3	2	5	0
220735	PI	PAJEU DO PIAUI	2	0	1	1
410480	PR	CASCAVEL	20	18	38	0
410530	PR	CEU AZUL	0	1	1	0
410630	PR	CORBELIA	2	1	1	2
410940	PR	GUARAPUAVA	23	4	27	0
411160	PR	IVATUBA	1	0	0	1
411670	PR	NOVA AURORA	0	1	1	0
411850	PR	PATO BRANCO	9	1	10	0
411900	PR	PEROLA D'OESTE	0	3	2	1
412796	PR	TURVO	3	2	5	0
330452	RJ	RIO DAS OSTRAS	2	2	4	0
431455	RS	PIRAPO	0	1	1	0
280370	SE	MACAMBIRA	2	1	3	0
351500	SP	EMBU DAS ARTES	1	7	3	5
353190	SP	MORRO AGUDO	4	2	6	0
170130	TO	ARAGOMINAS	3	0	2	1
171500	TO	NOVA ROSALANDIA	2	0	1	1
TOTAL			244	116	291	69