Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 1.479/GM/MS, de 21 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2019, Seção 1, página 47.