Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.551, DE 1º DE JULHO DE 2019

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Considerando a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, do Financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal;

Considerando a Seção VI do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Custeio das Equipes de Saúde da Família que Possuam Profissionais Médicos Integrantes de Programas Nacionais de Provimento;

Considerando a Seção VII do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser Transferido aos Municípios/ Distrito Federal que não Efetuaram o Cadastramento dos Profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil Junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde; e

Considerando a Seção V do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, do Repasse dos Recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o Cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação dos ACS, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos nos Anexo I a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Ficam credenciados os Municípios descritos nos Anexo II a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (eSF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Art. 3º Ficam credenciados os Municípios descritos nos Anexo III a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

UF	IBGE	Município	ACS - Novo Credenciamento	ACS - Total após credenciamento*
AM	130170	Humaitá	32	147
BA	290160	Antas	3	36
BA	290900	Cordeiros	5	22
BA	290050	Érico Cardoso	4	29
BA	291330	Ichu	1	16
BA	291710	Itororó	1	45
BA	291820	Jiquiriçá	8	38
BA	292285	Nova Redenção	7	21
BA	292610	Retirolândia	6	31
BA	292937	São José do Jacuípe	9	27
CE	230185	Banabuiú	8	45
CE	230190	Barbalha	15	126
CE	230230	Bela Cruz	3	81
CE	230780	Marco	4	65
CE	230890	Morrinhos	2	55
CE	231080	Pereiro	1	40
CE	231300	Solonópole	1	45
CE	231340	Tianguá	30	156
ES	320013	Águia Branca	1	25
ES	320070	Atilio Vivacqua	5	28
ES	320090	Barra de São Francisco	9	103
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	50	341
ES	320130	Cariacica	780	813
ES	320140	Castelo	22	95
ES	320190	Domingos Martins	34	81
ES	320230	Guaçuí	16	77
ES	320260	Iconha	4	35
ES	320265	Irupi	6	33
ES	320300	Iúna	3	74
ES	320305	Jaguaré	23	73
ES	320320	Linhares	60	337
ES	320332	Marataízes	17	89
ES	320334	Marechal Floriano	7	41
ES	320350	Montanha	10	48
ES	320370	Muniz Freire	4	47
ES	320400	Pancas	2	53
ES	320420	Piúma	11	49
ES	320430	Presidente Kennedy	2	28
ES	320435	Rio Bananal	2	44
ES	320470	São Gabriel da Palha	6	80
ES	320490	São Mateus	100	275
ES	320503	Vargem Alta	9	53
ES	320510	Viana	39	189
ES	320517	Vila Valério	1	37
ES	320520	Vila Velha	20	290
GO	520017	Água Fria de Goiás	1	14
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	4	19
GO	520110	Anápolis	123	494
GO	520130	Anicuns	3	54
GO	520140	Aparecida de Goiânia	190	492
GO	520547	Chapadão do Céu	2	15
GO	520549	Cidade Ocidental	43	146
GO	520660	Cumari	2	7
GO	521000	Inhumas	22	126
GO	521190	Jataí	100	175
GO	521770	Pontalina	2	45
GO	522180	Urutaí	1	8
GO	522185	Valparaíso de Goiás	32	226
MA	210005	Açailândia	43	246
MA	210070	Anajatuba	4	89
MA	210087	Araguanã	2	48
MA	210095	Arame	6	101
MA	210197	Boa Vista do Gurupi	4	26
MA	210203	Bom Jesus das Selvas	12	86
MA	210460	Governador Eugênio Barros	6	54
MA	210500	Humberto de Campos	6	89
MA	210510	Icatu	15	86
MA	210530	Imperatriz	343	649
MA	210545	Jatobá	4	31
MA	210570	Lago da Pedra	8	142
MA	210592	Lagoa do Mato	1	35
MA	210610	Loreto	1	36
MA	210640	Mata Roma	3	51
MA	210800	Pastos Bons	2	54
MA	210860	Pinheiro	40	233
MA	210960	Rosário	18	124
MA	211003	Santa Luzia do Paruá	12	74
MG	310530	Bandeira do Sul	2	8
MG	310620	Belo Horizonte	418	2670
MG	310630	Belo Oriente	5	65
MG	310900	Brumadinho	32	84
MG	310930	Buritis	4	57
MG	311260	Capinópolis	5	40
MG	311740	Conceição de Ipanema	1	12
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	1	45
MG	311880	Coração de Jesus	3	68
MG	311920	Coroaci	2	26
MG	312015	Crisólita	1	16
MG	312087	Curral de Dentro	1	19
MG	312410	Esmeraldas	5	92
MG	312670	Francisco Sá	10	66
MG	312700	Fronteira	4	31
MG	313020	Igaratinga	4	26
MG	313640	Joaquim Felício	1	12
MG	313680	Juramento	1	11
MG	314140	Medina	1	54
MG	314180	Minas Novas	3	80
MG	314300	Monte Belo	12	30
MG	314310	Monte Carmelo	12	87
MG	314345	Montezuma	1	20
MG	314545	Olhos-d'Água	1	15
MG	314610	Ouro Preto	4	123
MG	314980	Perdizes	2	36
MG	315220	Porteirinha	3	97
MG	315240	Poté	1	41
MG	315330	Presidente Kubitschek	1	8
MG	315420	Resende Costa	1	24
MG	315445	Riachinho	1	21
MG	315550	Rio Paranaíba	6	29
MG	315800	Santa Maria de Itabira	3	23
MG	316040	Santo Antônio do Monte	6	69
MG	316870	Timóteo	24	120
MG	316970	Turmalina	3	49
MG	317065	Vargem Grande do Rio Pardo	1	13
MG	317180	Virginópolis	1	27
MS	500270	Campo Grande	372	1716
MS	500315	Coronel Sapucaia	3	23
MS	500560	Miranda	32	68
MS	500793	Sonora	9	40
MT	510125	Araputanga	20	41
MT	510774	Santa Cruz do Xingu	2	7
MT	510776	Santa Rita do Trivelato	2	8
PA	150034	Água Azul do Norte	17	89
PA	150130	Barcarena	115	344
PA	150304	Floresta do Araguaia	10	59
PA	150375	Jacareacanga	53	81
PA	150475	Mojuí dos Campos	14	56
PA	150503	Novo Progresso	9	71
PA	150506	Novo Repartimento	56	168
PA	150520	Oeiras do Pará	15	98
PA	150543	Ourilândia do Norte	10	88
PA	150613	Redenção	61	210
PA	150620	Salinópolis	4	103
PA	150715	São Domingos do Araguaia	16	71
PA	150730	São Félix do Xingu	100	305
PA	150840	Xinguara	23	118
PB	250939	Maturéia	3	16
PB	250970	Monteiro	3	73
PB	251130	Piancó	5	40
PB	251230	Princesa Isabel	4	58
PB	251396	São Domingos de Pombal	1	8
PB	251450	São José de Piranhas	2	50
PB	251530	Sapé	8	126
PB	251630	Sumé	3	40
PE	260890	Limoeiro	21	141
PE	261240	Sanharó	26	64
PE	261420	Sirinhaém	4	94
PI	220020	Água Branca	3	43
PI	220217	Campo Largo do Piauí	1	18
PI	220255	Caridade do Piauí	1	13
PI	220420	Francisco Santos	1	23
PI	220430	Fronteiras	3	29
PI	220553	Jurema	1	12
PI	221060	São Raimundo Nonato	2	83
PR	410040	Almirante Tamandaré	15	38
PR	410110	Andirá	11	35
PR	410530	Céu Azul	5	23
PR	411065	Iracema do Oeste	4	4
PR	412625	Sarandi	65	105
PR	412785	Três Barras do Paraná	5	25
PR	412820	União da Vitória	8	66
RJ	330040	Barra Mansa	43	220
RJ	330045	Belford Roxo	300	583
RJ	330170	Duque de Caxias	239	591
RJ	330245	Macuco	1	13
RJ	330290	Miguel Pereira	15	58
RJ	330385	Paty do Alferes	8	51
RJ	330395	Pinheiral	17	49
RJ	330400	Piraí	3	70
RJ	330420	Resende	6	161
RJ	330610	Valença	5	170
RJ	330630	Volta Redonda	10	233
RN	240710	Macaíba	1	98
RR	140002	Amajari	12	38
RR	140017	Cantá	16	55
RR	140020	Caracaraí	12	59
RR	140070	Uiramutã	4	33
RS	430210	Bento Gonçalves	16	79
RS	430290	Cacequi	2	28
RS	430350	Camaquã	36	36
RS	430355	Camargo	1	7
RS	430610	Cruz Alta	16	127
RS	430860	Garibaldi	3	15
RS	430910	Gramado	28	35
RS	431000	Ibirubá	2	40
RS	431033	Imbé	1	5
RS	431413	Paulo Bento	1	6
RS	431790	Santo Cristo	5	25
RS	431930	São Paulo das Missões	3	15
SC	420240	Blumenau	97	331
SC	420845	Itapoá	3	37
SC	421265	Pescaria Brava	1	25
SC	421500	Rio Negrinho	1	42
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	4	46
SE	280160	Cedro de São João	1	15
SE	280190	Cumbe	1	10
SE	280200	Divina Pastora	1	11
SE	280350	Lagarto	15	215
SE	280670	São Cristóvão	7	152
SE	280680	São Domingos	8	26
SP	350060	Águas de São Pedro	4	4
SP	350460	Bady Bassitt	5	42
SP	350480	Bálsamo	3	7
SP	350490	Bananal	4	16
SP	350550	Barretos	56	132
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	24	24
SP	350910	Caiuá	1	14
SP	351020	Capão Bonito	32	119
SP	351070	Cardoso	6	20
SP	351140	Cerqueira César	5	29
SP	351340	Cruzeiro	26	46
SP	351880	Guarulhos	90	867
SP	351885	Guatapará	7	12
SP	351900	Herculândia	8	20
SP	351990	Iepê	1	18
SP	352090	Ipaussu	6	12
SP	352190	Itajobi	4	29
SP	352520	Jarinu	6	38
SP	352640	Laranjal Paulista	15	15
SP	352830	Magda	8	8
SP	352850	Mairiporã	18	83
SP	352860	Manduri	5	15
SP	353060	Mogi das Cruzes	8	109
SP	353220	Narandiba	1	12
SP	353440	Osasco	528	591
SP	353530	Palmital	6	36
SP	353540	Panorama	4	22
SP	353700	Pedregulho	7	27
SP	353920	Pirapozinho	4	56
SP	354070	Porto Ferreira	3	46
SP	354130	Presidente Epitácio	6	73
SP	354410	Rio Grande da Serra	34	34
SP	354450	Rubinéia	1	8
SP	354760	Santa Rosa de Viterbo	12	24
SP	354830	Santo Expedito	1	8
SP	354970	São José do Rio Pardo	12	49
SP	355070	São Sebastião	18	138
SP	355100	São Vicente	60	236
SP	355260	Tabapuã	17	24
SP	355300	Taguaí	6	29
SP	355400	Tatuí	30	73
SP	355410	Taubaté	55	156
SP	355670	Vinhedo	12	12
TO	170700	Dianópolis	10	51
TOTAL			6.287	25.037

Considera o credenciamento autorizado na respectiva Portaria somado aos credenciamentos anteriormente publicados pelo Ministério da Saúde.

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Estado	IBGE	Município	ESF - Novo Credenciamento	ESF - Total após credenciamento*
AL	270010	Água Branca	1	6
AL	270460	Maravilha	1	5
AL	270470	Marechal Deodoro	2	17
AL	270620	Palestina	1	3
AL	270640	Pão de Açúcar	1	10
BA	290035	Adustina	1	5
BA	290115	América Dourada	1	7
BA	290160	Antas	2	7
BA	290300	Barra do Mendes	1	6
BA	290320	Barreiras	3	27
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	1	28
BA	290540	Cairu	1	6
BA	290630	Canavieiras	1	9
BA	291080	Feira de Santana	3	116
BA	291170	Guanambi	2	21
BA	291190	Iaçu	1	12
BA	291440	Iraquara	1	8
BA	291460	Irecê	2	22
BA	291650	Itapicuru	1	10
BA	292060	Maragogipe	1	14
BA	292205	Mulungu do Morro	2	6
BA	292210	Mundo Novo	1	7
BA	292530	Porto Seguro	6	42
BA	292600	Remanso	1	10
BA	292920	São Francisco do Conde	1	17
BA	292975	Saubara	1	5
BA	293030	Serra Dourada	1	7
BA	293075	Sítio do Mato	2	7
BA	293120	Taperoá	1	7
BA	293180	Tremedal	1	7
BA	293290	Valença	1	17
CE	230100	Aquiraz	1	30
CE	230110	Aracati	1	23
CE	230260	Camocim	1	18
CE	230423	Croatá	2	9
CE	230535	Icapuí	1	9
CE	230770	Maranguape	3	38
CE	230870	Morada Nova	2	27
CE	230940	Novo Oriente	2	13
CE	230950	Orós	1	10
CE	230970	Pacatuba	1	25
CE	231355	Tururu	1	8
CE	231395	Varjota	1	7
CE	231400	Várzea Alegre	1	15
CE	231410	Viçosa do Ceará	1	18
ES	320016	Água Doce do Norte	1	6
ES	320020	Alegre	6	16
ES	320030	Alfredo Chaves	1	6
ES	320035	Alto Rio Novo	1	4
ES	320040	Anchieta	2	12
ES	320070	Atilio Vivacqua	2	6
ES	320090	Barra de São Francisco	3	13
ES	320110	Bom Jesus do Norte	1	5
ES	320115	Brejetuba	1	6
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	8	60
ES	320130	Cariacica	156	163
ES	320140	Castelo	13	19
ES	320170	Conceição do Castelo	1	5
ES	320190	Domingos Martins	2	9
ES	320210	Ecoporanga	1	9
ES	320225	Governador Lindenberg	1	5
ES	320230	Guaçuí	5	15
ES	320245	Ibatiba	1	7
ES	320255	Ibitirama	1	5
ES	320260	Iconha	2	7
ES	320265	Irupi	1	5
ES	320270	Itaguaçu	2	7
ES	320280	Itapemirim	6	13
ES	320300	Iúna	9	15
ES	320305	Jaguaré	2	9
ES	320313	João Neiva	4	9
ES	320316	Laranja da Terra	2	6
ES	320320	Linhares	9	39
ES	320332	Marataízes	5	13
ES	320334	Marechal Floriano	1	8
ES	320335	Marilândia	1	6
ES	320350	Montanha	2	8
ES	320370	Muniz Freire	1	9
ES	320390	Nova Venécia	4	14
ES	320400	Pancas	2	10
ES	320405	Pedro Canário	1	7
ES	320410	Pinheiros	1	8
ES	320430	Presidente Kennedy	1	6
ES	320440	Rio Novo do Sul	1	6
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	3	15
ES	320460	Santa Teresa	1	9
ES	320470	São Gabriel da Palha	2	10
ES	320490	São Mateus	9	38
ES	320495	São Roque do Canaã	2	6
ES	320500	Serra	50	93
ES	320503	Vargem Alta	5	10
ES	320506	Venda Nova do Imigrante	2	8
ES	320510	Viana	18	38
ES	320515	Vila Pavão	1	3
ES	320517	Vila Valério	2	6
ES	320520	Vila Velha	27	61
ES	320530	Vitória	3	80
GO	520017	Água Fria de Goiás	1	3
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	1	4
GO	520110	Anápolis	24	75
GO	520130	Anicuns	3	11
GO	520140	Aparecida de Goiânia	50	119
GO	520547	Chapadão do Céu	1	4
GO	520620	Cristalina	2	14
GO	521150	Itumbiara	5	21
GO	521190	Jataí	6	27
GO	521770	Pontalina	1	6
GO	521973	Santo Antônio de Goiás	1	3
GO	522185	Valparaíso de Goiás	5	32
MA	210100	Arari	1	13
MA	210230	Buriti Bravo	1	6
MA	210240	Cajapió	1	5
MA	210330	Codó	10	40
MA	210340	Coelho Neto	1	15
MA	210350	Colinas	3	20
MA	210355	Conceição do Lago-Açu	1	7
MA	210405	Estreito	2	20
MA	210570	Lago da Pedra	1	25
MA	210800	Pastos Bons	1	10
MA	211180	Sítio Novo	2	9
MA	211190	Sucupira do Norte	1	5
MA	211195	Sucupira do Riachão	1	3
MA	211260	Urbano Santos	3	10
MG	310610	Belmiro Braga	1	2
MG	310620	Belo Horizonte	10	588
MG	311290	Caputira	1	5
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	1	8
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	3	31
MG	311880	Coração de Jesus	1	14
MG	312015	Crisólita	1	3
MG	312200	Divino	1	6
MG	312410	Esmeraldas	1	17
MG	312660	Francisco Dumont	1	3
MG	312670	Francisco Sá	1	10
MG	312700	Fronteira	1	4
MG	314300	Monte Belo	2	5
MG	314310	Monte Carmelo	2	14
MG	314610	Ouro Preto	1	21
MG	314620	Ouro Verde de Minas	1	3
MG	314700	Paracatu	1	17
MG	314800	Patos de Minas	7	46
MG	315415	Reduto	2	4
MG	315550	Rio Paranaíba	1	5
MG	315800	Santa Maria de Itabira	1	4
MG	316040	Santo Antônio do Monte	1	9
MG	316870	Timóteo	4	20
MS	500270	Campo Grande	4	138
MS	500370	Dourados	3	50
MS	500470	Ivinhema	1	7
MS	500500	Jardim	2	11
MS	500560	Miranda	1	6
MS	500830	Três Lagoas	1	17
MT	510125	Araputanga	2	5
MT	510270	Canarana	1	7
MT	510337	Cotriguaçu	1	5
MT	510454	Itanhangá	1	2
MT	510682	Porto Esperidião	1	5
MT	510704	Primavera do Leste	1	11
MT	510770	Rosário Oeste	1	5
MT	510776	Santa Rita do Trivelato	1	2
MT	510792	Sorriso	2	25
PA	150130	Barcarena	2	29
PA	150210	Cametá	1	18
PA	150293	Dom Eliseu	2	12
PA	150304	Floresta do Araguaia	1	6
PA	150340	Inhangapi	1	6
PA	150345	Ipixuna do Pará	2	16
PA	150370	Itupiranga	7	14
PA	150520	Oeiras do Pará	1	6
PA	150613	Redenção	3	15
PA	150620	Salinópolis	2	16
PA	150650	Santa Isabel do Pará	1	19
PA	150658	Santa Maria das Barreiras	1	7
PB	250330	Cachoeira dos Índios	1	5
PB	250400	Campina Grande	7	107
PB	250939	Maturéia	1	3
PB	250970	Monteiro	1	12
PB	251230	Princesa Isabel	1	12
PB	251270	Remígio	1	9
PB	251396	São Domingos de Pombal	1	2
PB	251610	Soledade	1	7
PB	251675	Tenório	1	2
PB	251680	Triunfo	1	5
PE	260915	Manari	1	7
PE	260960	Olinda	1	48
PE	261100	Petrolândia	2	10
PE	261230	Saloá	1	8
PE	261240	Sanharó	4	10
PE	261270	Santa Maria do Cambucá	2	7
PE	261400	Serrita	2	10
PE	261420	Sirinhaém	2	11
PE	261640	Vitória de Santo Antão	2	37
PI	220020	Água Branca	2	9
PI	220217	Campo Largo do Piauí	1	4
PI	220255	Caridade do Piauí	1	3
PI	220420	Francisco Santos	1	5
PI	221150	Vera Mendes	1	2
PR	410040	Almirante Tamandaré	10	13
PR	410110	Andirá	1	6
PR	410570	Clevelândia	1	5
PR	410865	Goioxim	1	3
PR	411065	Iracema do Oeste	1	1
PR	411520	Maringá	3	80
PR	412625	Sarandi	13	19
PR	412820	União da Vitória	1	11
RJ	330045	Belford Roxo	50	93
RJ	330170	Duque de Caxias	16	93
RJ	330245	Macuco	1	3
RJ	330285	Mesquita	13	32
RJ	330290	Miguel Pereira	3	12
RJ	330400	Piraí	1	14
RJ	330420	Resende	1	31
RJ	330480	São Fidélis	9	13
RJ	330600	Três Rios	1	29
RJ	330610	Valença	4	19
RJ	330615	Varre-Sai	2	5
RJ	330630	Volta Redonda	2	64
RN	240710	Macaíba	1	24
RN	240750	Maxaranguape	1	6
RR	140002	Amajari	1	6
RR	140017	Cantá	2	7
RR	140020	Caracaraí	2	10
RR	140070	Uiramutã	1	5
SC	420130	Araquari	1	9
SC	420550	Fraiburgo	1	9
SC	420840	Itapiranga	1	6
SC	421360	Porto União	2	8
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	1	10
SE	280350	Lagarto	8	29
SE	280670	São Cristóvão	13	24
SP	350060	Águas de São Pedro	1	1
SP	350150	Alvinlândia	1	2
SP	350480	Bálsamo	1	2
SP	350490	Bananal	1	5
SP	350550	Barretos	7	17
SP	350580	Bastos	1	6
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	4	4
SP	351020	Capão Bonito	12	24
SP	351070	Cardoso	1	4
SP	351110	Catanduva	1	24
SP	351140	Cerqueira César	1	5
SP	351340	Cruzeiro	5	10
SP	351880	Guarulhos	42	162
SP	351885	Guatapará	2	2
SP	351990	Iepê	1	3
SP	352090	Ipaussu	1	2
SP	352190	Itajobi	1	5
SP	352640	Laranjal Paulista	4	4
SP	352680	Lençóis Paulista	1	13
SP	352830	Magda	1	1
SP	352850	Mairiporã	3	11
SP	352860	Manduri	1	3
SP	353390	Olímpia	1	7
SP	353440	Osasco	118	155
SP	353530	Palmital	1	5
SP	353550	Paraguaçu Paulista	1	9
SP	353700	Pedregulho	2	7
SP	354060	Porto Feliz	1	11
SP	354070	Porto Ferreira	3	10
SP	354130	Presidente Epitácio	1	10
SP	354260	Registro	1	19
SP	354340	Ribeirão Preto	3	48
SP	354410	Rio Grande da Serra	10	16
SP	354580	Santa Bárbara d'Oeste	1	9
SP	354760	Santa Rosa de Viterbo	2	4
SP	354970	São José do Rio Pardo	3	8
SP	355030	São Paulo	236	1520
SP	355070	São Sebastião	3	25
SP	355100	São Vicente	16	46
SP	355150	Serrana	1	4
SP	355180	Sete Barras	2	7
SP	355260	Tabapuã	3	4
SP	355300	Taguaí	1	4
SP	355400	Tatuí	5	17
SP	355410	Taubaté	10	37
SP	355670	Vinhedo	2	2
TO	170105	Angico	1	2
TO	170210	Araguaína	16	53
TO	170300	Babaçulândia	1	4
TO	170950	Gurupi	4	25
TO	171070	Itaguatins	1	3
TO	171880	Sampaio	1	2
TO	172020	São Miguel do Tocantins	1	5
TO	172025	São Salvador do Tocantins	1	2
TOTAL			1.430	6.904

*Considera o credenciamento autorizado na respectiva Portaria somado aos credenciamentos anteriormente publicados pelo Ministério da Saúde.

ANEXO III

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - EQUIPE DE SAÚDE BUCAL

Estado	IBGE	Município	Novo Credenciamento		Total após credenciamento*
Estado	IBGE	Município	ESB1	ESB2	ESB1	ESB2
AL	270060	Barra de São Miguel	1	0	3	0
AL	270090	Belo Monte	1	0	3	0
AL	270255	Estrela de Alagoas	3	0	7	0
AL	270450	Maragogi	2	0	10	0
AL	270460	Maravilha	1	0	4	0
AL	270470	Marechal Deodoro	3	0	16	0
AL	270620	Palestina	1	0	3	0
AL	270640	Pão de Açúcar	1	0	7	0
AM	130160	Fonte Boa	1	0	6	0
AM	130280	Maraã	2	0	4	0
AM	130320	Novo Airão	0	1	4	1
AM	130390	São Paulo de Olivença	1	0	5	0
AP	160030	Macapá	31	0	60	3
BA	290035	Adustina	1	0	2	0
BA	290300	Barra do Mendes	1	0	4	0
BA	290320	Barreiras	3	0	26	0
BA	290360	Biritinga	2	0	5	0
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	2	0	26	0
BA	290470	Buerarema	2	0	7	0
BA	290540	Cairu	1	0	6	0
BA	290600	Campo Formoso	4	0	14	0
BA	290630	Canavieiras	5	0	8	0
BA	290685	Capela do Alto Alegre	2	0	6	0
BA	290760	Central	1	0	1	0
BA	290890	Coração de Maria	1	0	5	0
BA	290960	Crisópolis	1	0	4	0
BA	291070	Euclides da Cunha	8	0	12	0
BA	291080	Feira de Santana	1	0	54	0
BA	291110	Formosa do Rio Preto	3	0	6	0
BA	291170	Guanambi	2	0	21	0
BA	291240	Ibipeba	2	0	6	0
BA	291270	Ibirapitanga	2	0	6	0
BA	291460	Irecê	3	0	12	0
BA	291470	Itaberaba	1	0	15	0
BA	291580	Itambé	2	0	7	0
BA	291630	Itapebi	1	0	5	0
BA	291650	Itapicuru	1	0	6	0
BA	291915	Lapão	1	0	8	0
BA	292020	Malhada	1	0	5	0
BA	292060	Maragogipe	1	0	11	0
BA	292205	Mulungu do Morro	2	0	4	0
BA	292250	Nazaré	6	0	11	0
BA	292300	Nova Viçosa	2	0	12	0
BA	292470	Piripá	1	0	3	0
BA	292530	Porto Seguro	9	0	33	0
BA	292550	Prado	1	0	12	0
BA	292600	Remanso	1	0	9	0
BA	292720	Ruy Barbosa	2	0	10	0
BA	292730	Salinas da Margarida	3	0	5	0
BA	292840	Santa Rita de Cássia	1	0	7	0
BA	292920	São Francisco do Conde	1	0	15	0
BA	293030	Serra Dourada	1	0	7	0
BA	293040	Serra Preta	1	0	5	0
BA	293050	Serrinha	3	0	12	0
BA	293060	Serrolândia	1	0	4	0
BA	293075	Sítio do Mato	2	0	5	0
BA	293077	Sobradinho	4	0	6	0
BA	293090	Tabocas do Brejo Velho	1	0	6	0
BA	293180	Tremedal	1	0	6	0
BA	293290	Valença	1	0	8	0
CE	230050	Alcântaras	1	0	5	0
CE	230110	Aracati	1	0	16	1
CE	230125	Ararendá	1	0	5	0
CE	230190	Barbalha	3	0	24	0
CE	230270	Campos Sales	2	0	6	0
CE	230300	Caridade	1	0	6	0
CE	230320	Caririaçu	2	0	12	1
CE	230395	Chorozinho	3	0	9	0
CE	230526	Ibaretama	1	0	6	0
CE	230535	Icapuí	5	0	9	0
CE	230660	Itatira	1	0	10	0
CE	230765	Maracanaú	6	0	35	9
CE	230770	Maranguape	1	0	23	2
CE	230780	Marco	1	0	2	6
CE	230850	Mombaça	1	0	11	0
CE	230950	Orós	1	0	10	0
CE	230960	Pacajus	2	0	12	0
CE	230970	Pacatuba	1	0	19	0
CE	231320	Tamboril	1	0	12	0
CE	231340	Tianguá	3	2	18	2
CE	231395	Varjota	1	0	6	0
CE	231400	Várzea Alegre	3	0	12	0
CE	231410	Viçosa do Ceará	2	0	14	0
ES	320016	Água Doce do Norte	1	0	4	0
ES	320020	Alegre	9	0	15	0
ES	320030	Alfredo Chaves	1	0	6	0
ES	320040	Anchieta	2	0	12	0
ES	320070	Atilio Vivacqua	1	0	5	0
ES	320090	Barra de São Francisco	4	0	5	0
ES	320100	Boa Esperança	2	0	6	0
ES	320110	Bom Jesus do Norte	5	0	5	0
ES	320115	Brejetuba	4	0	6	0
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	11	0	16	0
ES	320130	Cariacica	156	0	159	0
ES	320140	Castelo	14	0	18	0
ES	320170	Conceição do Castelo	2	0	3	0
ES	320200	Dores do Rio Preto	1	0	3	0
ES	320210	Ecoporanga	1	0	8	0
ES	320230	Guaçuí	4	0	14	0
ES	320260	Iconha	1	0	6	0
ES	320265	Irupi	1	0	4	1
ES	320270	Itaguaçu	2	0	5	0
ES	320280	Itapemirim	4	0	11	0
ES	320300	Iúna	6	0	6	0
ES	320305	Jaguaré	1	0	8	0
ES	320313	João Neiva	6	0	8	0
ES	320316	Laranja da Terra	1	0	5	0
ES	320320	Linhares	5	0	28	0
ES	320332	Marataízes	6	0	11	0
ES	320334	Marechal Floriano	3	0	7	0
ES	320335	Marilândia	2	0	6	0
ES	320340	Mimoso do Sul	1	0	11	0
ES	320350	Montanha	3	0	8	0
ES	320390	Nova Venécia	3	0	12	0
ES	320405	Pedro Canário	6	0	7	0
ES	320410	Pinheiros	1	0	7	0
ES	320420	Piúma	3	0	7	0
ES	320425	Ponto Belo	1	0	3	0
ES	320440	Rio Novo do Sul	4	0	6	0
ES	320450	Santa Leopoldina	3	0	3	0
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	3	0	13	0
ES	320460	Santa Teresa	1	0	9	0
ES	320470	São Gabriel da Palha	6	0	10	0
ES	320495	São Roque do Canaã	3	0	6	0
ES	320503	Vargem Alta	4	0	7	0
ES	320510	Viana	27	0	33	0
ES	320515	Vila Pavão	1	0	1	0
ES	320520	Vila Velha	23	0	48	2
ES	320530	Vitória	6	0	60	0
GO	520017	Água Fria de Goiás	1	0	3	0
GO	520060	Alto Paraíso de Goiás	2	0	2	1
GO	520110	Anápolis	26	0	75	0
GO	520130	Anicuns	5	0	8	0
GO	520140	Aparecida de Goiânia	50	0	62	0
GO	520547	Chapadão do Céu	1	0	4	0
GO	520620	Cristalina	2	0	9	3
GO	521150	Itumbiara	5	0	16	5
GO	521190	Jataí	6	0	24	3
GO	521230	Leopoldo de Bulhões	1	0	2	1
GO	521730	Pirenópolis	3	0	8	0
GO	521770	Pontalina	2	0	5	1
GO	521973	Santo Antônio de Goiás	1	0	2	0
GO	522010	São Luís de Montes Belos	2	0	10	0
MA	210315	Centro do Guilherme	2	0	5	0
MA	210325	Cidelândia	1	0	5	0
MA	210330	Codó	10	0	22	0
MA	210440	Gonçalves Dias	5	0	9	0
MA	210480	Grajaú	1	0	15	0
MA	210490	Guimarães	1	0	6	0
MA	210545	Jatobá	1	0	5	0
MA	210570	Lago da Pedra	6	0	24	0
MA	210800	Pastos Bons	1	0	9	0
MA	210910	Presidente Dutra	3	0	11	0
MA	210975	Santa Filomena do Maranhão	1	0	3	0
MA	211010	Santa Quitéria do Maranhão	3	0	7	0
MA	211050	São Bento	5	0	10	0
MA	211178	Serrano do Maranhão	2	0	5	0
MA	211180	Sítio Novo	4	0	6	0
MA	211240	Turiaçu	6	0	6	0
MG	310120	Aiuruoca	1	0	2	0
MG	310230	Alvinópolis	1	0	7	0
MG	310450	Arinos	6	0	8	0
MG	310620	Belo Horizonte	41	0	191	147
MG	310840	Botelhos	1	0	1	0
MG	311100	Campestre	2	0	3	0
MG	311340	Caratinga	6	0	8	11
MG	311440	Carmo do Rio Claro	4	0	4	0
MG	311450	Carmópolis de Minas	5	1	5	1
MG	311783	Cônego Marinho	0	1	0	4
MG	312015	Crisólita	2	0	3	0
MG	312200	Divino	1	0	5	0
MG	312310	Dores de Guanhães	1	0	3	0
MG	312670	Francisco Sá	1	0	6	4
MG	312700	Fronteira	0	1	3	1
MG	312780	Grão Mogol	1	0	6	0
MG	313005	Icaraí de Minas	1	0	4	1
MG	313010	Igarapé	6	0	10	0
MG	313740	Lagoa Dourada	0	1	1	2
MG	313753	Lagoa Grande	1	0	3	0
MG	314330	Montes Claros	13	0	94	13
MG	314620	Ouro Verde de Minas	1	0	3	0
MG	314830	Paula Cândido	1	0	4	1
MG	314915	Pedras de Maria da Cruz	1	0	1	4
MG	314970	Perdigão	3	0	3	0
MG	315057	Pintópolis	1	0	3	0
MG	315445	Riachinho	1	0	2	0
MG	315550	Rio Paranaíba	0	1	0	4
MG	315645	Rosário da Limeira	1	0	2	0
MG	315670	Sabará	6	0	6	2
MG	315780	Santa Luzia	7	0	12	3
MG	316040	Santo Antônio do Monte	0	1	3	6
MG	316070	Santos Dumont	3	0	3	0
MG	316260	São João do Oriente	1	0	4	0
MG	316680	Serra do Salitre	1	0	3	0
MG	316870	Timóteo	2	0	2	0
MG	316880	Tiradentes	1	0	1	0
MG	317180	Virginópolis	2	0	3	1
MS	500240	Caarapó	1	0	5	0
MS	500270	Campo Grande	1	0	122	0
MS	500370	Dourados	3	0	48	2
MS	500830	Três Lagoas	1	0	16	0
MT	510020	Água Boa	1	0	7	0
MT	510125	Araputanga	2	0	4	0
MT	510170	Barra do Bugres	2	0	4	0
MT	510270	Canarana	1	0	6	0
MT	510515	Juína	1	0	6	0
MT	510622	Nova Mutum	1	0	9	1
MT	510637	Pedra Preta	1	0	3	1
MT	510682	Porto Esperidião	0	1	2	1
MT	510700	Poxoréo	1	0	2	1
MT	510704	Primavera do Leste	1	0	2	8
MT	510770	Rosário Oeste	1	0	5	0
MT	510792	Sorriso	2	0	25	0
PA	150130	Barcarena	4	0	20	0
PA	150293	Dom Eliseu	1	0	11	0
PA	150340	Inhangapi	1	0	5	0
PA	150370	Itupiranga	4	0	9	0
PA	150613	Redenção	3	0	9	1
PA	150620	Salinópolis	2	0	16	0
PA	150650	Santa Isabel do Pará	1	0	17	0
PA	150715	São Domingos do Araguaia	2	0	6	0
PA	150800	Tomé-Açu	1	0	8	0
PB	250330	Cachoeira dos Índios	1	0	5	0
PB	250790	Juripiranga	1	0	5	0
PB	250830	Lagoa Seca	2	0	13	0
PB	250850	Livramento	1	0	3	0
PB	250939	Maturéia	1	0	3	0
PB	251130	Piancó	1	0	8	0
PB	251200	Pocinhos	1	0	8	0
PB	251270	Remígio	1	0	9	0
PB	251560	Serra da Raiz	1	0	2	0
PB	251610	Soledade	1	0	7	0
PB	251680	Triunfo	1	0	5	0
PE	260915	Manari	1	0	7	0
PE	261100	Petrolândia	2	0	10	0
PE	261230	Saloá	1	0	8	0
PE	261240	Sanharó	4	0	10	0
PE	261270	Santa Maria do Cambucá	2	0	5	0
PE	261280	Santa Terezinha	2	0	6	0
PE	261370	São Lourenço da Mata	12	4	21	4
PE	261640	Vitória de Santo Antão	2	0	36	0
PI	220050	Amarante	2	0	7	2
PI	220202	Buriti dos Montes	1	0	3	0
PI	220260	Castelo do Piauí	3	0	8	0
PI	220790	Pedro II	1	0	15	0
PR	410040	Almirante Tamandaré	6	0	6	2
PR	410280	Bela Vista do Paraíso	0	1	0	1
PR	410860	Goioerê	2	0	7	0
PR	411065	Iracema do Oeste	1	0	1	0
PR	411580	Medianeira	2	0	6	1
PR	411880	Peabiru	1	0	1	0
PR	411915	Pinhais	0	6	0	13
PR	412480	São João	1	0	2	0
RJ	330245	Macuco	1	0	2	0
RJ	330285	Mesquita	3	0	9	0
RJ	330300	Miracema	1	0	7	0
RJ	330420	Resende	1	0	29	0
RJ	330610	Valença	4	0	10	0
RJ	330615	Varre-Sai	2	0	3	2
RN	240100	Apodi	2	0	11	0
RN	240710	Macaíba	1	0	24	0
RR	140002	Amajari	0	1	3	2
RR	140017	Cantá	5	0	7	0
RR	140020	Caracaraí	2	0	10	0
RR	140070	Uiramutã	1	0	3	0
SC	420220	Benedito Novo	1	0	2	0
SC	420240	Blumenau	16	9	23	34
SC	420290	Brusque	4	0	23	0
SC	421360	Porto União	3	0	6	0
SC	421500	Rio Negrinho	2	0	8	0
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	3	0	7	0
SC	421770	Sombrio	1	0	6	1
SC	421930	Videira	2	0	6	0
SE	280190	Cumbe	1	0	2	0
SE	280290	Itabaiana	2	0	14	0
SE	280460	Nossa Senhora das Dores	2	0	10	0
SE	280670	São Cristóvão	4	0	15	0
SE	280680	São Domingos	2	0	3	0
SE	280750	Tomar do Geru	1	0	5	0
SP	350060	Águas de São Pedro	1	0	1	0
SP	350150	Alvinlândia	1	0	2	0
SP	350550	Barretos	4	0	10	0
SP	350710	Bom Jesus dos Perdões	1	0	1	0
SP	350870	Caconde	1	0	1	0
SP	351020	Capão Bonito	21	0	23	0
SP	351070	Cardoso	2	0	4	0
SP	351110	Catanduva	1	0	24	0
SP	351260	Coronel Macedo	1	0	1	0
SP	351340	Cruzeiro	2	0	7	0
SP	351540	Fartura	1	0	1	0
SP	351630	Francisco Morato	5	0	12	0
SP	351880	Guarulhos	12	0	51	0
SP	351907	Hortolândia	3	0	11	0
SP	351990	Iepê	1	0	3	0
SP	352090	Ipaussu	1	0	2	0
SP	352190	Itajobi	1	0	5	0
SP	352830	Magda	1	0	1	0
SP	353550	Paraguaçu Paulista	2	0	9	0
SP	353560	Paraibuna	3	0	6	0
SP	353830	Piquerobi	1	0	2	0
SP	353980	Poá	3	0	6	3
SP	354070	Porto Ferreira	0	1	4	1
SP	354260	Registro	1	0	14	0
SP	354340	Ribeirão Preto	20	0	40	0
SP	354800	Santo Antônio de Posse	2	0	3	0
SP	354970	São José do Rio Pardo	2	0	5	0
SP	355030	São Paulo	273	23	503	166
SP	355070	São Sebastião	3	0	24	0
SP	355100	São Vicente	6	0	9	0
SP	355260	Tabapuã	3	0	3	0
SP	355300	Taguaí	1	0	2	0
SP	355410	Taubaté	8	0	20	0
SP	355670	Vinhedo	2	0	2	0
SP	355680	Viradouro	4	0	5	0
TO	170105	Angico	1	0	2	0
TO	170210	Araguaína	16	0	47	1
TO	170300	Babaçulândia	2	0	4	0
TO	170700	Dianópolis	1	0	6	0
TO	171070	Itaguatins	1	0	2	0
TO	171195	Lagoa do Tocantins	1	0	2	0
TO	171610	Paraíso do Tocantins	3	0	8	0
TO	171880	Sampaio	1	0	2	0
TO	172020	São Miguel do Tocantins	2	0	5	0
TOTAL			1.417	55	4.060	495

*Considera o credenciamento autorizado na respectiva Portaria somado aos credenciamentos anteriormente publicados pelo Ministério da Saúde.

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