Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.656, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 395, de 14 de março de 2019, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2019, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 5º, inciso II da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 395, de 14 de março de 2019.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

JOAO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR

MT

CUIABA

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265622201900

59.838.105,00

71120001

59.838.105,00

1030220152E900051

4069463

59.838.105,00

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

36000264969201900

5.000.000,00

71190008

5.000.000,00

1030220152E900022

3886301

5.000.000,00

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FES

36000265285201900

23.511.000,00

71200004

23.511.000,00

1030220152E900033

3343715

23.511.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264594201900

2.000.000,00

71220009

71220009

71220009

400.000,00

400.000,00

400.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2707950

2707969

6389104

400.000,00

400.000,00

400.000,00

71220009

71220009

400.000,00

400.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2257815

2792907

400.000,00

400.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264596201900

2.000.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248239

2261057

2244101

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2257556

2233398

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

200.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248204

5922216

2262002

2261987

100.000,00

200.000,00

200.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264602201900

1.250.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

150.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2232154

2244969

2232081

100.000,00

150.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2257815

5223962

2263858

200.000,00

200.000,00

400.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264603201900

1.850.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

150.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248239

2707969

2235404

2234416

150.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5384117

2248271

2248190

200.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

500.000,00

1030220152E900043

2248328

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264604201900

150.000,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2233428

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264606201900

1.300.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

150.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2261057

2246961

2248204

2233401

150.000,00

150.000,00

150.000,00

250.000,00

71220009

71220009

300.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2263858

2252198

300.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264608201900

300.000,00

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2235404

2241013

150.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264609201900

150.000,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2247038

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264612201900

1.700.000,00

71220009

71220009

71220009

300.000,00

300.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5922216

2257556

2227762

300.000,00

300.000,00

300.000,00

71220009

71220009

300.000,00

500.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2262002

2248190

300.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264613201900

300.000,00

71220009

300.000,00

1030220152E900043

2708000

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264617201900

1.600.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2232928

2233312

2257548

2233428

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

500.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2233398

2233401

2232995

250.000,00

250.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264619201900

250.000,00

71220009

71220009

100.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2233371

2233339

100.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264622201900

1.750.000,00

71220009

71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

1.250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2244357

2232189

2246988

250.000,00

250.000,00

1.250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264626201900

250.000,00

71220009

250.000,00

1030220152E900043

2252023

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264627201900

1.800.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

300.000,00

500.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248239

2244357

2228688

150.000,00

300.000,00

500.000,00

71220009

850.000,00

1030220152E900043

2261057

850.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264628201900

200.000,00

71220009

200.000,00

1030220152E900043

2250829

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264629201900

1.600.000,00

71220009

71220009

71220009

400.000,00

400.000,00

400.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2246929

2261995

2248328

400.000,00

400.000,00

400.000,00

71220009

400.000,00

1030220152E900043

2232995

400.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264630201900

2.000.000,00

71220009

71220009

71220009

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2244357

2246961

2246813

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264638201900

1.450.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248271

2233347

2234432

150.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

300.000,00

600.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2227762

5922216

300.000,00

600.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264639201900

400.000,00

71220009

71220009

150.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2257467

2257564

150.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264640201900

1.300.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2707950

2227665

2246961

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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150.000,00

150.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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400.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

150.000,00

150.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

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2236338

100.000,00

150.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264643201900

1.410.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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150.000,00

150.000,00

150.000,00

71220009

71220009

71220009

180.000,00

180.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2235323

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180.000,00

180.000,00

200.000,00

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2248328

2232995

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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410.000,00

71220009

71220009

160.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

6953689

2228653

160.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264648201900

1.470.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

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71220009

900.000,00

1030220152E900043

2235323

900.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264649201900

530.000,00

71220009

530.000,00

1030220152E900043

2261065

530.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264663201900

1.300.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

300.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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200.000,00

300.000,00

300.000,00

71220009

500.000,00

1030220152E900043

2248328

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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71220009

71220009

300.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2244098

2235412

300.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264665201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

3453200

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264667201900

1.500.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

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1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

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71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

200.000,00

1030220152E900043

2232154

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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2252023

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264671201900

1.500.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2232189

2232154

250.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

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1030220152E900043

2257564

2257467

250.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264675201900

1.400.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

500.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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200.000,00

200.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

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2228610

2244152

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264678201900

1.500.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2232928

2252023

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100.000,00

100.000,00

500.000,00

800.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264679201900

500.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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1.300.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

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500.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248328

2228602

2246953

5384117

100.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264681201900

300.000,00

71220009

71220009

100.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

2252120

2247046

100.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264682201900

150.000,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2261820

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264685201900

250.000,00

71220009

250.000,00

1030220152E900043

2244152

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264686201900

1.030.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

120.000,00

120.000,00

140.000,00

140.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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140.000,00

140.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

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1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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2228688

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150.000,00

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200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

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71220009

71220009

71220009

71220009

71220009

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1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

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100.000,00

100.000,00

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RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264691201900

1.600.000,00

71220009

71220009

71220009

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150.000,00

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1030220152E900043

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150.000,00

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71220009

71220009

71220009

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250.000,00

1030220152E900043

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1030220152E900043

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250.000,00

71220009

300.000,00

1030220152E900043

2232170

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264692201900

300.000,00

71220009

71220009

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150.000,00

1030220152E900043

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2247054

6389104

150.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264694201900

1.400.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2232928

2261057

2234416

2233347

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2246961

2244330

2233401

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264695201900

400.000,00

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2234432

2234424

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264696201900

1.675.000,00

71220009

71220009

71220009

75.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2247054

2249316

2707950

75.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

6389104

2249510

150.000,00

150.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5223962

2232081

2248271

150.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

250.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2707969

2232170

250.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264697201900

325.000,00

71220009

71220009

71220009

50.000,00

75.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

3525937

5583497

5120985

50.000,00

75.000,00

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

3649628

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264699201900

1.050.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

3525937

2707969

2246961

2232081

150.000,00

150.000,00

150.000,00

200.000,00

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2227762

5223962

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264700201900

200.000,00

71220009

200.000,00

1030220152E900043

3649628

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264701201900

1.800.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2244101

2244322

2232154

200.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

200.000,00

1.000.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

5223962

2261987

200.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264702201900

200.000,00

71220009

200.000,00

1030220152E900043

6953689

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264703201900

1.500.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2234386

2250802

2261995

2259907

100.000,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

71220009

1.000.000,00

1030220152E900043

2263858

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264704201900

250.000,00

71220009

71220009

50.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2244152

2263890

50.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264725201900

700.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2227665

2244322

2244330

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

150.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2261081

2228602

2248204

100.000,00

150.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264732201900

300.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

3695328

2261030

2250810

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264736201900

300.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5123151

3453200

3545822

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264739201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

5416396

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264741201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

5495083

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264758201900

1.500.000,00

71220009

71220009

71220009

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2257548

2248328

2259907

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264761201900

250.000,00

71220009

250.000,00

1030220152E900043

2233398

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264763201900

1.350.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

150.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2250705

2708000

2262002

150.000,00

150.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

250.000,00

300.000,00

300.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2261995

3819590

5223962

250.000,00

300.000,00

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264765201900

400.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

50.000,00

50.000,00

100.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5016584

5378532

2244330

2227770

50.000,00

50.000,00

100.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264767201900

150.000,00

71220009

71220009

50.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

3545822

3881970

50.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264770201900

1.270.000,00

71220009

71220009

71220009

150.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2227762

2263858

2250837

150.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

220.000,00

250.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2262002

2244225

2257548

220.000,00

250.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264774201900

280.000,00

71220009

71220009

130.000,00

150.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2249618

2228580

130.000,00

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264775201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2252120

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264790201900

1.100.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2246953

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2257556

2227908

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2246872

2246740

2227762

2252198

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

71220009

300.000,00

1030220152E900043

2248328

300.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264791201900

300.000,00

71220009

71220009

71220009

100.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2252163

2708000

2234424

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264792201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2259869

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264794201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2241013

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264795201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2252120

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264796201900

1.400.000,00

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2248239

2235323

2228653

200.000,00

200.000,00

200.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2262002

2232154

5223962

2233401

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264797201900

400.000,00

71220009

71220009

200.000,00

200.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

5729297

2235447

200.000,00

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264830201900

150.000,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2792907

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264831201900

200.000,00

71220009

200.000,00

1030220152E900043

2792907

200.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000264832201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2792907

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265311201900

515.335,00

71220009

71220009

71220009

71220009

56.097,00

95.000,00

100.000,00

114.238,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

6476171

2257815

2707969

9575936

56.097,00

95.000,00

100.000,00

114.238,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2246929

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265313201900

145.006,00

71220009

71220009

50.000,00

95.006,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2252163

5090113

50.000,00

95.006,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265317201900

250.000,00

71220009

71220009

92.642,00

157.358,00

1030220152E900043

1030220152E900043

5657725

2257815

92.642,00

157.358,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265319201900

150.000,00

71220009

71220009

7.722,00

142.278,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2233339

2233444

7.722,00

142.278,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265330201900

400.000,00

71220009

71220009

71220009

71220009

71220009

6.430,00

98.000,00

98.000,00

98.000,00

99.570,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2244276

2246929

2261995

2232995

2248328

6.430,00

98.000,00

98.000,00

98.000,00

99.570,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265333201900

150.000,00

71220009

71220009

74.904,00

75.096,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2257467

2249545

74.904,00

75.096,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265335201900

231.775,00

71220009

71220009

71220009

35.189,00

96.586,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2259974

2227746

2238810

35.189,00

96.586,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265336201900

68.225,00

71220009

68.225,00

1030220152E900043

2252147

68.225,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265454201900

180.000,00

71220009

71220009

71220009

30.000,00

50.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2232103

2228653

2232081

30.000,00

50.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265455201900

200.000,00

71220009

71220009

71220009

10.000,00

68.225,00

121.775,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

9528792

2252147

2261987

10.000,00

68.225,00

121.775,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265456201900

200.000,00

71220009

71220009

71220009

12.891,00

93.554,00

93.555,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2246910

2227770

2259893

12.891,00

93.554,00

93.555,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265458201900

100.000,00

71220009

100.000,00

1030220152E900043

2259931

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265459201900

200.000,00

71220009

71220009

2.228,00

197.772,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2249472

2792907

2.228,00

197.772,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265513201900

464.262,00

71220009

71220009

71220009

14.262,00

200.000,00

250.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

2707969

2792907

6476171

14.262,00

200.000,00

250.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265514201900

146.659,00

71220009

146.659,00

1030220152E900043

5350492

146.659,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265515201900

139.079,00

71220009

139.079,00

1030220152E900043

5097703

139.079,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265519201900

146.884,00

71220009

71220009

59.809,00

87.075,00

1030220152E900043

1030220152E900043

5395674

2259877

59.809,00

87.075,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265520201900

103.115,00

71220009

71220009

50.000,00

53.115,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2244209

2261138

50.000,00

53.115,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265521201900

250.000,00

71220009

71220009

71220009

50.000,00

100.000,00

100.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

5120985

7179634

2244969

50.000,00

100.000,00

100.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265523201900

100.000,00

71220009

71220009

31.776,00

68.224,00

1030220152E900043

1030220152E900043

3004902

2252147

31.776,00

68.224,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265524201900

150.000,00

71220009

71220009

10.000,00

140.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

9528792

2257815

10.000,00

140.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265527201900

131.776,00

71220009

71220009

52.117,00

79.659,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2249561

2248271

52.117,00

79.659,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265528201900

68.224,00

71220009

68.224,00

1030220152E900043

2252147

68.224,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265531201900

102.434,00

71220009

71220009

4.867,00

97.567,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2248204

6476171

4.867,00

97.567,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265533201900

97.566,00

71220009

97.566,00

1030220152E900043

5904471

97.566,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265550201900

150.000,00

71220009

150.000,00

1030220152E900043

2257815

150.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265564201900

200.000,00

71220009

71220009

8.707,00

191.293,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2233436

2707969

8.707,00

191.293,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265570201900

154.269,00

71220009

71220009

71220009

22.269,00

66.000,00

66.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

1030220152E900043

9528792

2244098

2261111

22.269,00

66.000,00

66.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265571201900

69.981,00

71220009

69.981,00

1030220152E900043

2792990

69.981,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265572201900

24.868,00

71220009

24.868,00

1030220152E900043

2241013

24.868,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265576201900

110.000,00

71220009

71220009

44.000,00

66.000,00

1030220152E900043

1030220152E900043

2244225

2247038

44.000,00

66.000,00

RS

PORTO ALEGRE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

36000265667201900

89.659,00

71220009

89.659,00

1030220152E900043

6424236

89.659,00

SE

ARACAJU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000264345201900

16.670.000,00

71270011

16.670.000,00

1030220152E901853

5451604

16.670.000,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000264277201900

28.339.634,00

71250002

71250002

71250002

71250002

1.340.479,00

1.340.479,00

1.340.479,00

1.340.479,00

1030220152E900035

1030220152E900035

1030220152E900035

1030220152E900035

2071568

2083086

2705982

3928721

1.340.479,00

1.340.479,00

1.340.479,00

1.340.479,00

71250002

22.977.718,00

1030220152E900035

2090236

22.977.718,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000264278201900

1.610.323,00

71250002

71250002

269.844,00

1.340.479,00

1030220152E900035

1030220152E900035

2084252

2081482

269.844,00

1.340.479,00

SP

SAO PAULO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

36000265361201900

4.103.140,00

71280013

4.103.140,00

1030220152E900035

2090236

4.103.140,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000264153201900

16.947.819,00

71250003

16.947.819,00

1030220152E903928

3297519

16.947.819,00

SP

SAO PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000266026201900

2.680.958,00

71250002

71250002

1.340.479,00

1.340.479,00

1030220152E900035

1030220152E900035

2080575

2089696

1.340.479,00

1.340.479,00

TO

PALMAS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

36000265203201900

8.044.580,00

71280006

8.044.580,00

1030220152E900017

6378102

8.044.580,00

TO

PALMAS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

36000265905201900

10.030.654,00

71280006

10.030.654,00

1030220152E900017

6378102

10.030.654,00

TOTAL 121 PROPOSTAS 244.775.330,00
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