PORTARIA Nº 1.996, DE 26 DE JULHO DE 2019

Prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 195/GM/MS, de 6 de fevereiro de 2019, que prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, até a competência dezembro de 2019, a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Fica estabelecido o limite financeiro de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Plano Orçamentário 0005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	POPULAÇÃO		VALOR (R$)
	ABSOLUTA	RELATIVA
Acre	829.619	0,40%	399.506,54
Alagoas	3.375.823	1,63%	1.625.641,87
Amapá	797.722	0,38%	384.146,41
Amazonas	4.063.614	1,96%	1.956.850,53
Bahia	15.344.447	7,39%	7.389.183,45
Ceará	9.020.460	4,34%	4.343.840,72
Distrito Federal	3.039.444	1,46%	1.463.657,13
Espírito Santo	4.016.356	1,93%	1.934.093,24
Goiás	6.778.772	3,26%	3.264.346,37
Maranhão	7.000.229	3,37%	3.370.989,93
Mato Grosso	3.344.544	1,61%	1.610.579,33
Mato Grosso do Sul	2.713.147	1,31%	1.306.527,43
Minas Gerais	21.119.536	10,17%	10.170.202,02
Pará	8.366.628	4,03%	4.028.985,15
Paraíba	4.025.558	1,94%	1.938.524,51
Paraná	11.320.892	5,45%	5.451.623,50
Pernambuco	9.473.266	4,56%	4.561.891,37
Piauí	3.219.257	1,55%	1.550.246,84
Rio de Janeiro	16.718.956	8,05%	8.051.084,08
Rio Grande do Norte	3.507.003	1,69%	1.688.812,15
Rio Grande do Sul	11.322.895	5,45%	5.452.588,05
Rondônia	1.805.788	0,87%	869.584,86
Roraima	522.636	0,25%	251.677,58
Santa Catarina	7.001.161	3,37%	3.371.438,74
São Paulo	45.094.866	21,72%	21.715.623,74
Sergipe	2.288.116	1,10%	1.101.851,95
Tocantins	1.550.194	0,75%	746.502,49
TOTAL	207.660.929	100,00%	100.000.000,00