PORTARIA Nº 2.009, DE 29 DE JULHO 2019

Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Capítulo 1, Seção IV na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno - Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - COCAM/DAPES/SAPS/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.119982/2019-51, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria, na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como Hospital Amigo da Criança.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante anual de R$ 1.812.516,55 (um milhão, oitocentos e doze mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto da referida Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2019.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	VALOR CUSTEIO (R$ ANO)
2301109	CE	ARACATI	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUISA DE MARILLAC	2373009	MUNICIPAL	14.16 - HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA	51.208,77
2310209	CE	PARACURU	SANTA CASA DE PARACURU	2562391	MUNICIPAL		11.086,99
4303103	RS	CACHOEIRINHA	HOSPITAL PADRE JEREMIAS	2232103	ESTADUAL		24.027,09
4314902	RS	PORTO ALEGRE	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL		21.101,83
4314902	RS	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL		3.958,22
4314902	RS	PORTO ALEGRE	HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS	2237822	MUNICIPAL		31.690,81
4314407	RS	PELOTAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA	2253046	MUNICIPAL		30.232,08
4303004	RS	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA	2266474	MUNICIPAL		20.308,26
221100	PI	TERESINA	UNIDADE MISTA DE SAÚDE D ANTONIO PEDREIRA DE A MARTINS	2679647	MUNICIPAL		155,45
221100	PI	TERESINA	PRONTO SOCORRO PROMORAR	9131922	MUNICIPAL		123.652,93
220790	PI	PEDRO II	HOSPITAL JOSEFINA GETIRANA NETTA	2772973	ESTADUAL		9.526,63
221060	PI	SÃO RAIMUNDO NONATO	HOSPITAL REGIONAL SENADOR CÂNDIDO FERRAZ	2777649	ESTADUAL		75.540,87
220120	PI	BARRAS	HOSPITAL MUNICIPAL LEÔNIDAS MELO	2323915	MUNICIPAL		31.566,01
354340	SP	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL ELETRO BONINI	3314766	MUNICIPAL		134.347,81
352590	SP	JUNDIAÍ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ	3012212	MUNICIPAL		123.576,99
410690	PR	CURITIBA	HOSPITAL VITOR DO AMARAL	2640244	MUNICIPAL		40.308,52
410690	PR	CURITIBA	HOSPITAL DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL		48.998,56
530010	DF	SÃO SEBASTIÃO	CASA DE PARTO DE SAO SEBASTIAO	2650355	ESTADUAL		511,98
230440	CE	FORTALEZA	MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND	2481286	MUNICIPAL		35.025,11
354850	SP	SANTOS	HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS	2079720	ESTADUAL		3.834,43
4216602	SC	SÃO JOSÉ	HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DR HOMERO DE MIRANDA GOMES	2555646	ESTADUAL		120.559,77
310860	MG	BRASÍLIA DE MINAS	HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA	2119420	MUNICIPAL		21.437,96
313210	MG	ITACARAMBI	HOSPITAL MUNICIPAL GERSON DIAS	2119455	MUNICIPAL		8.774,44
410580	PR	COLOMBO	HOSPITAL MATERNIDADE ALTO MARACANA	2753332	ESTADUAL		94.294,47
410690	PR	CURITIBA	CENTRO MEDICO COMUNITARIO BAIRRO NOVO	0016462	MUNICIPAL		81.053,39
410690	PR	CURITIBA	HOSPITAL NOSSA SRA DAS GRACAS MATERNIDADE MATER DEI	2715864	MUNICIPAL		114.634,06
411320	PR	LAPA	MATERNIDADE MUNICIPAL HUMBERTO CARRANO	0025399	ESTADUAL		9.846,08
411915	PR	PINHAIS	HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA LUZ DOS PINHAIS	0018333	ESTADUAL		56.526,84
230523	CE	HORIZONTE	HOSPITAL E MAT VENANCIO RAIM DE SOUSA	2561433	MUNICIPAL		23.899,65
230730	CE	JUAZEIRO DO NORTE	HOSPITAL MATERNIDADE SAO LUCAS	2562499	MUNICIPAL		254.192,73
220770	PI	PARNAÍBA	HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE	8015899	MUNICIPAL		86.645,08
220840	PI	PIRIPIRI	HOSP REG CHAGAS RODRIGUES	2777746	MUNICIPAL		21.009,28
355030	SP	SÃO PAULO	HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA SAO PAULO	2091585	ESTADUAL		45.101,61
354850	SP	SANTOS	SECAO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR SILVERIO FONTES	2698463	MUNICIPAL		33.768,76
250890	PB	MAMANGUAPE	HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE	7666772	ESTADUAL		20.113,09
TOTAL							1.812.516,55