PORTARIA Nº 2.054, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Excluí proposta da Portaria nº 1.323/GM/MS, de 12 de junho de 2019, , que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1998, resolve:

Art. 1º Fica excluída da Portaria nº 1.323/GM/MS, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, nº 113, Seção 1, página 101, que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	VALOR
RJ	CABO FRIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO	36000262807201900	500.000,00	30710008	500.000,00	1030120152E893303	500.000,00