PORTARIA Nº 2.069, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de MINISTRO DE ESTADO que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo III - Política Nacional de Alimentação e Nutrição - da Portaria de Consolidação nº 02/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a seção II, do capítulo I, título IV da Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);

Considerando a Seção V do Capítulo I, do Título VII da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre o Apoio Financeiro à Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional; e

Considerando a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e humanizado por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria a receberem recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Seção V do Capítulo I, do Título VII da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Parágrafo único. Os Municípios de que trata o Anexo I desta Portaria são aqueles que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no ano de 2013, sendo contemplados e priorizados de acordo com a estratificação definida pelo PMAQ-AB a partir do extrato 1, seção II, do capítulo I, título IV da Portaria de Consolidação nº 05/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), até o teto do recurso destinado à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional no exercício financeiro de 2019.

Art. 2º Considerando o recurso de capital disponível no corrente exercício financeiro as Unidades Básicas de Saúde contempladas por esta Portaria são aquelas com equipes participantes do segundo ciclo do PMAQ classificadas com notas entre 5,64 até 8,03, do estrato 6, constituindo-se por 2.444 Unidades Básicas de Saúde pertencentes a 123 municípios.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001, Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor total de R$ 7.332.000,00 (sete milhões, trezentos e trinta e dois mil reais) a ser incorporado ao Grupo de Atenção Básica dos municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA COM ADESÃO AO SEGUNDO CICO DO PMAQ-AB HOMOLOGADA

UF	IBGE	MUNICÍPIO	Nº DE UBS CONTEMPLADAS	VALOR DE REPASSE
CE	230440	FORTALEZA	54	R$ 162.000,00
ES	320040	ANCHIETA	10	R$ 30.000,00
ES	320520	VILA VELHA	8	R$ 24.000,00
ES	320530	VITÓRIA	22	R$ 66.000,00
GO	520870	GOIÂNIA	59	R$ 177.000,00
MG	310375	ARAPORÃ	2	R$ 6.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	146	R$ 438.000,00
MG	310670	BETIM	18	R$ 54.000,00
MG	311860	CONTAGEM	61	R$ 183.000,00
MG	312230	DIVINÓPOLIS	15	R$ 45.000,00
MG	312510	EXTREMA	9	R$ 27.000,00
MG	313670	JUIZ DE FORA	14	R$ 42.000,00
MG	314480	NOVA LIMA	10	R$ 30.000,00
MG	314590	OURO BRANCO	10	R$ 30.000,00
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	27	R$ 81.000,00
MG	315630	RODEIRO	2	R$ 6.000,00
MG	316990	UBÁ	19	R$ 57.000,00
MG	317020	UBERLÂNDIA	51	R$ 153.000,00
MG	317070	VARGINHA	14	R$ 42.000,00
PE	261160	RECIFE	130	R$ 390.000,00
PR	410180	ARAUCÁRIA	11	R$ 33.000,00
PR	410690	CURITIBA	101	R$ 303.000,00
PR	410725	DOURADINA	1	R$ 3.000,00
PR	411370	LONDRINA	49	R$ 147.000,00
PR	411520	MARINGÁ	28	R$ 84.000,00
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	14	R$ 42.000,00
RJ	330240	MACAÉ	25	R$ 75.000,00
RJ	330320	NILÓPOLIS	9	R$ 27.000,00
RJ	330330	NITERÓI	29	R$ 87.000,00
RJ	330411	PORTO REAL	7	R$ 21.000,00
RJ	330415	QUISSAMÃ	8	R$ 24.000,00
RJ	330452	RIO DAS OSTRAS	4	R$ 12.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	174	R$ 522.000,00
RJ	330490	SÃO GONÇALO	57	R$ 171.000,00
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	15	R$ 45.000,00
RJ	330630	VOLTA REDONDA	34	R$ 102.000,00
RN	240810	NATAL	34	R$ 102.000,00
RS	430080	ANTÔNIO PRADO	2	R$ 6.000,00
RS	430210	BENTO GONÇALVES	11	R$ 33.000,00
RS	430460	CANOAS	11	R$ 33.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	22	R$ 66.000,00
RS	430770	ESTEIO	2	R$ 6.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	6	R$ 18.000,00
RS	430820	FLORES DA CUNHA	1	R$ 3.000,00
RS	430860	GARIBALDI	2	R$ 6.000,00
RS	431180	MARAU	8	R$ 24.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	133	R$ 399.000,00
RS	431900	SÃO MARCOS	1	R$ 3.000,00
SC	420120	ANTÔNIO CARLOS	1	R$ 3.000,00
SC	420240	BLUMENAU	63	R$ 189.000,00
SC	420390	CAPINZAL	3	R$ 9.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	49	R$ 147.000,00
SC	420543	FORMOSA DO SUL	1	R$ 3.000,00
SC	420820	ITAJAÍ	19	R$ 57.000,00
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	12	R$ 36.000,00
SC	420910	JOINVILLE	28	R$ 84.000,00
SC	421320	POMERODE	7	R$ 21.000,00
SC	421540	SALTO VELOSO	1	R$ 3.000,00
SC	421600	SÃO CARLOS	4	R$ 12.000,00
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	8	R$ 24.000,00
SC	421930	VIDEIRA	6	R$ 18.000,00
SP	350160	AMERICANA	9	R$ 27.000,00
SP	350190	AMPARO	13	R$ 39.000,00
SP	350320	ARARAQUARA	16	R$ 48.000,00
SP	350330	ARARAS	9	R$ 27.000,00
SP	350410	ATIBAIA	7	R$ 21.000,00
SP	350610	BEBEDOURO	11	R$ 33.000,00
SP	350920	CAJAMAR	8	R$ 24.000,00
SP	350950	CAMPINAS	40	R$ 120.000,00
SP	351120	CATIGUÁ	2	R$ 6.000,00
SP	351150	CERQUILHO	6	R$ 18.000,00
SP	351240	CORDEIRÓPOLIS	6	R$ 18.000,00
SP	351280	COSMÓPOLIS	3	R$ 9.000,00
SP	351300	COTIA	5	R$ 15.000,00
SP	351340	CRUZEIRO	5	R$ 15.000,00
SP	351350	CUBATÃO	6	R$ 18.000,00
SP	351380	DIADEMA	13	R$ 39.000,00
SP	351770	GUARÁ	4	R$ 12.000,00
SP	351880	GUARULHOS	33	R$ 99.000,00
SP	351905	HOLAMBRA	3	R$ 9.000,00
SP	351907	HORTOLÂNDIA	10	R$ 30.000,00
SP	352050	INDAIATUBA	7	R$ 21.000,00
SP	352140	IRACEMÁPOLIS	1	R$ 3.000,00
SP	352340	ITATIBA	10	R$ 30.000,00
SP	352400	ITUPEVA	3	R$ 9.000,00
SP	352440	JACAREÍ	7	R$ 21.000,00
SP	352470	JAGUARIÚNA	1	R$ 3.000,00
SP	352490	JAMBEIRO	1	R$ 3.000,00
SP	352590	JUNDIAÍ	6	R$ 18.000,00
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	1	R$ 3.000,00
SP	352690	LIMEIRA	8	R$ 24.000,00
SP	352710	LINS	1	R$ 3.000,00
SP	352930	MATÃO	7	R$ 21.000,00
SP	352940	MAUÁ	20	R$ 60.000,00
SP	353070	MOGI GUAÇU	12	R$ 36.000,00
SP	353130	MONTE ALTO	4	R$ 12.000,00
SP	353290	NOVA EUROPA	3	R$ 9.000,00
SP	353340	NOVA ODESSA	3	R$ 9.000,00
SP	353420	ORINDIÚVA	2	R$ 6.000,00
SP	353430	ORLÂNDIA	4	R$ 12.000,00
SP	353440	OSASCO	10	R$ 30.000,00
SP	353870	PIRACICABA	17	R$ 51.000,00
SP	353980	POÁ	4	R$ 12.000,00
SP	354000	POMPÉIA	6	R$ 18.000,00
SP	354070	PORTO FERREIRA	7	R$ 21.000,00
SP	354090	PRADÓPOLIS	1	R$ 3.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	23	R$ 69.000,00
SP	354490	SALES OLIVEIRA	2	R$ 6.000,00
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	4	R$ 12.000,00
SP	354780	SANTO ANDRÉ	12	R$ 36.000,00
SP	354850	SANTOS	6	R$ 18.000,00
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	32	R$ 96.000,00
SP	354880	SÃO CAETANO DO SUL	13	R$ 39.000,00
SP	354940	SÃO JOAQUIM DA BARRA	7	R$ 21.000,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	12	R$ 36.000,00
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2	R$ 6.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	270	R$ 810.000,00
SP	355170	SERTÃOZINHO	1	R$ 3.000,00
SP	355220	SOROCABA	3	R$ 9.000,00
SP	355240	SUMARÉ	8	R$ 24.000,00
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	4	R$ 12.000,00
SP	355410	TAUBATÉ	5	R$ 15.000,00
SP	355620	VALINHOS	3	R$ 9.000,00
Total		123	2444	R$ 7.332.000,00