PORTARIA Nº 2.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Seção III do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Do Envio de Dados de Serviços de Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD);

Considerando a Seção IV do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente a Do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando as Seções I, II, V, VI, VII, IX, X e XI do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando as Seções IV e V do Capítulo II Dos Componentes e Incentivos para à Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 21/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018; e

Considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, por três competências consecutivas, referente a março, abril e maio de 2019, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), na competência financeira junho de 2019, dos municípios constantes do anexo a esta Portaria, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	Município	ACS	ESF	ESB	NASF	CnR	Fluvial	UOM	Prisional
AC	120025	EPITACIOLÂNDIA	0	0	0	1	0	0	0	0
AM	130120	COARI	22	0	0	0	0	0	0	0
AM	130195	ITAMARATI	26	3	2	0	0	0	0	0
AM	130250	MANACAPURU	0	0	0	0	0	0	0	1
AM	130340	PARINTINS	0	0	0	0	0	0	0	1
BA	290180	ANTÔNIO GONÇALVES	2	0	0	0	0	0	0	0
BA	290210	ARACI	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	290270	BARRA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	290320	BARREIRAS	8	0	0	0	0	0	0	0
BA	290570	CAMAÇARI	19	0	0	0	0	0	0	0
BA	290600	CAMPO FORMOSO	4	0	0	0	0	0	1	0
BA	290630	CANAVIEIRAS	0	0	0	1	0	0	0	0
BA	290720	CASA NOVA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	291300	IBITIARA	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	291310	IBITITÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	292300	NOVA VIÇOSA	3	1	0	0	0	0	0	0
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	292430	PIATÃ	0	0	0	0	0	0	1	0
BA	293190	TUCANO	7	0	0	0	0	0	0	0
BA	293230	UBATÃ	8	0	0	0	0	0	0	0
CE	230450	FRECHEIRINHA	0	0	0	1	0	0	0	0
CE	230533	IBICUITINGA	5	1	0	0	0	0	0	0
CE	230550	IGUATU	1	0	0	0	0	0	0	0
CE	230590	IPUEIRAS	0	1	0	0	0	0	0	0
CE	230625	ITAITINGA	0	0	0	0	0	0	0	1
CE	231040	PARAMOTI	0	0	0	0	0	0	1	0
CE	231240	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0	1	0	0	0	0	0	0
CE	231290	SOBRAL	2	3	0	0	0	0	0	0
CE	231330	TAUÁ	5	1	0	0	0	0	0	0
CE	231410	VIÇOSA DO CEARÁ	0	0	0	0	0	0	1	0
ES	320016	ÁGUA DOCE DO NORTE	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320240	GUARAPARI	1	0	0	0	0	0	0	0
ES	320350	MONTANHA	0	0	0	1	0	0	0	0
ES	320370	MUNIZ FREIRE	9	2	0	1	0	0	0	0
ES	320405	PEDRO CANÁRIO	0	0	0	0	0	0	1	0
ES	320420	PIÚMA	26	5	4	0	0	0	0	0
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	2	2	0	0	0	0	0	0
GO	520260	AURILÂNDIA	0	0	0	0	0	0	0	1
GO	520450	CALDAS NOVAS	2	1	0	0	0	0	0	0
GO	520465	CAMPINAÇU	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	520620	CRISTALINA	1	1	0	0	0	0	0	0
GO	520800	FORMOSA	0	0	0	2	0	0	0	0
GO	520870	GOIÂNIA	1	0	0	1	1	0	0	0
GO	521250	LUZIÂNIA	2	2	0	0	0	0	0	0
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	521377	MONTIVIDIU DO NORTE	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	521525	NOVO PLANALTO	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	0	1	1	0	0	0	0	0
GO	522108	TERESINA DE GOIÁS	0	0	0	0	0	0	1	0
GO	522140	TRINDADE	0	0	0	1	0	0	0	0
GO	522170	URUANA	0	0	0	0	0	0	0	1
MA	210405	ESTREITO	0	1	0	0	0	0	0	0
MA	210530	IMPERATRIZ	0	0	0	0	1	0	0	0
MA	210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	3	1	0	0	0	0	0	0
MA	211107	SÃO JOÃO DO SOTER	0	0	0	0	0	0	1	0
MA	211130	SÃO LUÍS	0	0	0	0	0	0	0	3
MA	211270	VARGEM GRANDE	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	310160	ALFENAS	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	311200	CANDEIAS	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	311890	CORDISBURGO	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	312030	CRISTÁLIA	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	312980	IBIRITÉ	2	0	0	0	0	0	0	0
MG	313753	LAGOA GRANDE	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	314430	NANUQUE	0	1	0	0	0	0	0	0
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	1	0	0	0	0	0	0	0
MG	315450	RIACHO DOS MACHADOS	0	0	0	0	0	0	1	0
MG	316255	SÃO JOÃO DO MANHUAÇU	0	0	0	1	0	0	0	0
MG	317040	UNAÍ	4	0	0	0	0	0	0	0
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	0	0	0	1	0	0	0	0
MS	500320	CORUMBÁ	7	1	1	0	0	0	0	0
MS	500500	JARDIM	0	0	0	0	0	0	0	1
MS	500515	JUTI	0	0	0	0	0	0	1	0
MS	500830	TRÊS LAGOAS	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	3	0	0	0	0	0	0	0
MT	510269	CANABRAVA DO NORTE	0	0	0	0	0	0	1	0
MT	510320	COLÍDER	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510340	CUIABÁ	25	1	0	0	0	0	0	0
MT	510390	GENERAL CARNEIRO	0	0	0	1	0	0	0	0
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	0	0	0	1	0	0	1	0
MT	510760	RONDONÓPOLIS	1	0	0	0	0	0	0	0
MT	510770	ROSÁRIO OESTE	0	0	0	0	0	0	0	1
PA	150080	ANANINDEUA	7	1	0	0	0	0	0	0
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	0	0	0	0	0	0	1	0
PA	150277	CURIONÓPOLIS	0	0	0	1	0	0	0	0
PA	150400	LIMOEIRO DO AJURU	2	0	0	0	0	0	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	12	0	0	0	0	0	0	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	1	0	0	0	0	0
PE	260160	BELÉM DE SÃO FRANCISCO	0	0	0	1	0	0	0	0
PE	260300	CABROBÓ	5	0	1	0	0	0	0	0
PE	260620	GOIANA	0	1	0	1	0	0	0	0
PE	260680	IGARASSU	0	0	0	0	0	0	0	1
PE	261247	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	2	0	0	0	0	0	0	0
PI	220150	BATALHA	0	0	0	0	0	0	1	0
PI	220570	LUÍS CORREIA	0	0	0	0	0	0	1	0
PI	220700	OEIRAS	0	0	0	0	0	0	0	1
PR	410580	COLOMBO	6	0	0	0	0	0	0	0
PR	410720	DOIS VIZINHOS	45	9	4	1	0	0	0	0
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	410855	GODOY MOREIRA	9	1	1	0	0	0	0	0
PR	410880	GUAÍRA	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	411230	JAPIRA	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411260	JARDIM OLINDA	3	1	1	0	0	0	0	0
PR	411295	JURANDA	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411370	LONDRINA	4	1	0	0	0	0	0	0
PR	411450	MANOEL RIBAS	4	1	0	0	0	0	0	0
PR	411520	MARINGÁ	56	12	4	9	1	0	0	0
PR	411680	NOVA CANTU	0	0	0	1	0	0	0	0
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	7	0	0	0	0	0	0	0
PR	412030	PORTO VITÓRIA	4	0	0	0	0	0	0	0
PR	412050	PRIMEIRO DE MAIO	15	3	1	0	0	0	0	0
PR	412070	QUATIGUÁ	1	0	0	0	0	0	0	0
PR	412410	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	412660	SIQUEIRA CAMPOS	4	1	0	0	0	0	0	0
PR	412863	DOUTOR ULYSSES	0	0	0	0	0	0	1	0
PR	412880	XAMBRÊ	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	29	6	0	0	0	0	0	0
RJ	330040	BARRA MANSA	0	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330187	IGUABA GRANDE	1	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330300	MIRACEMA	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330412	QUATIS	5	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330430	RIO BONITO	10	1	1	0	0	0	0	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	0	0	0	0	0	0
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	7	1	0	0	0	0	0	0
RJ	330470	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0	0	0	1	0	0	0	0
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	0	1	0	0	0	0	0	0
RN	240080	ANGICOS	1	0	0	0	0	0	0	0
RN	240550	JARDIM DE ANGICOS	0	0	0	1	0	0	0	0
RN	240710	MACAÍBA	5	1	1	0	0	0	0	0
RN	240810	NATAL	0	0	0	0	1	0	0	1
RO	110004	CACOAL	1	0	0	0	0	0	0	0
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	0	0	0	0	0	0	1	0
RO	110033	NOVA MAMORÉ	4	1	0	0	0	0	0	0
RR	140017	CANTÁ	0	1	0	0	0	0	0	0
RS	430460	CANOAS	2	0	0	0	0	0	0	0
RS	431180	MARAU	0	0	0	1	0	0	0	0
RS	431240	MONTENEGRO	0	0	0	0	0	0	0	1
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	431555	RIO DOS ÍNDIOS	11	0	0	0	0	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	1	0	0	0	0	0	0	0
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	3	0	0	0	0	0	0	0
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	432020	SEBERI	0	0	0	0	0	0	1	0
RS	432240	URUGUAIANA	2	0	0	0	0	0	0	0
SC	420195	BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	18	4	2	1	0	0	0	0
SC	420410	CAXAMBU DO SUL	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420419	CHAPADÃO DO LAGEADO	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420750	INDAIAL	2	0	0	0	0	0	0	0
SC	420820	ITAJAÍ	0	0	0	0	0	0	0	2
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	420910	JOINVILLE	1	0	0	0	0	0	0	0
SC	420915	JOSÉ BOITEUX	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421190	PALHOÇA	3	2	0	0	0	0	0	0
SC	421240	PEDRAS GRANDES	0	0	0	1	0	0	0	0
SC	421380	PRAIA GRANDE	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350050	ÁGUAS DE LINDÓIA	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350590	BATATAIS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	350880	CAFELÂNDIA	6	1	1	0	0	0	0	0
SP	350995	CANAS	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	351300	COTIA	4	1	0	0	0	0	0	0
SP	351370	DESCALVADO	4	1	0	0	0	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	351790	GUARACI	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352020	IGARATÁ	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352170	ITABERÁ	29	5	2	0	0	0	0	0
SP	352450	JACI	1	0	0	0	0	0	0	0
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0	0	0	1	0	0	0	0
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	3	0	0	0	0	0	0	0
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	3	1	0	0	0	0	0	0
SP	354670	SANTA GERTRUDES	2	1	0	0	0	0	0	0
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	5	0	0	0	0
SP	354970	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	37	5	3	0	0	0	0	0
SP	355410	TAUBATÉ	0	0	0	0	0	0	0	1
SP	355460	TIMBURI	6	1	1	0	0	0	0	0
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	1	1	0	0	0	0	0	0
TO	170240	ARRAIAS	0	0	0	1	0	0	0	0
TO	170307	BARRA DO OURO	0	0	0	1	0	0	0	0
TO	170950	GURUPI	9	0	0	2	0	0	0	0
TO	171195	LAGOA DO TOCANTINS	4	1	0	0	0	0	0	0
TO	171270	MATEIROS	0	0	0	0	0	0	1	0
TO	171660	PEIXE	0	0	0	0	0	0	0	1