PORTARIA Nº 2.073, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de MINISTRO DE ESTADO que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Seção II do Capítulo III Dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde do Título VII Dos Sistemas De Informação da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Dos Critérios para Alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 703/SAES/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF;

Considerando a Portaria nº 750/SAES/MS, de 10 de outubro de 2006, que estabelece normas de cadastramento das equipes da Estratégia de Saúde da Família, nos tipos: Equipe de Saúde da Família - ESF, Equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal - ESFSB e Equipe de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;

Considerando a Portaria nº 941/SAES/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial;

Considerando a Portaria nº 3.992 /GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I, V, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 201; e.

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Básica identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência maio/2019,resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira junho de 2019, dos municípios constantes no anexo a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	ESF	ESFR	ESB1	ESB2	ACS
AC	120045	SENADOR GUIOMARD	0	0	1	0	0
AL	270030	ARAPIRACA	1	0	1	0	9
AL	270880	SÃO SEBASTIÃO	1	0	1	0	7
AM	130250	MANACAPURU	1	0	1	0	12
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	0	0	1	0	0
AP	160030	MACAPÁ	1	0	2	0	6
BA	290040	ÁGUA FRIA	1	0	1	0	6
BA	290070	ALAGOINHAS	1	0	0	0	2
BA	290140	ANGICAL	0	0	1	0	0
BA	290270	BARRA	2	0	2	0	13
BA	290500	CACULÉ	1	0	1	0	7
BA	290620	CANARANA	1	0	1	0	4
BA	290650	CANDEIAS	1	0	1	0	4
BA	290790	CIPÓ	1	0	1	0	8
BA	291030	ELÍSIO MEDRADO	0	0	1	0	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	8	0	5	0	46
BA	291180	GUARATINGA	1	0	1	0	6
BA	291650	ITAPICURU	0	0	1	0	0
BA	291990	MACURURÉ	1	0	1	0	7
BA	292030	MALHADA DE PEDRAS	1	0	0	0	4
BA	292520	POJUCA	1	0	1	0	8
BA	292530	PORTO SEGURO	1	0	0	0	6
BA	292740	SALVADOR	1	0	1	0	7
BA	292810	SANTA MARIA DA VITÓRIA	1	0	1	0	6
BA	292890	SÃO DESIDÉRIO	1	0	1	0	2
BA	292930	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	1	0	1	0	7
BA	292990	SEABRA	1	0	1	0	7
BA	293260	URANDI	1	0	0	0	7
CE	230170	AURORA	1	0	1	0	6
CE	230300	CARIDADE	1	0	1	0	6
CE	230420	CRATO	1	0	0	0	4
CE	230423	CROATÁ	1	0	1	0	3
CE	230428	EUSÉBIO	1	0	1	0	3
CE	230533	IBICUITINGA	0	0	1	0	0
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	1	0	1	0	8
CE	230770	MARANGUAPE	0	0	1	0	0
CE	231085	PINDORETAMA	0	0	1	0	0
CE	231325	TARRAFAS	1	0	1	0	6
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	1	0	0	0	4
ES	320020	ALEGRE	1	0	0	0	5
ES	320115	BREJETUBA	2	0	2	0	12
ES	320140	CASTELO	2	0	2	0	18
ES	320170	CONCEIÇÃO DO CASTELO	1	0	0	0	8
ES	320200	DORES DO RIO PRETO	2	0	2	0	9
ES	320305	JAGUARÉ	1	0	1	0	11
ES	320320	LINHARES	2	0	0	0	22
ES	320332	MARATAÍZES	1	0	0	0	9
ES	320350	MONTANHA	1	0	1	0	6
ES	320370	MUNIZ FREIRE	1	0	1	0	7
ES	320420	PIÚMA	1	0	0	0	7
ES	320440	RIO NOVO DO SUL	1	0	0	0	7
GO	520013	ACREÚNA	1	0	0	0	7
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	1	0	0
GO	520980	HIDROLINA	0	0	1	0	0
GO	521250	LUZIÂNIA	1	0	0	0	6
GO	521440	NAZÁRIO	1	0	1	0	4
GO	521560	PADRE BERNARDO	1	0	2	0	7
GO	522045	SENADOR CANEDO	1	0	1	0	1
MA	210050	ALTO PARNAÍBA	0	0	1	0	0
MA	210275	CAPINZAL DO NORTE	1	0	1	0	6
MA	210380	DOM PEDRO	2	0	2	0	15
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	1	0	1	0	4
MA	210890	POÇÃO DE PEDRAS	0	0	1	0	0
MA	211120	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	0	0	1	0	0
MG	310060	ÁGUA BOA	0	0	1	0	0
MG	310285	ANGELÂNDIA	1	0	0	0	6
MG	310340	ARAÇUAÍ	0	0	1	0	0
MG	310550	BARÃO DE MONTE ALTO	1	0	1	0	5
MG	310620	BELO HORIZONTE	2	0	1	0	10
MG	310890	BRASÓPOLIS	1	0	1	0	4
MG	310970	CACHOEIRA DE MINAS	1	0	0	0	8
MG	311030	CALDAS	1	0	0	0	4
MG	311260	CAPINÓPOLIS	1	0	1	0	7
MG	311787	CONFINS	1	0	0	0	4
MG	311860	CONTAGEM	2	0	1	0	11
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	1	0	0	0	9
MG	312130	DESCOBERTO	1	0	1	0	6
MG	312235	DIVISA ALEGRE	0	0	1	0	0
MG	312410	ESMERALDAS	1	0	0	0	7
MG	312800	GUANHÃES	1	0	1	0	10
MG	313360	ITAPEVA	1	0	0	0	7
MG	313520	JANUÁRIA	1	0	0	0	3
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	1	0	0	0	8
MG	313760	LAGOA SANTA	1	0	0	0	5
MG	314140	MEDINA	0	0	1	0	0
MG	314270	MONTALVÂNIA	1	0	1	0	5
MG	314345	MONTEZUMA	1	0	1	0	5
MG	315130	PIRAÚBA	2	0	0	0	10
MG	315150	PIUMHI	2	0	2	0	16
MG	315340	PRESIDENTE OLEGÁRIO	1	0	1	0	11
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	2	0	0	0	14
MG	315550	RIO PARANAÍBA	1	0	0	1	6
MG	315580	RIO POMBA	0	0	0	1	0
MG	315780	SANTA LUZIA	2	0	2	0	8
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	1	0	1	0	11
MG	316030	SANTO ANTÔNIO DO JACINTO	1	0	1	0	6
MG	317070	VARGINHA	1	0	0	0	6
MG	317140	VIEIRAS	1	0	1	0	3
MS	500460	ITAQUIRAÍ	1	0	1	0	11
MS	500690	PORTO MURTINHO	1	0	1	0	6
MS	500790	SIDROLÂNDIA	1	0	1	0	11
MT	510025	ALTA FLORESTA	1	0	1	0	5
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	0	0	1	0	0
MT	510460	ITIQUIRA	1	0	1	0	6
MT	510500	JAURU	1	0	0	1	9
MT	510515	JUÍNA	2	0	1	0	15
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	0	0	1	0	0
MT	510650	POCONÉ	2	0	1	1	15
MT	510675	PONTES E LACERDA	1	0	0	0	7
MT	510700	POXORÉO	1	0	1	0	7
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	1	0	0	0	7
PA	150080	ANANINDEUA	1	0	0	0	7
PA	150230	CAPITÃO POÇO	1	0	0	0	5
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	1	0	1	0	11
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	1	0	0	0	12
PA	150420	MARABÁ	1	0	0	0	8
PA	150810	TUCURUÍ	1	0	0	0	4
PB	250010	ÁGUA BRANCA	1	0	1	0	5
PB	250030	ALAGOA GRANDE	1	0	1	0	7
PB	250073	AMPARO	1	0	1	0	5
PB	250100	ARARUNA	4	0	4	0	17
PB	250190	BELÉM	0	0	0	1	0
PB	250205	BERNARDINO BATISTA	0	0	1	0	0
PB	250300	CAAPORÃ	1	0	1	0	4
PB	250370	CAJAZEIRAS	1	0	1	0	4
PB	250460	CONDE	1	0	1	0	6
PB	250720	ITATUBA	1	0	1	0	4
PB	251050	OLIVEDOS	1	0	1	0	4
PB	251530	SAPÉ	1	0	1	0	5
PE	260080	ALTINHO	1	0	1	0	8
PE	260120	ARCOVERDE	0	0	1	0	0
PE	260650	IATI	1	0	1	0	5
PE	261070	PAULISTA	1	0	1	0	11
PE	261100	PETROLÂNDIA	1	0	1	0	7
PE	261180	RIBEIRÃO	1	0	1	0	5
PE	261220	SALGUEIRO	1	0	2	0	8
PE	261400	SERRITA	0	0	1	0	0
PI	220230	CANTO DO BURITI	1	0	1	0	5
PI	221100	TERESINA	1	0	0	0	4
PI	221170	WALL FERRAZ	0	0	1	0	0
PR	410445	CANTAGALO	1	0	0	1	6
PR	410480	CASCAVEL	1	0	0	1	5
PR	410500	CATANDUVAS	2	0	0	1	10
PR	410640	CORNÉLIO PROCÓPIO	1	0	1	0	5
PR	410700	CURIÚVA	1	0	0	0	6
PR	410785	FLOR DA SERRA DO SUL	1	0	0	1	8
PR	410850	GENERAL CARNEIRO	0	0	0	0	6
PR	411330	LARANJEIRAS DO SUL	1	0	1	0	3
PR	411440	MANGUEIRINHA	2	0	2	0	6
PR	411727	NOVA TEBAS	1	0	1	0	5
PR	411850	PATO BRANCO	1	0	1	0	6
PR	411925	PINHAL DE SÃO BENTO	1	0	1	0	7
PR	411950	PIRAQUARA	2	0	1	0	8
PR	412405	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	0	0	1	0	0
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	1	0	1	0	4
PR	412750	TIBAGI	1	0	1	0	11
PR	412800	UBIRATÃ	1	0	0	0	4
PR	412860	VERÊ	1	0	0	0	6
RJ	330025	ARRAIAL DO CABO	1	0	1	0	12
RJ	330045	BELFORD ROXO	2	0	0	0	8
RJ	330070	CABO FRIO	0	0	1	0	0
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1	0	1	0	7
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	1	0	1	0	4
RJ	330180	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	1	0	0	0	3
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	0	0	0	6
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	0	0	4
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	1	0	1	0	5
RJ	330550	SAQUAREMA	0	0	1	0	0
RJ	330600	TRÊS RIOS	1	0	1	0	6
RJ	330610	VALENÇA	1	0	1	0	8
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	0	1	4
RN	240145	BARAÚNA	2	0	1	0	6
RN	240150	BARCELONA	0	0	1	0	0
RN	240340	EQUADOR	1	0	1	0	4
RN	240380	FLORÂNIA	1	0	1	0	5
RN	240450	GUAMARÉ	1	0	1	0	5
RN	240810	NATAL	2	0	1	0	11
RN	241120	SANTA CRUZ	1	0	1	0	10
RS	430470	CARAZINHO	1	0	1	0	4
RS	430513	CERRO BRANCO	0	0	1	0	0
RS	430693	ENTRE-IJUÍS	0	0	1	0	0
RS	430807	FAZENDA VILANOVA	1	0	0	0	4
RS	431290	NOVA BASSANO	1	0	0	0	9
RS	431490	PORTO ALEGRE	1	0	1	0	5
RS	431517	PROTÁSIO ALVES	0	0	1	0	0
RS	431690	SANTA MARIA	1	0	0	0	8
RS	431880	SÃO LOURENÇO DO SUL	0	0	1	0	0
RS	432020	SEBERI	1	0	0	0	8
RS	432180	TRÊS DE MAIO	2	0	2	0	14
RS	432195	TRINDADE DO SUL	1	0	1	0	3
RS	432220	TUPANCIRETÃ	1	0	1	0	4
RS	432253	VALE DO SOL	1	0	1	0	5
RS	432300	VIAMÃO	1	0	0	0	1
SC	420010	ABELARDO LUZ	1	0	1	0	4
SC	420590	GASPAR	1	0	1	0	5
SC	420610	GRÃO PARÁ	1	0	1	0	5
SC	420895	JARDINÓPOLIS	1	0	1	0	5
SC	420945	LAJEADO GRANDE	1	0	1	0	4
SC	421260	PERITIBA	0	0	1	0	0
SC	421380	PRAIA GRANDE	1	0	0	0	6
SC	421820	TIMBÓ	1	0	1	0	4
SE	280030	ARACAJU	1	0	0	0	7
SE	280400	MARUIM	1	0	0	0	6
SP	350260	APARECIDA D'OESTE	1	0	1	0	5
SP	350270	APIAÍ	1	0	1	0	5
SP	350560	BARRINHA	1	0	0	0	4
SP	350650	BIRIGUI	2	0	0	0	11
SP	350810	BURITAMA	1	0	0	0	9
SP	350920	CAJAMAR	1	0	1	0	2
SP	351150	CERQUILHO	0	0	0	0	6
SP	351230	CONCHAS	1	0	0	0	5
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	1	0	0	0	4
SP	351940	IBIRÁ	1	0	1	0	6
SP	352010	IGARAPAVA	1	0	1	0	6
SP	352044	ILHA SOLTEIRA	1	0	0	0	4
SP	352050	INDAIATUBA	0	0	1	0	0
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	1	0	1	0	7
SP	352440	JACAREÍ	1	0	0	0	4
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	1	0	1	0	7
SP	353150	MONTE AZUL PAULISTA	1	0	0	0	5
SP	353700	PEDREGULHO	1	0	0	0	4
SP	353850	PIQUETE	1	0	0	0	5
SP	353880	PIRAJU	0	0	2	0	0
SP	354110	PRESIDENTE ALVES	1	0	0	0	6
SP	354350	RIVERSUL	0	0	1	0	0
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	0	0	0	4
SP	355020	SÃO MIGUEL ARCANJO	3	0	0	0	21
SP	355030	SÃO PAULO	1	0	0	0	6
SP	355400	TATUÍ	1	0	0	0	1
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	1	0	1	0	5
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	2	0	0	0	3
TO	170030	AGUIARNÓPOLIS	1	0	0	0	7
TO	170550	COLINAS DO TOCANTINS	0	0	1	0	0
TO	170930	GUARAÍ	1	0	1	0	3
TO	171200	LAJEADO	1	0	0	1	9
TO	171610	PARAÍSO DO TOCANTINS	0	0	1	0	0
TO	171820	PORTO NACIONAL	1	0	1	0	12