PORTARIA Nº 2.085, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de MINISTRO DE ESTADO que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Título I da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções I do Capítulo I Dos Profissionais que atuam na Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 3.486/GM/MS, de 29 de outubro de 2018, que credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente às equipes de Saúde Bucal (eSB); e

Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Descredenciar as equipes de Saúde Bucal (eSB) sem informação de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da data de publicação da Portaria de Credenciamento das respectivas equipes.

Art. 2º Ficam descredenciadas as equipes de Saúde Bucal (eSB) constantes do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

UF	IBGE	Município	Equipe de Saúde Bucal I (eSB I)		Equipe de Saúde Bucal II (eSB II)
			Quantidade de equipes descredenciadas	Total de equipes credenciadas atualizado	Quantidade de equipes descredenciadas	Total de equipes credenciadas atualizado
AL	270910	TAQUARANA	1	4	0	0
AL	270915	TEOTÔNIO VILELA	2	18	0	0
AM	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	2	8	0	0
AM	130220	JURUÁ	1	2	0	0
AM	130260	MANAUS	12	92	0	3
AM	130350	PAUINI	1	3	0	0
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	1	13	0	0
AM	130410	TAPAUÁ	0	6	1	1
BA	290350	BELO CAMPO	2	6	0	0
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	1	24	0	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	1	53	0	0
BA	291920	LAURO DE FREITAS	3	20	0	0
BA	292990	SEABRA	2	5	0	0
BA	293300	VALENTE	2	5	0	0
CE	230190	BARBALHA	2	21	0	0
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	1	4	0	0
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	13	42	0	0
CE	231350	TRAIRI	12	7	0	0
CE	231360	UBAJARA	3	12	0	0
GO	520013	ACREÚNA	1	4	0	0
GO	520360	BRAZABRANTES	1	1	0	0
GO	520440	CAIAPÔNIA	2	4	0	0
GO	520450	CALDAS NOVAS	5	8	0	0
GO	520490	CAMPOS BELOS	1	4	0	3
GO	521800	PORANGATU	3	9	0	0
GO	522155	TURVELÂNDIA	1	1	0	0
MA	211190	SUCUPIRA DO NORTE	1	4	0	0
MG	310810	BONFIM	2	1	0	0
MG	311150	CAMPOS ALTOS	1	0	0	0
MG	311940	CORONEL FABRICIANO	2	6	0	0
MG	312230	DIVINÓPOLIS	9	23	0	3
MG	312830	GUARANÉSIA	1	5	0	0
MG	312890	GUIMARÂNIA	1	2	0	0
MG	314520	NOVA SERRANA	0	0	4	7
MG	314800	PATOS DE MINAS	2	12	0	2
MG	314860	PEÇANHA	1	4	0	0
MG	315217	PONTO DOS VOLANTES	0	0	1	5
MG	316720	SETE LAGOAS	1	10	0	12
MS	500270	CAMPO GRANDE	1	121	0	0
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	1	8	0	0
MT	510340	CUIABÁ	17	19	0	0
MT	510787	SAPEZAL	1	4	0	0
PA	150030	AFUÁ	3	2	0	0
PA	150170	BRAGANÇA	5	26	0	1
PA	150230	CAPITÃO POÇO	9	8	0	0
PA	150503	NOVO PROGRESSO	2	7	0	0
PA	150600	PRAINHA	1	3	0	0
PB	250700	ITAPORANGA	0	9	1	0
PB	250990	NATUBA	0	4	1	0
PE	260415	CASINHAS	1	6	0	0
PE	260980	OROCÓ	2	1	0	0
PE	261090	PESQUEIRA	2	16	0	0
PE	261110	PETROLINA	6	47	0	0
PE	261570	TRIUNFO	1	5	0	0
PR	410210	ASTORGA	1	4	0	1
PR	410480	CASCAVEL	9	20	1	18
PR	410725	DOURADINA	1	1	0	0
RN	240500	JAÇANÃ	1	3	0	0
SC	420420	CHAPECÓ	1	30	0	0
SC	420517	ENTRE RIOS	1	1	0	0
SC	420750	INDAIAL	12	3	0	0
SC	420900	JOAÇABA	1	9	0	0
SC	421500	RIO NEGRINHO	1	6	0	0
SC	421650	SÃO JOAQUIM	2	5	0	0
SC	421770	SOMBRIO	4	5	0	1
SP	350210	ANDRADINA	5	10	0	0
SP	350600	BAURU	7	11	0	0
SP	350810	BURITAMA	1	2	0	0
SP	351120	CATIGUÁ	3	1	0	0
SP	351492	ELISIÁRIO	1	1	0	0
SP	352042	ILHA COMPRIDA	0	3	2	0
SP	352440	JACAREÍ	6	21	0	0
SP	352570	JOSÉ BONIFÁCIO	5	5	0	0
SP	352990	MIRACATU	2	1	0	0
SP	355400	TATUÍ	2	8	0	0
SP	355500	TUPÃ	1	9	0	0
SP	355600	URUPÊS	3	3	0	0
SP	355610	VALENTIM GENTIL	2	2	0	0
SP	355710	VOTUPORANGA	16	11	0	0
TO	172100	PALMAS	1	74	0	1
TO	171880	SAMPAIO	1	1	0	0
TOTAL			239	979	11	58