PORTARIA Nº 2.119, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Bases Descentralizadas pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Barreiras (Oeste), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de MINISTRO DE ESTADO que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.280/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), e todas as bases descentralizadas pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio aos municípios;

Considerando o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Titulo VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o Parecer Técnico nº 555-SEI/2019 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.190367/2014-41, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado e Bases Descentralizadas pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Barreiras (Oeste), e mantida a transferência de incentivo financeiro de custeio, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, de acordo com art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	NUP-SEI	Gestão	Código de incentivo	Proposta	Incentivo financeiro para Qualificação Anual
BA	Baianópolis	290250	6897177	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	82681	R$ 105.528,00
BA	Barra	290270	7033338	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84294	R$ 116.652,00
BA	Barra	290270	7142102	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	101196	R$ 105.528,00
BA	Barreiras	290320	3750698	CRU	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84914	R$ 207.858,00
BA	Barreiras	290320	7007841	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84914	R$ 116.652,00
BA	Barreiras	290320	7007876	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84914	R$ 105.528,00
BA	Barreiras	290320	7007868	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84914	R$ 105.528,00
BA	Brejolândia	290440	7218060	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	97094	R$ 105.528,00
BA	Brotas de Macaúbas	290450	7004990	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84494	R$ 105.528,00
BA	Buritirama	290475	7020945	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	95294	R$ 105.528,00
BA	Cotegipe	290940	6999239	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84514	R$ 105.528,00
BA	Cristópolis	290970	7004664	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	82535	R$ 105.528,00
BA	Formosa do Rio Preto	291110	7113404	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	85014	R$ 105.528,00
BA	Ibotirama	291320	7254962	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	97034	R$ 116.652,00
BA	Ibotirama	291320	7012284	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	97034	R$ 105.528,00
BA	Ipupiara	291410	6974139	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84674	R$ 116.652,00
BA	Ipupiara	291410	6974120	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84674	R$ 105.528,00
BA	Luis Eduardo Magalhães	291955	6631223	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84840	R$ 116.652,00
BA	Luis Eduardo Magalhães	291955	7033621	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84840	R$ 105.528,00
BA	Mansidão	292045	7058217	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84660	R$ 105.528,00
BA	Morpará	292160	7441738	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	96554	R$ 105.528,00
BA	Muquém do São Francisco	292225	7014430	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	82975	R$ 105.528,00
BA	Oliveira dos Brejinho	292320	7060289	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84874	R$ 105.528,00
BA	Riachão das Neves	292620	6774180	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	85017	R$ 105.528,00
BA	Santa Rita de Cássia	292840	6868568	USA	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84996	R$ 116.652,00
BA	Santa Rita de Cássia	292840	7271697	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	84996	R$ 105.528,00
BA	São Desidério	292890	7113056	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	85034	R$ 105.528,00
BA	Tabocas do Brejo Velho	293090	7156790	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	85016	R$ 105.528,00
BA	Wanderley	292345	7004621	USB	25000.190367/2014-41	Municipal	82.51	85094	R$ 105.528,00
Total									R$ 3.229.386,00