PORTARIA Nº 2.142, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

Torna sem efeito a Portaria nº 871/GM/MS, de 10 de maio de 2019, que suspende o incentivo de custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 211 SEI/2019, da Coordenação-Geral de Urgência/CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.050764/2019-95, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 871/GM/MS, de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2019, Seção 1, pág. 119 e republicada no Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2019, seção 1, página 61.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA