PORTARIA Nº 2.220, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Exclui o Município de Boa Esperança-MG do Anexo da Portaria nº 4.373/GM/MS, de 28 de dezembro de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Nota Técnica nº 201/2019, da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.213781/2018-69/, resolve:

Art. 1º Fica excluído o Município de Boa Esperança - MG, IBGE 310710, conforme descrito a seguir do Anexo da Portaria nº 4.373/GM/MS, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249-B, de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, Edição Extra, página 13:

CNES	Tipo	IBGE	UF	MUNICÍPIO	Gestão do recurso	CRU	Fundo para repasse	Portaria de Habilitação em custeio	Portaria de Incremento	Portaria de Qualificação	Valor anual a ser Restabelecido
7705334	USB	310710	MG	Boa Esperança	SES	Varginha (Macro Sul)	Estadual	Portaria nº 3.147/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016		Portaria nº 2.577/GM/MS, de 05 de Outubro de 2017	R$ 263.028,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS