PORTARIA Nº 2.222, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Torna sem efeito a Portaria nº 2003/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Nota Técnica nº 209/2019-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do Processo NUP-SEI nº 25000.107965/2019-71, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 2.003/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 40 e 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS