PORTARIA Nº 2.226, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando que, em fevereiro de 2018, o vírus do sarampo foi reintroduzido no Brasil, desencadeando surtos da doença em 11 Unidades Federadas, inclusive no Estado de São Paulo e após essa reintrodução, a circulação do vírus se manteve ativa, restabelecendo a transmissão endêmica da doença no País;

Considerando que dos casos confirmados em São Paulo a faixa etária com maior concentração e incidência está nas crianças menores de 1 (um) ano de idade e que a cobertura vacinal da tríplice viral (vacina contra o sarampo) no Estado, para 2019, até o momento, é de 74,65% (D1) e 63,04% (D2); e

Considerando que a alta transmissibilidade do sarampo e o alto risco de disseminação da doença para outros estados do país exigem o fortalecimento das ações de vigilância, em especial as ações de imunização e laboratoriais, de maneira oportuna, para adoção de medidas de controle para o enfrentamento da doença, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo totaliza o montante de R$ 6.129.140,98 (seis milhões, cento e vinte e nove mil e cento e quarenta reais e noventa e oito centavos), conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os entes federativos beneficiados, constantes desta Portaria, caso estejam com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus ao recurso previsto nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL.0001 - Plano Orçamentário 0000 - Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

ANEXO
IBGE	Ente Federado	Valor (R$):
350000	SES/SP	2.000.000,00
350410	Atibaia	20.889,62
350570	Barueri	45.398,14
350850	Caçapava	13.699,20
350900	Caieiras	15.307,57
350950	Campinas	192.425,41
351060	Carapicuíba	67.020,81
351380	Diadema	70.319,20
351500	Embu das Artes	44.509,85
351520	Estrela d'Oeste	1.172,67
351550	Fernandópolis	8.692,37
351630	Francisco Morato	29.191,63
351880	Guarulhos	216.689,90
351907	Hortolândia	37.126,50
352050	Indaiatuba	34.909,80
352230	Itapetininga	25.361,76
352310	Itaquaquecetuba	60.062,19
352480	Jales	6.754,20
352590	Jundiaí	60.615,58
352850	Mairiporã	13.556,65
352940	Mauá	76.414,56
353060	Mogi das Cruzes	65.966,62
353440	Osasco	115.082,58
353760	Peruíbe	8.519,40
353800	Pindamonhangaba	24.470,40
354100	Praia Grande	74.138,44
354330	Ribeirão Pires	18.925,23
354340	Ribeirão Preto	107.070,41
354410	Rio Grande da Serra	7.974,61
354780	Santo André	108.482,67
354850	Santos	94.892,53
354870	São Bernardo do Campo	130.487,19
354880	São Caetano do Sul	21.259,58
354980	São José do Rio Preto	67.941,25
354990	São José dos Campos	110.921,56
355030	São Paulo	1.893.639,98
355220	Sorocaba	102.780,43
355240	Sumaré	44.335,82
355280	Taboão da Serra	44.612,51
355410	Taubaté	47.522,16
Valor total:	6.129.140,98