PORTARIA Nº 2.235, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Delega competência ao ocupante do cargo de Diretor do Departamento Informática do SUS-DATASUS para presidir o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO-MS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando as competências dispostas no Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 - (Estruturação do MS); e

Considerando, ainda, os termos da Portaria nº 1.796/GM/MS, de 11 de julho de 2019, que Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Diretor do Departamento de Informática do SUS - DATASUS para presidir o Comitê de Informação e Informática em Saúde do Ministério da Saúde (CIINFO/MS), conforme disposto no § 2 do art. 3º da Portaria nº 1.796 de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA