PORTARIA Nº 2.259, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes à Regional Recife (PE), e mantém a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.887/GM/MS, de 26 de julho de 2017, que qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional do Recife (PE) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios;

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o Parecer Técnico nº 841/2019 da Coordenação-Geral de Urgência-CGUE/DAHU/SAS/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.190373/2014-06, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios de Limoeiro (PE) e Paulista (PE), pertencentes à Regional Recife (Metropolitano), e mantida a transferência de incentivo financeiro de custeio, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAES/MS, de acordo com o art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município para o Repasse	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código de Incentivo	Proposta	INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO ANUAL
PE	Limoeiro	260890	7280246	USB	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	102198	R$ 105.528,00
PE	Limoeiro	260890	7280211	USA	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	102198	R$ 116.652,00
PE	Paulista	261070	7539908	USB	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	101995	R$ 105.528,00
PE	Paulista	261070	7044364	USB	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	101995	R$ 105.528,00
PE	Paulista	261070	6949614	USB	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	101995	R$ 105.528,00
PE	Paulista	261070	5374936	USA	25000.190373/2014-06	SMS	82.51	101995	R$ 116.652,00
TOTAL / ANO									R$ 655.416,00